DATA – LOCAL – HORÁRIO - 13(treze) de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,10 horas (Onze horas e dez minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------
PRESENÇAS – Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ------------------------------
ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão, comentou que a Sessão foi convocada há alguns minutos atrás para que fossem preparados os documentos. Solicitou aos Senhores Vereadores para que assinassem o livro de Presença. --------------------------------------------------------------------------------------
MATÉRIA APRESENTADA. -------------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA – altera dispositivos da Resolução nº 119 de 16 de Dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências). ---------------------------------------------------------
PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento do Projeto de Lei ( nº 626 com Redação Final) hoje aprovado em Segunda instância ao Poder Executivo para as devidas providências.. -------
ORDEM DO DIA. ---------------------------------------------------------------------------------
REQUERIMENTO DO PROJETO DE LEI 1441 EM DISCUSSÃO Vereador Claudio Nazário – falou que primeiramente não se podem fazer emendas e que isto já foi declarado, falou que se na Comissão dois derem parecer contrário e um der parecer favorável, disse que não precisa mais do Plenário e que pode ser arquivado. Falou que o Plenário é soberano e que votou favorável a maioria, disse que não precisa trazer para o Plenário, falou que o Vereador Itamar deu parecer favorável, e que 2 Vereadores deram contra, disse que pela justificativa não precisava trazer para o Plenário porque a Emenda já estava morta. Presidente Oliveira – falou que o Plenário é soberano, e que é por isso que tem duas votações, mas falou que na justificativa diz que nem deveria ter vindo porque a emenda já estava morta. Presidente Oliveira falou que foi avaliado pela comissão e que foram dois votos favoráveis e um contra e que o Plenário em primeira discussão aprovou e que hoje é a segunda discussão. Falou que no Regimento consta que os Projetos têm de serem discutidas duas vezes. Vereador Itamar Junior – falou que todo o final de ano em que ele preside a Comissão de Finanças e Orçamento disse que é esta sensação que ele passa. Falou que o Regimento diz que toda a emenda apresentada com cinco assinaturas deve automaticamente ser trazida ao Plenário. Falou que esta emenda no segundo momento, falou que na PPA a emenda teve cinco assinaturas e que depois foi reapresentada com assinatura apenas do Vereador Donizete - falou que é contra o texto que diz que a própria Comissão, falou que Membros da Comissão foram desfavoráveis, e que o Plenário foi soberano na semana que passou no sentido de manter. Falou que o mesmo Plenário que neste dia com uma manobra política, com o voto do Vereador Alaor, vencerá, mas que não a Comissão. Disse que a Comissão não foi participativa disto. Falou que estão fazendo uma manobra política para vencer e derrubar a Comissão e sua Emenda. Vereadora Paulina – Salientou que o texto fala que não esta entre as prioridades da LDO, falou que ouviram a Comunidade e que nada que a comunidade pede é prioridade. Disse que não dá para entender. Falou que se é feita Audiência Pública e que eles estão representando a comunidade e pedindo o que a comunidade quer, disse que tudo o que a comunidade precisa é votada contra. Falou que é difícil de entender e que como que eles vão explicar isso para a comunidade. Disse que fazem Audiência Pública e que apresentam as Emendas e que simplesmente nem vai para o veto do Prefeito. Vereador João Almir – Falou que é normal nas Casas de Leis agregarem mais assinaturas para obterem os votos, disse que estão deixando de lado de pegarem algumas assinaturas de Vereadores que poderiam ter um posicionamento diferente, falou que viu isso na Emenda, e na votação. Presidente Oliveira – esclareceu que as pessoas que assinaram e que estavam no local e que foram convidados para quem quisesse assinar. EM VOTAÇÃO 6 votos contrários (Vereadores Itamar, Donizete, João Almir, Claudio, Vereadora Maria e Paulina) 6 votos favoráveis (Vereadores Laudi, Nei, Vilson, Alaor, Gabriel, Sergio) Presidente Mordecai Oliveira votou favorável para desempatar. Aprovado o Requerimento. ---------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1441 – EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segunda Instância. --------------------------------------
PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento do Projeto aprovado na data de hoje em segunda votação ao Poder Executivo para as devidas providências. Igualmente determinou a lavratura da Ata das presentes Sessões Extraordinárias e as demais anotações que se fizerem necessárias.---------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão, Para constar, eu (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA –
1° Secretário
