DATA – HORÁRIO – LOCAL - 24 de Junho de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. Ausência dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior e Laudi Carlos de Santi--------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 17 de Junho passado. APROVADA-----------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------
PROPOSIÇÕES: Vereador Gabriel Nunes do Santos – serviços de motoniveladora na Avenida Brasília no Bairro do Coroados; colocação de asfalto fresado ou material similar na Avenida Brasília no Bairro de Coroados. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado ou material similar na Rua Wenceslau Bráz entre a Rua Manoel Henrique e Rua das Araucárias. Vereador Alex Elias Antun – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Antonio Alves Correa entre a Rua Almirante Tamandaré e Avenida Damião Botelho de Souza no Bairro Centro, Rua Angra dos Reis, Rua Heitor Wenceslau Taborda. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – sinalização horizontal na Avenida Damião Botelho de Souza; colocação de vias elevadas na Rua Manoel Henrique. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ---------
PARECERES: ---------------------------------------------------------------------------------------
PARECER JURÍDICO nº 30/2019 - Ofício nº 1233/19 Gab. Firmado pelo Prefeito Municipal solicitando instauração de procedimentos regimental da Câmara Municipal a respeito de atitudes tomadas pela Vereadora Paulina Jagher Muniz. Aprovado pelo Plenário por unanimidade. Processo Arquivado --------------------------
ORADORES INSCRITOS –-------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Parecer Jurídico do Advogado da Casa, colocando todas as questões que foram levantadas pelo ofício que veio sobre a denúncia com relação a sua pessoa. Agradeceu aos Pares que votaram pelo arquivamento. Falou também sobre os moradores do Castel Novo e suas situações. Falou sobre o Plano Diretor que esta em revisão. Perguntou quando as casas populares serão construídas. APARTE VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA - falou que atento às colocações da Vereadora, disse que procurou levantar junto ao Prefeito e a Procuradoria do Município o que havia acontecido naquele local. Falou que já passou por isso há muitos anos atrás. Falou que o SPU tirou tudo o que seu pai tinha construído na Orla Marítima porque não tinha documento. Disse que sentiu na carne e que sabe o que isso. Mas que foi informado pela Procuradoria, e o Prefeito e que foi dado um prazo de trinta dias para que sejam apresentados os documentos. Disse que não escutou nada de truculência, mas que ele acha que foi feita uma ação legal, junto a Procuradoria e outros órgãos que estavam presentes e que foi dado este prazo. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – falou que realmente as pessoas têm este prazo. Disse que estes moradores não podem ficar invisíveis dentro do Município e que tem de ter o direito assegurado. -------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1.476 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – registrou seu voto contrário em relação a este Projeto. Disse que solicitaram quais as ruas que seriam pavimentadas, quais veículos e maquinas seriam adquiridos. Vereador Sergio Alves Braga – falou que esteve conversando com o Prefeito e que ficou de entregar a relação das ruas à Vereadora, mas que terão que juntar toda a documentação e certidões necessárias. Disse que teria de passar pelo Legislativo para depois ser verificado quais serão os valores, e que terão de esperar a definição da Caixa Econômica Federal, para depois de aprovado o financiamento farão todo o cronograma de trabalho que tem nas mãos do Prefeito e que foi por este motivo que ele não trouxe para a Vereadora Paulina, e que poderá ocorrer modificações. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – para concluir as palavras do Vereador Sergio, tudo será licitado e que nestas licitações terão quais as ruas e os locais onde serão feitas as obras. Vereador Alex Elias Antun – falou que é claro que o levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo será feito e que com certeza será entregue a relação de ruas. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz aprovado por maioria em segundo turno. -------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n º 658 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Luiz de Laia. EM DICUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único. ----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 680 – Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em crianças e adolescentes nas escolas. EM DISCUSSÃO Vereador Alex Elias Antun – parabenizou o Vereador Itamar pelo importante Projeto que é um tema muito discutido em artigos científicos de grande relevância. Comentou que na Gestão da Prefeita Evani Justus e com o Secretário de Saúde Alex foi criado o Centro Atenção Psicossocial um Programa de extrema importância no atendimento a saúde mental EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno -------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.472 - COM EMENDA MODIFICATIVA Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos em transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais, Institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.474 – Altera a Lei 1074 de 26 de Fevereiro de 2004, que disciplina a implantação do Plano Comunitário da Pavimentação no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.475 – Institui os programas Bolsa Atleta e Auxílio Atleta no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DICUSSÃO Vereador Alex Elias Antun – Parabenizou o Prefeito pela importante Projeto em atender os atletas de Guaratuba. Vereadora Paulina Jagher Muniz – salientou a importância do projeto por saberem que tem vários atletas de Guaratuba que escola e associações acabam fazendo vaquinha para poderem ajudar os atletas a irem para outras cidades. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Lembrou que foram efetivadas as progressões por habilitação e titulação dos servidores Públicos Municipais com efeitos funcionais financeiros a partir de julho de 2019. Disse ser uma vitória e que o Prefeito esta cumprindo com o que prometeu. Parabenizou aos atletas que representaram Guaratuba que elevará a maior delegação do Litoral do Paraná para os Jogos Abertos do Paraná que será realizado em Campo Largo. -----VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a mobilização por parte da Policia Civil, e que terão Policia Militar, Associação dos Delegados, Associação dos Professores, Secretaria de Abastecimento, Peritos, Universidade de Ponta Grossa, Universidade de Maringá, Universidade de Londrina, Guarapuava, Irati, Agentes da Saúde, DETRAN, Agentes Penitenciários, Técnicos do Meio Ambiente que estarão em greve, e que servidores públicos estaduais. Comentou que estão desde 2016 sem a revisão salarial. Falou que não seria aumento de salário e sim reposição da inflação que é um direito de todos os funcionários. Comentou sobre a Patrulha Escolar de Guaratuba que atende todas as escolas da região, que está há mais de 3 meses fazendo patrulhamento com seus veículos porque não há veiculo em Guaratuba para isso. -------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Esporte pelo apoio ao Esporte e atletas. Comentou sobre a Avenida Paraná em frente ao Posto de gasolina, no Supermercado Bavaresco, onde a passagem para pedestres e ciclistas esta difícil correndo um risco de acidentes. Pediu que fossem tomadas providências. -----------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto nº 1475, e também sobre o pessoal do Castel Novo. -----VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a legalização dos terrenos que foram entregues. Falou que tem um Jornal da Cidade que toda a semana falando em grilagem de terreno. E que o Prefeito esta regularizando os terrenos e brigando por isto. --------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou pela presença do povo na Câmara. Parabenizou o Deputado Nelson Justus que esteve reunido com o Governador Ratinho discutindo sobre a engorda da praia que foi prejudicada pelas marés. Falou que o Deputado conseguiu através do Governador, e que será feita a engorda da praia de Guaratuba. Comentou que estiveram na semana que passou na Assembleia Legislativa de Florianópolis discutindo a questão dos pescadores e representantes das indústrias de pesca. Falou que receberam uma noticia catastrófica para Pesca que o Rio Grande do Sul, com uma lei absurda que foi aprovado pela Assembleia um Projeto absurdo onde os pescadores não poderão pescar nas doze milhas da costa. Falou que estão se mobilizando. ----------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Falou que a arte de administrar é um osso duro. Falou que os imóveis do Castel Novo que foram retirados estavam em uma área pública. Disse que não foi o Prefeito que desocupou e sim a justiça que determinou que fosse desocupado por ser uma área pública. Também comentou sobre os problemas que estão ocorrendo na região do Bavaresco. Falou sobre a cortesia do Feri Boat que é uma Lei e que não existe uma licitação que possa mudar a Lei, a não ser que seja revogada pela Assembleia Legislativa. Disse esperar que as pessoas vissem quem votou favorável e quem votou contra o Projeto dos vinte milhões. --------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 01 de Julho no horário regimental. Cabe salientar que no dia Primeiro será a ultima Sessão do semestre. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------------------------------------
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
