DATA - HORARIO – LOCAL – ao sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária ou Sessão de Abertura do Segundo Período Legislativo. ---------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia trinta e um de julho, de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES – Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – colocação de quatro manilhas na Rua Nelson Cordeiro, manutenção na Travessa Ribeirão Tenente no Bairro do Balneário Brejatuba; instalação de redutor de velocidade na Rua Maria Elisa Costa Marin no Bairro Nereidas. Vereador Claudio Nazário da Silva – reparo no campo de futebol localizado na comunidade de Cabaraquara e colocação de areia; reparo na camada asfaltica no trecho que compreende o Iate Clube Caiobá até a comunidade de Cabaraquara; instalação de luminárias na estrada que dá acesso ao Iate Clube Caiobá até a comunidade Cabaraquara. Vereador João Almir Troyner – projeto tornando o Rio Boguaçu Mirim de utilidade Pública fazendo desassoreamento. Vereador Vilson Kruger da Luz – reforma dos muros e telhados e pintura da Escola Municipal Iraci Miranda Kruger localizado na Rodovia 412 km 39 no Bairro da Prainha; manutenção e limpeza da Avenida Curitiba entre a Rua Rio Barbosa e Rua Rio de Janeiro.  Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro na Rua Zacarias Goes entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Engenheiro Rebouças no Bairro da Cohapar. Vereador Sergio Alves Braga – colocação de lixeira de coleta seletiva na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Rio Negro no Bairro Coroados; pavimentação asfalto ou pavers na Avenida Água Verde no Bairro de Piçarras, Travessa B no Bairro da COHAPAR. APROVADAS --------------------------------

REQUERIMENTOS – 005/17 Comissão de Finanças e Orçamento solicita Prorrogação do prazo de quinze dias para a Comissão exarar Parecer no Projeto de Lei 1430 de iniciativa do Poder Executivo devido solicitação de documentos ao proponente do Projeto. APROVADO----------------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1424 de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná para credenciamento de Médicos Veterinários e de Clínicas Veterinárias para procedimentos que especifique e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. -------

 

 

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

CAPITÃO EZEQUEL ROBERTO SIQUEIRA – Comandante do Corpo de Bombeiro de Guaratuba – Cumprimentou a todos. Trouxe uma notícia para toda a população de Guaratuba. Falou que é uma notícia ruim para o Corpo de Bombeiros e que vai afetar a toda a sociedade como um todo a nível de Brasil. Fez um breve histórico sobre os Fundos Municipais que sustentam o Corpo de Bombeiros a nível de Brasil. Comentou que o estado não tem como sustentar o Corpo de Bombeiros e que a solução foi adota em Ponta Grossa, que é a taxação dos munícipes interessados, taxas de incêndio, taxa de combate a incêndio que é cobrada no IPTU da população, e que esta taxa era revertida para o Fundo Municipal, destinado aos Bombeiros da cidade, FUNREBOM – Fundo de Equipamento do Corpo de Bombeiros. Disse que é um Fundo que é destinado ao Corpo de Bombeiros que é cobrado dos munícipes, e que a Prefeitura tem obrigação de repassar esta arrecadação ao Corpo de Bombeiros. Falou que também tem um Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e o Município, e que isto existe desde os anos oitenta.  Falou que me São Paulo foi dado entrada em um Processo dizendo da ilegalidade da cobrança da taxa de combate ao incêndio, e que o STF julgou inconstitucional esta taxa. Falou que a partir do ano que vem os Bombeiros não terão o Fundo Municipal que é alimentado pela cobrança desta taxa. Falou que isso ocorrerá não somente em Guaratuba, mas que também com todos os bombeiros do Brasil. Comentou que em Guaratuba tem somente três viaturas que são do Estado, e que os Bombeiros têm dois caminhões, uma ambulância, quatro camionetes, duas motos aquáticas salvamento, dois barcos pequenos, um barco grande, tudo comprados pelo Município de Guaratuba, falou que tem duas camionetes que foram cedidas pelo Estado e que uma já esta sendo descarregado por estar muito velha. E que agora ultimamente eles ganharão uma viatura administrativa do Estado. Falou que esta não é uma realidade apenas de Guaratuba, mas que de outros municípios também, onde mais de oitenta por cento da frota e dos equipamentos são comprados pelo município. Falou que todo o equipamento de salvamento foi comprado com verbas municipais. Disse que a verba foi sempre muito bem gasta com equipamentos e com manutenção predial. Falou que a manutenção dos equipamentos é onerosa. Disse que trouxe esta notícia que é ruim para todos, falou que o equipamento com o tempo vai deteriorando e que não terá manutenção ideal e que os bombeiros não terão como repor. VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN disse estar solidário aos Bombeiros. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER falou da importância do FUNREBOM, e que o Corpo de Bombeiros é uma instituição que todas as vezes que sai do quartel é para salvar vidas. Perguntou se existe alguma instancia para que possam recorrer. COMANDANTE SIQUEIRA falou que estão em fase de recursos e que será marcado um segundo julgamento. VEREADORA PAULIANA perguntou como ficou o repasse do dinheiro que já foi cobrado durante o ano, ou se a Prefeitura irá repassar o dinheiro que já foi cobrado e que irá cobrar dos IPTU que estão para receber. COMANDANTE SIQUEIRA – falou que a Prefeitura esta pagando os serviços empenhados e executados, e que estão recindindo os contratos com as empresas. Falou que a Prefeitura não esta cumprindo a Lei Orçamentária do ano anterior, quanto ao repasse da arrecadação. Disse que esta taxa seria tirada dos Carnes de IPTU, e que a Prefeitura ficou encarregada disse, mas que ainda não o fez. Mas que a Prefeitura não poderia fazer isso por estar indo contra a Lei Orçamentária que foi aprovada no ano anterior. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou se os contratos anteriores a Prefeitura esta sendo honrados.  

COMANDANTE SIQUEIRA – falou que os serviços que havia sido empenhado, e que foram executados, falou que tinham contrato com faxineira, cozinheira e que será reincidindo no mês que virá, e que com isso terão que solicitar para um praça que faça o papel de cozinheiro e que outro terá de fazer a faxina, falou que isso para os militares é normal. VEREADOR ALMIR TOYNER falou que o Executivo terá de ter cautela e que fosse confirmada a sentença junto ao STF, e que muitas pessoas vão entrar com pedido de ressarcimento desses valores, disse que é a Prefeitura que irá fazer o pagamento, disse que algumas cautelas que estão sendo tomadas, são justamente pensando na decisão final do STF. COMANDANTE SIQUEIRA – disse que é essa a posição da Prefeitura e que tem uma retroatividade de cinco anos e que isso já é previsto por Lei. Falou que este pagamento retroativo com Prefeitura fazendo uma espécie de caixa do que foi arrecadado até o momento, e que também não pode ser feito. Falou que o entendimento da Prefeitura é um e o entendimento do Corpo de Bombeiros é que a Prefeitura tem que repassar, e que é isto que todos os municípios estão fazendo. VEREADORA PAULINA – complementou falando que quem já pagou o IPTU ou quem estiver pagando o IPTU que tem esta taxa. Perguntou para onde vai este dinheiro se o Orçamento já foi aprovado, e que isto teria de ser repassado para o Corpo de Bombeiros, falou que tem um valor que já foi pago do IPTU, que foi pago em parcela única, mas os que estão para serem revistos, que não vão ser retirados, perguntou se vão ser retirados todos, falou que se já existe a Lei aprovada, existe um Orçamento aprovado, disse que a Prefeitura teria que repassar ou então os Vereadores terão de ver os meios legais para que continuem repassando este valor para o Corpo de Bombeiros. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Capitão comentou que pode ser pedido de cinco anos atrás, e quem vai repor para o município, disse que é uma cautela que deve tomada. COMANDANTE SIQUEIRA – falou que o Prefeito comentou que não tem como penhorar as coisas. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Município vai ter que se responsabilizar em uma ação jurídica para reembolsar quem pagou os últimos cinco anos. Falou que cabe a cautela do Município. COMANDANTE SIQUEIRA disse que só veia passar para as pessoas sobre a decisão do STF. Disse que o Corpo de Bombeiros faz o melhor com o que tem e que se tiverem condições de material e de viaturas eles vão fazer melhor ainda. Disse que vai ficar muito difícil para quem administra, e para todos os Bombeiros, e que todas as manutenções eram feitas com o dinheiro arrecadado do FUNREBOM e que era repassado pela Prefeitura. ---------------------------

VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que fará uma prestação de seu mandato nos três últimos meses. Citou todas as suas Proposições apresentadas neste período. Disse que tem muitas coisas que podem ser melhoradas no Município de Guaratuba. Comentou que tem um Jornal na cidade que divulgaram que ele é um Vereador “traira, e que é baratinho e que não vale nada”. Falou que o Jornal lhe chama de puxa saco, laranja, cereja do bolo. Mas falou que tem orgulho de falar para esta pessoa que escreve este jornal, de que esta pessoa foi candidato a Vereador, e que fez cinquenta e quatro votos. Falou que partido ele obedece, mas que durante o tempo os Nobres Pares sabem que tudo o que ele fez na Casa, e tudo o que ele votou, foi para o bem de Guaratuba. ---------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1426 – Oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 977 de 06 de Março de 2001. EM DISCUSSÃO COM EMENDA não   houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado --------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1427 – Revoga e substitui a lei Municipal nº 978 de 16 de Março de 2001 que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado em segundo turno e encaminhado para o Executivo para ser sancionado--------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 623 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Antonio Martins Anibelli. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado ---------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 624 - que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Alfeu Hann. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇAÕ – aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado ----

PROJETO DE LEI 625 – iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que denomina Travessa das Flores a atual Travessa Contenda localizada no Bairro do Carvoeiro. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado----------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Disse que gosta de ver os colaboradores, fornecedores do Município, disse que ele e o Vereador Donizete fizeram um levantamento sobre os fornecedores e que chegaram á uma empresa com nome de ENOC  TEIXEIRA, falou que é uma empresa com contrato de manutenção e pintura, parte elétrica, etc... E com um contrato no valor de quase um milhão de reais, falou que até aí tudo bem e que o Município precisa. Falou que foram fiscalizar o serviço com estava sendo feito e que encontraram algumas coisas meio esquisitas. Falou que a empresa fez manutenção predial do Camping Municipal e que tinham três empenhos e três notas fiscais para este serviço num total de vinte e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos. Falou que esteve no local e que o único serviço que tinha sido feito, era a pintura no meio fio. Falou que esta cheio de mato, e tudo esta abandonado, e que isto foi feito bem na época do carnaval. Falou que outra coisa é sobre a reforma de quarenta e oito túmulos no Cemitério Municipal Bom Jesus. Perguntou ao Presidente se ele sabia que a Prefeitura tem túmulos. PRESIDENTE OLIVEIRA respondeu que são as gavetas no valor de trinta duzentos e setenta e três. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO Citou outro serviço a manutenção do muro de arrimo do Ginásio Governador José Richa. Falou que o que encontrou foram duas caixas, dois muros de um metro. Em outro local será construído um muro destinado para Vôlei e futebol suíço que custou quinze mil setecentos e quatro. Comentou sobre a manutenção predial do Morro do Cristo, adaptação do Prédio Municipal na Rua Dr. João Cândido, que custou setenta e oito mil seiscentos e vinte e oito. Pintura na Prefeitura custo dez mil novecentos e cinquenta e quatro reais. Falou que vão convocar quem atestou estas notas de serviço e para mostrarem quais os túmulos e o que foi feito no Camping. -------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Disse que não sabe o valor da obra, e que não sabe o que foi feito, mas que ele esta neste local todos os dias, mas que viu que está em fase de construção de duas quadras esportivas de areia, uma de futebol de areia e outra de tênis e vôlei de areia, falou que não sabe sobre os valores, disse que não sabe o que é nem quanto custou. Parabenizou o senhor Prefeito que em parceria   com o Governo do Estado adquiriu uma Van de quinze lugares que esta sendo usado pelos pacientes que fazem hemodiálise fora do Município. Disse que encontrou na semana que passou os pacientes que são transportados em uma esquina de uma rua, falou que conhece os pacientes e que estes estão satisfeitos com este tipo de veículo e que o mesmo é muito confortável, e que tem ar condicionado, e que anteriormente estes pacientes estavam sendo transportados por uma Kombi, e que agora estes pacientes estão em uma situação melhor. Falou que enquanto o Município não tem a alta e media complexidade, e que isto é uma função do Estado e que o Município não pode ter hemodiálise por enquanto no Município. Falou que esta no aguardo da devolutiva que foi solicitada sobre a criação de novos horários com relação aos tratamentos fora do domicilio, e que este é um tratamento feito em um dos hospitais em Curitiba. Falou que estes pacientes saem de Guaratuba às duas horas da manhã e que retornam às oito horas da noite. Agradeceu ao Prefeito pela resposta da coleta de material reciclado no município que foi solicitado. Leu a resposta que a Prefeitura deu. “o departamento de comunicação da prefeitura promoverá ações de divulgação nas redes sociais e aplicativos de mensagens no celular, bem como o envio de material sobre o assunto para publicação em jornal”, falou que não sabe qual dia que ficou, mas falou que existe o serviço e que é bem feito e que esta sendo organizado. Disse que precisam saber o dia que acontece para que possam ajudar na divulgação também. Falou que esta aguardando uma solução para o atendimento do protocolo de medicamentos especiais, disse que tem requerimentos de pessoas que aguardam este tipo de medicamento, e que são pessoas que não tem condições de comprar estes medicamentos e adquirir por conta própria e que principalmente pela gravidade da doença. Parabenizou o Fabiano o Presidente do Instituto Guaju, disse que o Fabiano é coordenador do projeto AMIGOS DO MAR, disse que o Fabiano teve o Projeto aprovado a nível nacional pelo SICOB falou que foram seiscentos inscritos e que foram quatro do Paraná, e dentre eles esta o AMIGOS DO MAR.-----------------------------------------------------------------------------------.

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Fez alguns agradecimentos pelas felicitações em decorrência de seu aniversário. ---------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou a respeito das visitas que ele e o Vereador Claudio fizeram, disse que é o dever dos vereadores fiscalizar, e que então eles resolveram andar pela cidade fazendo algumas fiscalizações de algumas obras. Falou que realmente o Camping o valor é de assustar, e pelo que foi feito no Camping. Disse que não tem nada feito e que algumas pessoas roubarão os assentos sanitários, destruíram portas, e que não tem nada pintado, e que pelo contrário tem infiltração. Falou que o que foi feito recentemente foi a pintura no meio fio, a roçada do camping.  Disse que também visitaram o Meu Campinho e que neste local foi feito a manutenção do muro, e que custou quinze ml, mas que ele acha que com a sua experiência, que com bem menos que isso daria muito bem para fazer este tipo de serviço. Disse que ficou feliz pela resposta que o Prefeito lhe enviou através de ofício, sobre a creche do Bairro Figueira, comentou que o Prefeito falou que a Creche encontra-se com um Projeto em analise e que se encontra com um terreno para edificação, mas que estão aguardando a liberação de recursos financeiros e abertura da PAR Programa de Ações do Governo Federal que atende solicitações do Município já cadastrado. Falou que quando fez o requerimento, o Vereador Claudio Nazário e o Vereador Sergio Alves Braga falaram que também haviam feito este pedido na gestão da Prefeita   Evani e que o dinheiro se encontrava disponível para a obra. Disse que a resposta que ele teve é de que estão esperando verba para esta construção que seria da creche do Bairro da Figueira. Falou que são tantas crianças que estão necessitando de uma creche e que as mães precisam de um local para deixar seus filhos para poderem procurar um trabalho para ajudarem no sustento da casa. Parabenizou os organizadores da Audiência Pública que foi um sucesso, e que foi de bom proveito para as pessoas que participaram. ------------------------------------------------------------------

VEREADORCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Falou que é a única empresa a única fornecedora que recebe em dia, falou que entra com empenho em um dia e que no mesmo dia já recebe e que a Prefeitura esta pagando em dia pelo menos para esta empresa. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito que lhe mandou informações sobre os alunos do Cubatão que precisam ir para a APAE em Garuva. Falou que anexo ao Ofício da Senhora Secretária veio um ofício do Prefeito, falou que o Prefeito disse que a equipe conseguiu vaga para as duas crianças junto a APAE de Garuva e que foi disponibilizado atendimento duas vezes por semana, mas que uma ou a duas crianças sem o veículo e que os pais não estão providenciando o transporte das crianças para a APAE. Disse que o Prefeito falou que o Município ainda não conseguiu por questão contratual, e que precisa de um veículo adaptado para que possam levar as crianças até Garuva, mas que já foi feito em situações anteriores, que foi proposto o fornecimento de combustível para este transporte, mas que infelizmente não houve adesão por parte das famílias. Disse que o prefeito falou que para o bem estar das crianças ambas com problema de saúde, que comprometem as habilidades de comunicação e interação social, que as crianças podem permanecer com suas famílias o percurso de 25 quilômetros de ida e volta que as separa do atendimento duas vezes por semana, que isso seria ideal para as crianças. Falou que concorda com o senhor Prefeito que isso seria o ideal, e ela acha também que o pai e a mãe destas crianças tivessem condição de levar essas crianças até APAE de Garuva, com certeza os pais não estariam pedindo. Falou que se os pais tivessem condição não iriam deixar os filhos no atendimento de um fonoaudiólogo, no atendimento de um fisioterapeuta em casa. Falou que se as pessoas precisam é porque não tem condições. Falou que concorda com o Prefeito quando ele diz que primeiro é o dever da família e que em segundo dever da sociedade e do Estado. Disse que se a família não esta conseguindo que é dever da sociedade em tomar esta providência, e que estão aguardando. Comentou que o Vereador Alex falou que sobrou uma Kombi na Secretaria de Saúde e que pode ser que tenham a possibilidade de dar atendimento para estas crianças. Falou que ainda esta aguardando o teste seletivo, e que não vão sossegar enquanto não vier uma resposta sobre a escola da Limeira. Falou que na sexta feira contaram com a presença do Deputado Péricles, e que tiveram a eleição da Provisória do Partido dos Trabalhadores o qual ela ficou como Presidente. -------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse estar contente por terem conseguido evoluir na Audiência Pública com os três Projetos, falou que a população foi muito ordeira, muito democrática e que conseguiram apurar alguns conceitos. Falou que a democracia é muito polemica no país, mas que devem seguir por este caminho do debate do confronto de ideias e posições, e que é aí que eles vão avançar e fazer melhor para a população. Falou que estão na Câmara para atender o interesse público. Falou que haverá novas   Audiências Públicas, a PPA, LDO, LOA e que o Diretor Legislativo está se empenhando. Falou que tem de ser chamada a população para que discutam os assuntos orçamentários, disse que o Município tem um orçamento de mais ou menos cento e trinta milhões, e que é a discussão que tem de ser acalorada, para saber como esta sendo gerida esta verba. Falou que não estão em uma era ditatorial em que uma só pessoa tem que administrar, disse que são vidas, são pessoas, são associações, organizações, religiões, e que tudo isso é um conceito e que precisam ter isto muito claro na hora de apreciar a matéria. Falou aos Vereadores que estão de primeiro mandato, de primeiro ano na Casa, para aproveitarem, pois é hora de crescerem no mandato e de crescerem como cidadão, como pessoa. Falou que quem não desenvolver agora na técnica, como funciona uma PPA, uma LDO, uma LOA, disse que se esta pessoa não entender, vai ficar viajando nas matérias orçamentárias. Falou que tem expectativas e vontade em aprender esta matéria. Falou que foi Presidente da Comissão por dois anos e que agora voltou a estar como presidente, disse que sempre foi muito democrático para com aqueles que querem aprender, quem quer discutir. Disse que para quem pensava que os Vereadores de antigamente, do colegiado passado os quais não liam os projetos, e que eram analfabetos ou semianalfabetos, e que agora com a modernidade os Vereadores leem, pesquisam e que esta tudo em suas mãos. Disse que não precisa ser um doutor para descobrir as coisas e que então não dá mais para escrever besteiras nos Projetos. Falou que a função do Vereador sé de corrigir os Projetos de Lei, fiscalizar o dinheiro público, fazerem uma boa análise e apuração da matéria legislativa para que seja condicionado um voto seguro e de interesse público. Falou que a UVEPAR esta lançando um Projeto de escola de ensino médio e fundamental para Vereadores que não terminaram os estudos. Falou que detesta seletismo e a falta de isonomia no parlamento e no Executivo. Disse que quando as pessoas analisam as coisas grosso modo é uma coisa, mas quando é feita uma boa análise da matéria. Falou que no governo Evani tinha a MAFFRE que vendia abacaxi a seis reais, e a outra empresa que vendia contra file a vinte e tantos reais e que hoje vende a treze, que eram empresas da gestão passada. Disse que fiscalizar é pegar todo o orçamento público e ver aonde quer chegar, Comentou que o Projeto do Camping veio para a Casa e que o camping iria ser licitado, disse que não sabe se foi licitado, ou se a empresa pode fazer o serviço no Camping, falou que as empresas que prestaram serviço que eram do Secretário monstro, que era de um ex-vereador, perguntou se vão ser todas fiscalizadas, disse que gosta disso, de uma boa análise da matéria. -----------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que houve tomadas de preço, mas o que o Vereador Claudio levantou,são coisas diferentes e que é para aguardar que o Prefeito tome uma atitude com seus funcionários. ----------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Reclamou sobre os pedidos dos medicamentos que chegam a seus gabinetes. Falou que desde o dia dois de março de dois mil e três, foi protocolado um pedido de compra de medicamento para a senhora Maria, disse que até hoje nenhum parecer positivo foi lhe passado. Falou que lamentavelmente a Senhora Maria precisa deste medicamento que é de uso contínuo. Falou que quando as pessoas lhe procuram pedindo ajuda, disse que é obvio que estas pessoas não têm condições de se manterem. Pediu que fossem tomadas as providências cabíveis e fizessem o que deve ser feito, e que isso é um abuso de poder de alguém. -----------------------------------   
VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Colocou-se a disposição ao Comandante Siqueira. Disse que os bombeiros salvam vidas e que colocam as suas vidas em risco pra salvar a vida das pessoas. Falou que daqui três meses ele estará fazendo as suas explanações sobre o seu trabalho. -------

VEREADOR JOÂO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Agradeceu a um grupo de empresários que acreditou em Guaratuba e que vieram de outras cidades do Paraná, disse que nos últimos quatro anos este empresário investiram mais de cinco milhões de reais no centro de lazer e turismo na área rural, que até então eram esquecidos. Falou que estes empresários fizeram uma revolução na área rural e que ainda não tiveram retorno porque o investimento é muito recente. Disse que notou que este investimento vai trazer para Guaratuba, o sempre sonharam que ver também a área rural em destaque como outras cidades que são vista pelo Brasil afora. Disse que só no investimento destes empresários e as suas boas vontade não resolveria, falou que foi graças ao apoio da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus, e atualmente do Prefeito Roberto Justus, que esta sendo concluídos os eventos que vão trazer um desenvolvimento muito grande para a área rural. Fez uma deferência ao Senhor Gilmar e esposa pelo torneio que foi realizado na localidade de Limeira, disse que teve uma quantidade de pessoas e de atletas que participaram e que teve uma excelente a organização do torneio. Falou que a dificuldade é muito grande para a organização de um torneio. Disse que teve a felicidade em se deparar com muitos guaratubanos prestigiando e participando do Torneio. Falou que analisou o relatório enviado pelo Prefeito, mas que foi elaborada pela Secretária de Esportes, Flávia Justus. Comentou que as Secretárias mulheres estão se destacando mais que os Secretários. Falou que não tem visto mais decisões monocráticas, nem no governo da Evani e nem no governo do Roberto. Disse que tudo o que tem sido feito na área do esporte, turismo, educação, saúde, bem estar e na própria Procuradoria, falou que tem o ponto de partida uma mulher como secretária.Falou que isso enaltece muito a cidade de Guaratuba. Comentou que quando foram ao tribunal de Contas viram uma palestrante que usava um termo muito significativo de que a mulher vem ocupando o seu espaço dia por dia, de maneira singela, de maneira carinhosa, e muito responsável e transparente. Falou que em Guaratuba eles vêm, Juíza, promotoras, empresárias, domésticas, as mulheres de Guaratuba mostrando que são capazes de tudo o que foi disponibilizado, e que eles há algum tempo atrás pensavam que só os homens poderiam fazer. Falou que hoje eles veem que não é assim. Falou que as mulheres fazem e que ás vezes muito melhor do que os homens. Falou que as palavras depois de proferidas não lhes pertencem mais. --------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que sempre é o mais verdadeiro possível. Comentou sobre a empresa MAFFRE que foi citada pelo Vereador Cláudio Nazário, falou que esta empresa já existia desde a época em que o Vereador Cláudio era Secretário. Falou sobre os gastos no camping dizendo que não existe nenhum exagero em relação aio Camping. Falou que também faz o seu papel de fiscalizador. Disse que o camping sofreu recentemente uma depredação terrível, disse que arrancaram vaso sanitário, fiação elétrica, chuveiros, encanamentos, disse que arrancaram tudo, e que os vândalos demoliram o camping. Falou que esta com a relação de material que foi comprado para arrumar o camping, e que é necessário que se faça o serviço, e que esta dentro da realidade as despesas. Falou que no final de semana o camping recebeu mais de sessenta trailers. Comentou que esta lista esta no Portal da Transparência, as notas os   números de empenho.  Falou que concorda com o Vereador Almir sobre as mulheres que são Secretárias do Município, disse que a esposa do Prefeito tem feito um belíssimo trabalho, e que a esposa do Jean Colbert tem feito um belíssimo trabalho. Disse que comentou com o Prefeito que as Secretárias não poderiam sofrer nenhuma crítica, e que inclusive a senhora Lourdes do Bem Estar, mas falou que não vai generalizar as Secretárias, porque tem uma Secretária que não fez e que não tem condições de fazer. Falou que incompetência tem limite e que ninguém merece ficar em um pronto socorro se sujeitando, disse que vai falar sobre isso pessoalmente com o Prefeito. Parabenizou a ex-secretária Angelita, que gastou em um ano o que hoje foi gasto em cinco meses, e que teve uma diminuição de serviço, falou que alguma coisa esta errada. Falou que vai defender o Prefeito Roberto sempre, mas que não vai tolerar coisas errada. E que na sua posição de Vereador ele tem de cobrar. ---------PRESIDENTE OLIVEIRA – comentou que a Van que chegou é uma emenda do Deputado Nelson Justus, e que tem mais uma Van que esta para ser entregue a qual é outra emenda do Deputado Lupion. Informou que foi dado entrada na Justiça pedindo explicações ao Pastor que falou de algum Vereador. --------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo quatorze de agosto no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário