DATA – HORÁRIO – LOCAL - 17 de Junho de 2019 (dois mil e dezenove), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -----------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária---------------------APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 10 de Junho passado. APROVADA-----------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------PROPOSIÇÕES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Patrolamento e colocação de material fresado na Rua Ortigueira em frente a Igreja Nossa Aliança no Bairro da COHAPAR II. Vereadora Maria da Silva Batista – colocação de manilhas para travessia de rua localizada na Vila Bela Vista do Paraíso; patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Avenida Alvorada do Sul, na Rua Marechal Deodoro entre a Rua João Leopoldo Santana, manutenção da Avenida São Paulo esquina com a Avenida Curiúva, patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Avenida São José da Boa Vista. ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. ----------------------------------------------------------------REQUERIMENTOS – Vereadora Paulina Jagher Muniz – requer informações sobre ações realizadas para coibir as queimadas que estão ocorrendo diariamente no Município de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------
PARECERES: ---------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI n º 658 – Concedendo o Título de Cidadão Honorário ao Senhor João Luiz de Laia. Referido Projeto de Lei recebeu PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. --------------------PROJETO DE LEI nº 680 – Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em crianças e adolescentes nas escolas. Referido Projeto de Lei recebeu PARECER FAVORÁVEL Da Comissão de Constituição Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.474 – Altera a Lei 1074 de 26 de Fevereiro de 2004, que disciplina a implantação do Plano Comunitário da Pavimentação no Município de Guaratuba e dá outras providências. Referido Projeto de Lei recebeu PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer-------------------------PROJETO DE LEI nº 1.475 – Institui os programas Bolsa Atleta e Auxílio Atleta no Município de Guaratuba e dá outras providências. Projeto de Lei recebeu PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----PROJETO DE LEI nº 1.476 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Referido Projeto de Lei recebeu PARECER FAVORÁVEL da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e redação, e com voto contrário do membro da Comissão Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. EM DISCUSSÃO Vereador Alex Elias Antun – solicitou a dispensa dos interstícios para que fosse colocado em votação neste dia. EM VOTAÇÃO- aprovada por maioria o Parecer EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ALEX Vereadora Paulina – pediu que o Projeto passasse pela Comissão de Finanças e Orçamento, por já existir um empréstimo de vinte milhões. Vereador Alex Elias Antun – disse fazer parte da Comissão de Finanças e Orçamento e que analisou todas as Planilhas apresentadas pelo Contador Joelson, e que foi bem justificado pelo Prefeito Roberto, e que existe a condição de fazer este empréstimo, por causa da importância e das obras de pavimentação, atendendo os anseios da população. Vereador Mordecai Oliveira – falou que o Vereador pediu que fosse declarada urgência ao Projeto de Lei. Presidente Claudio Nazário – disse que entendeu que seria para ser votado o Projeto em Primeira hoje. Vereador Mordecai Oliveira – disse que em primeira neste dia e que fosse declarado de Urgência para que possam votar e que possam entrar no recesso. Presidente Cláudio – falou que além do Vereador Alex solicitar que seja colocada em primeira também que seja colocado em regime de urgência. EM DISCUSSÃO Vereador Laudi – falou que o Projeto precisa tramitar, e que ninguém esta sendo contra ou a favor. Pediu vistas no Projeto. Presidente Claudio - falou que não cabe vistas porque o Projeto ainda e que não foi nem votado, e que se o projeto for declarado urgência o Vereador Laudi não pode pedir vistas porque o Projeto não foi votado. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que gostaria de ter acesso ao que falou o Vereador Alex Elias Antun que seria o impacto financeiro, porque para ele não chegou o impacto financeiro. Presidente Cláudio falou que este impacto esta nas Comissões. Vereador Itamar - falou que gostaria de ter acesso antes de votar. Vereadora Paulina – pediu uma explicação citando o artigo 1º que fala que serão destinadas a pavimentação e urbanização de vias urbanas e rurais, e que ela gostaria de saber quais são estas vias, e que o Projeto esta muito vago. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Falou que este Projeto passou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação e que não passou pala Comissão de Finanças, que seria o mais interessado em rever este Projeto. Vereador Alex Elias Antun – falou que não tem uma relação de ruas que a Vereadora Paulina estava solicitando, mas que no Projeto fala que são ruas importantes para o desenvolvimento urbano do Município, e que as ruas que necessitam de uma infraestrutura muito maior e que não podem fazer com recursos compartilhados com a população moradora, falou que esta é uma grande justificativa. Vereador Paulo Eder de Araujo – disse que levando em consideração a relevância do Projeto e a importância e que no mês de julho entrarão em recesso seria bom que fosse colocado em votação à solicitação do Vereador Alex. Vereador Sergio Alves Braga – falou que estão vendo a vontade e a pressa do Prefeito por causa do recesso e que o mais importante é que atenderá a demanda de várias solicitações os Senhores Vereadores, e que toda semana ele lê vinte trinta Proposições pedindo melhorias nas ruas, disse que a Prefeitura tem saúde financeira para celebrar este convênio com o financiamento com a Caixa Econômica Federal. Falou que o tempo é curto e que precisa ser votado até a próxima Sessão. EM VOTAÇÃO a solicitação do Vereador Alex. Votos contrários dos Vereadores, Paulina Jagher Muniz, Donizete Pinheiro dos Santos e Itamar Cidral da Silveira Junior. Votos favoráveis dos Vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes dos Santos, Mordecai Magalhães de Oliveira, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulo Eder de Araujo, Maria da Silva Batista, Sergio Alves Braga, Vilson Kruger da Luz aprovado por maioria a solicitação dos Vereadores Alex Elias Antun e Mordecai Magalhães de Oliveira, solicitando a votação em Regime de Urgência. ----------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Altera o § 1º do Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, dando-lhe nova redação. Referida proposta recebeu PARECER FAVORÁVEL da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com voto contrário de membro da Comissão – Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. EM DICUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.472 – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos em transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais, Institui a Câmara de Prevenção e Resolução administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. Referido Projeto de Lei recebeu PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com EMENDA MODIFICATIVA nº 0001/2019, existindo cópia da mesma nas bancadas parlamentares. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina - falou que na Emenda Modificativa faltou a alteração do Artigo 17 que também coloca como Secretaria da Fazenda e que foi citado os Artigos 2, 10, 20, 24, mas que também teria de entrar o 17. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - disse que este Projeto em discussão e que em tela estão votando os Pareceres, se referiu ao Líder Sergio Braga, disse que encaminharam oficio ao Prefeito Municipal e que foram atendidos pela Procuradora Denise e pelo Secretário de Esportes e pelo Doutro Marcelo Bonn, que tiveram uma reunião produtiva a qual participaram alguns Vereadores da base do governo, e Vereadores oposicionistas, disse que saiu satisfeito com todos os Projetos e que hoje ele votará favorável em todos, mas que em relação ao Projeto do empréstimo eles não tiveram a mesma chance, e que só por isso o seu voto será contrário EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer-------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1.476 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que acabou de falar sobre este Projeto dos 20 milhões de reias. Disse que deveriam ter colocado em outro dia na discussão e que recebem a discussão por parte dos Vereadores da base e que em função do recesso, o pedido dos Vereadores para adiantarem o Projeto. Falou que os Vereadores receberam o pedido do Prefeito, e que adiantaram o Projeto. Disse que poderiam ter chamado o Secretário de Obras, e discutido o assunto que saberiam mais sobre o Projeto, mas que são oposicionistas e que não tiveram tanto conhecimento, falou que criticou muito no passado, com a ex-prefeita Evani Falou que gostou e que não entrará no mérito da questão, mas que fica como legislador um pouco mais tranquilo que o contador tenha assinado junto. Falou que olhou o Projeto quando chegou na Casa, disse que seguirá a sua base oposicionista e que votará contra, mas que o fato do contador ter assinado junto é muito importante e que terá uma segunda votação e que pode ser que as coisas se esclareçam. Vereador Laudi Carlos de Santi - Falou que votará contrário por não ter conhecimento da amplitude do impacto financeiro que não teve em mãos. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Paulina Jagher Muniz, Donizete Pinheiro dos Santos, Itamar Cidral da Silveira Junior e Laudi Carlos de Santi, e votos favoráveis dos Vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes dos Santos, Vilson Kruger da Luz, Nei Jose de Barros Stoqueiro, Mordecai Magalhães de Oliveira, Maria da Silva Batista e Sergio Alves Braga. APROVADO por maioria em primeiro turno. ------------------------------------------PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Altera o § 1º do Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, dando-lhe nova redação. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou que o Projeto foi discutido com os profissionais da Prefeitura e que por isso ele registra o seu voto contrário. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – falou que os votos têm de ser nominais e 2/3. Vereadora Paulina Jagher Muniz – salientou a importância desta alteração porque estão passando de uma modalidade, para a modalidade de licitação que permitirá que outros processos possam ser feitos, não somente a concorrência pública, mas pregão presencial, pregão eletrônico que trará maior transparência para o município. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ---------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua votação ao Projeto nº 1. 476, e o esforço do Secretário e dos funcionários da Secretaria em atenderem todas as demandas da cidade. Comentou sobre a árdua tarefa de estar Secretário, elogiou a Gestão da Prefeita Evani onde ele foi Secretário por cinco anos e que a gestão do Prefeito Roberto está além, anos luz à frente. Comentou sobre a Secretaria de Esporte e a Secretaria de Saúde na evolução que esta ocorrendo em ambas. Parabenizou a todos os Secretários e ao Prefeito. ------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Elogiou a presença de todos que vieram participar da Sessão, e que gostaria que viessem em todas as Sessões para ficarem a par de todo o andamento do que esta sendo feito por cada um dos Vereadores. Agradeceu o apoio que esta tendo da população. Lembrou a todos sobre a Audiência Pública que haverá no dia seguinte sobre a Licitação do Ferry Boat para mais vinte anos. ---------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito, ao Secretário e equipe que estão arrumando as ruas do Bairro Coroados, Nereidas, Barra do Saí e que a comunidade está agradecendo. ---VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – cumprimentou a todos. Comentou sobre a presença dos funcionários dizendo que foram convocados pelo Prefeito correndo o risco de perderem suas gratificações ou perderem os cargos se não viessem. Presidente Claudio Nazário comentou que o Vereador Donizete não pode dirigir a palavra para a plateia. Vereador Donizete – disse ser solidário as funcionários porque se estivesse no lugar deles faria a mesma coisa. Falou que tem fonte segura de dentro da Prefeitura de que os funcionários foram convocados e que foi dado até o horário para virem à Câmara. Disse saber que os funcionários estão revoltados porque o patão deles estava viajando e que ele (Vereador Donizete) acabou fazendo com que o Prefeito voltasse antes. Disse que tem muitos outros que são mandados pelo chefe, e que desta maneira que funciona em Guaratuba. E que os funcionário foram convocado para vaiarem o Vereador Donizete. --------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que como Presidente da Justiça e Redação só tem uma coisa a dizer, que não pode entender que o Vereador que faz parte da Comissão que poderia fazer uma emenda ou mesmo pedir um parecer com cinco dias de antecedência para estudar o Projeto, e que este Vereador esta mais perdido do que cego em tiroteio. -VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Falou que sempre utilizou o microfone para somar e nunca para falar mal deste ou daquele, e que esta fazendo parte da base. Parabenizou todas as pessoas que estão presentes, porque são livres para virem porque a Câmara é do povo. Jamais concordará com alguém que esteja desrespeitando o Plenário. Falou que na semana que passou foram convocadas pessoas da oposição e que eles respeitaram as pessoas que vieram. Parabenizou o Prefeito que foi muito feliz na escolha de seus Secretários, elogiou todos os Secretários. --------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Convidou a todos para participarem da 16ª Festa da Tainha com várias atrações. Pediu para o bando de puxa saco para ficarem quietos para que ele possa falar. ---------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Convidou a todos para que venham todas as segundas feiras. Agradeceu o Prefeito dizendo que mesmo ausente atendeu as proposições. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 1.476. ------------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Certidão Negativa do Município que foi recuperada, e que com isso foram depositados alguns valores para que possam dar continuidade a algumas obras já iniciadas. Também comentou sobre a licitação do Ferri Boat. Agradeceu aos presentes dizendo que se quiserem também colocam gente na Casa porque também tem torcida organizada, e que foi um convite e nada obrigado. Citou o Artigo nº 88 e 89 que fala que na explicação pessoal um Vereador não pode ofender o público. ------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão para o dia 24 de Junho no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
