DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária e em atendimento o dispositivo constitucional as senhoras e Senhores Vereadores foram devidamente convocados para o presente período extraordinário através do competente edital. Referida convocação foram solicitadas pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus através dos Ofícios números 409 e 410/17 para deliberação dos projetos de lei números 1433 e 1434, conforme disposição contida no inciso II do parágrafo 2º do artigo 77 Regimento Interno, e dos citados Projetos forma distribuídas cópias juntamente com o Edital de convocação. Assim sendo consulto as senhoras e senhores Vereadores sobre a legalidade e constitucionalidade da tramitação dos Projetos. Na sequencia, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário para proceder a leitura das Ementas dos Projetos, que são os seguintes:
PROJETO DE LEI 1433 – Revoga o Artigo primeiro da Lei Municipal numero 1654 de 9 de dezembro de 2015.--------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI 1434 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Credito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. -------------------------
Vereador Claudio Nazário - comunicou que foi convocado através de um Watts App que o Senhor Presente lhe enviou e que recebeu a cópia do Projeto das mãos do Vereado João Almir Troyner que o Prefeito passou às onze horas da manhã e que ele não tinha ciência disso. Falou que quanto o envio do Projeto pelo Senhor Prefeito disse que esta tudo dentro das normas. -----------------------------------------------------------
Vereadora Paulina Jagher Muniz - deixou registrado que tinham como colocado que o a questão do regime de Urgência e que novamente os Projetos estão sendo solicitados para que não passem pelas Comissões. Comentou que este Projeto poderia ter vindo antes e que poderia ter passado pelas Comissões de maneira ordeira como eles pudessem apreciar os dois Projetos. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que não tira o mérito dos Vereadores, mas que foi transformado o Plenário em uma grande Comissão e que todos votaram favorável. -----------------------------------------
Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Disse que esta tentando entender o que esta acontecendo, e que o Plenário foi transformado para que fosse analisado os Projetos, questionou qual foi o pedido, e qual foi a motivação, disse que não tem Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que o Regime de Urgência foi uma convocação Extraordinária para que a Câmara se reunisse e que o pedido de Urgência acabou de pedir e votar. Vereador Itamar disse que foi votado em fazer o Plenário em Comissão Geral. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou se os Vereadores gostariam de votar o regime de Urgência. Vereador Itamar comentou que existe uma necessidade que seja feita esta votação. PRESIDENTE OLIVEIRA requereu que fosse votado o Regime de Urgência nos dois Projetos. Foi feita a votação nominal. Vereador Laudi Carlos de Santi - falou que em se tratando de um Projeto que é importante solicitou aos Nobres Pares, deu seu voto favorável ao pedido. ----------------
Vereador Nei José de Barros Stoqueiro - falou que se é para o bem de Guaratuba que o seu voto é favorável. Vereador Vilson Kruger da Luz - declarou seu voto favorável. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – voto contrário. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – voto contrário. Vereador Alex Elias Antun – voto favorável. Vereador Sergio Alves Braga voto favorável. Vereador Claudio Nazário da Silva - voto contrário. Vereador Gabriel Nunes dos Santos - voto favorável. Vereador João Almir Troyner – voto favorável. Vereadora Maria da Silva Batista - disse que com todo o respeito aos colegas o seu voto é contrário e que ela gostaria de explicar, mas o PRESIDENTE OLIVEIRA - falou que esta só sendo discutido o voto contra ou favorável, vereadora Maria declarou o seu voto contrário. Vereadora Paulina Jagher Muniz - votou contra, PRESIDENTE OLIVEIRA - falou que foi aprovado com cinco votos contra e sete favoráveis e que foi aprovado o regime de Urgência solicitado verbalmente pelo Presidente da Casa. --------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA – PROJETO DE LEI 1433 Revoga o Artigo 1º da Lei Municipal 1654 de nove de dezembro de 2015. EM DISCUSSÃO. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que querem entender que fizeram a votação para que o Plenário se tornasse em Comissão Geral. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que foi colocado em votação e que isso consta em sua Pauta, leu a Pauta, falou que ninguém quis discutir e que foi aprovado e que agora esta em discussão e votação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que foi rápido e que ele se perdeu, mas que esta gravada, disse que é contra a constitucionalidade do Projeto em alguns sentidos e que ele Irá encaminhar o seu voto no Projeto 1433. Disse que é contra a constitucionalidade porque existem três comissões na Casa, Comissão Geral que serve para analisar, a Comissão de Finanças a qual ele é Presidente e a Comissão de Justiça e Redação a qual a Vereadora Paulina Jagher Muniz é Presidente. Falou que se não fosse necessário, deveriam jogar as chaves da Câmara fora e que também os seus Diplomas de Vereadores. Falou que aceitar um tipo de parecer genérico que para ele não é deliberar sobre a matéria exclusiva e que tem um impacto na vida do cidadão. Disse que para ele isso não condiciona e que é de forma totalmente inconstitucional, ilegal e imoral para com os Vereadores que estão constitucionalmente falando. Falou que neste dia ele esta com a alma pura e lavada. Disse que o prefeito Roberto Justus no dispositivo de governar o Município de Guaratuba prova que tudo o que o Vereador Mauricio Lense, que o Vereador Arthur dos Santos, que a Vereadora Maria da Silva Batista e ele (Vereador Itamar) pregavam desde 2014, e que estavam certos. Comentou que iriam passar vinte mil metros quadrados aproximadamente para uma Fundação que não tinha, usou as palavras da Vereadora Maria da Silva batista, “uma galinha morta”, que não tinham como gerir um Hospital. Falou que agora estão voltando atrás naquilo que foi pregado pela atual Vereadora Paulina, que não era possível fazer porque era irreversível. Falou que isso foi muito bom que as emendas do vereador Mauricio Lense na época não deixaram ir embora os vinte mil metros quadrados de terras nobres, no centro do Bairro Cohapar ou Canela. Disse que fica de alma pura e lavada em saber que o seu trabalho enquanto Vereador ele fez, e que hoje esta sendo devolvida a área para o Esporte da cidade. Disse que isto é apelo popular, e que não parabeniza e nem critica o Prefeito Roberto Justus. Falou que a Fundação iria levar o imóvel, o capital imobilizado, e que eles conseguiram barrar sim. Falou será favorável ao Projeto 1433 no sentido de que aquilo que eles pregaram no passado volte para os Guaratubanos. Falou que quanto ao empréstimo ele fará na discussão do próximo Projeto. Vereadora Paulina Jagher Muniz- Comentou que o terreno já foi alvo do Decreto 16.565 em 2012, onde a Prefeita Evani Cordeiro Justus estava colocando que ficaria para o Estádio Acir Braga e que também para uma área destinada para doação para o Colégio Doutora Zilda Arns. Disse que acompanharam quando houve a votação para a Lei 1654 autorizando o Campus da Saúde. Comentou que isso é bom que o terreno voltasse para o esporte, e que quer ver se conseguem que retorne um espaço do terreno que é grande para que seja construído o Colégio. Disse que em relação a voltar para o esporte, disse que também é favorável que o terreno volte para o esporte, já que ficou com Campus da Saúde desde 2015 e que não feito nada na área de saúde, mas sim um grande lixão, mas que agora foi iniciado um serviço de retirada de todo o lixão, e que as professoras da Creche do Mirim estavam cobrando porque estava cheio de entulhos. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – Falou que o Projeto 1433 que esta sendo discutido, ele esta vendo que é para o bem de Guaratuba, e que para o esporte e muitas outras coisas que podem acontecer, disse que sempre comentou na casa que votaria no bem de Guaratuba, Disse que para o bem de Guaratuba ele esta vendo que o Prefeito esta destinando a área para o bem de Guaratuba. Falou que sempre estará votando favoráveis as coisas que acontecem para Guaratuba. Disse que o seu voto é favorável. Vereadora Maria da Silva Batista – falou que faz dela as palavras do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - disse que esta de consciência tranquila. Falou que em dois anos e que agora esta a resposta para eles que tanto brigaram, lutaram e que foram discriminados, citou a frase “de a Cesar o que é de Cesar” disse que aquele terreno é de Guaratuba. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Disse que esta área pertence ao esporte, parabenizou o serviço que foi feito, e o empenho do ex-vereador Maurício Lense, do Vereador Artur, do vereador Itamar, da vereadora Maria da Silva Batista, disse que foram felizes em ter resgatado esta área que pertence ao povo, ao esporte. Disse que é um Projeto ao qual ele jamais poderia ser contra por ser ele um dos que sempre estão lutando pelo esporte. Vereador Laudi Carlos de Santi – salientou que o Projeto, e que foi cedida á área para a saúde, e que isto é um fato consumado. Falou que o Prefeito Roberto Justus esta anulando a Lei porque tem um Projeto muito grande com verba já liberada, para que seja construído um Centro Poliesportivo que irá engrandecer a área de esporte de Guaratuba e que isso agregará valores na área de esporte para os cidadãos de Guaratuba. Falou que em contrapartida esta sendo destinada outra área para o Campus e que isto é um sonho que ainda não morreu que existe uma esperança e que eles batalharam para que Guaratuba tenha um Hospital de grande porte. Disse que na verdade esta sendo anulado o Projeto para que saia do papel o Centro Poliesportivo, e que será destinada outra área. Falou que o Prefeito Roberto Justus também tem este sonho e que tem certeza de que este sonho se tornará realidade. Falou que são dois sonhos, o Centro Poliesportivo, e outra área para que tenham um Campus da saúde, falou que o Projeto foi votado na época e que foi aprovado, disse que hoje foi uma iniciativa do Prefeito Roberto Justus para que fosse destinada aquela área para o Centro Poliesportivo e que será destinada outra área para o Campus de Saúde e que será outro Projeto. Deixou claro de que não houve nenhum contra tempo mal elabora e sim um Projeto bem pensado na questão do esporte e da saúde. Disse que vai agregar de ambas as partes e que os munícipes ficaram bem acolhidos em todas as questões. Vereador Itamar Cidral requereu que fosse feita uma votação nominal. ------
EM VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI 1433 – APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO.
PROJETO DE LEI 1434 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar Operações de credito com a Agencia de Fomento Paraná S/A. EM DISCUSSÃO- Vereador Claudio Nazário dos Santos – Disse que foi discutido muito estes valores dos cinco milhões a dois meses atrás, falou que foram até Curitiba e que foi batido fotos, falou que teve vereador que publicou no face que seria a Fundo Perdido uma parte ou o todo, falou que o Líder discutiu que era bom para Guaratuba, e que o Prefeito veio até a Câmara para falar e que no dia em que estavam debatendo sobre o assunto que o Prefeito chegou nervoso dizendo que seria muito bom para Guaratuba e que seria a Fundo perdido e que sairia a ponte do Cubatão, e falou que não viu nada sobre a ponte do Cubatão no Projeto de Lei. Falou que eles, os Vereadores tinham razão quando falaram que seria um empréstimo, mas que ou outros continuaram afirmando que não seria um empréstimo e que o Vereador é quem afirmou, mas que o Vereador Nei só contou a história, falou que o Vereador Laudi disse que seria a Fundo Perdido, e que o Vereador João Almir Troyner publicou no Face e que teve muitas visualizações. Falou que foram enganados novamente. Disse que a Ponte do Cubatão que tanto foi falado não consta neste empréstimo. Falou que foi passado novamente o Estádio para Guaratuba para ser de esportes, falou que na Lei esta escrito que um milhão e meio de reais para implantação do Centro Poliesportivo na área do Estádio Acir Braga. Falou que na Prefeitura tem um Projeto pronto Poliesportivo com maquete, com tudo do tempo do Secretario Carlos de Carvalho. Disse que esta pronto e que ele não se lembra de quanto foi o custo, mas que se for procurado, disse que vão achar o quanto custou este Projeto. Falou que foi comentado que viria um dinheiro do Ministério do Esporte e que foi aprovado pela Casa de Leis, falou que o projeto esta na Prefeitura pronto, e que vão copiar o Projeto e vão gastar um milhão e meio novamente para fazerem as maquetes. Falou que todos sabem e que viram este Projeto, e a maquete, falou que saiu nos jornais e que foi publicado nos jornais do Município e que estava na internet para que todos vissem. Falou que dois milhões e meio aplicado na execução de Projeto de pavimentação englobando drenagem pavimentação, disse que não vai discutir sobre isso e que ele só quer ver onde vai ser gasto e se vai custar realmente dois milhões e meio. Comentou que estão falando que a despesa ocasionada. Leu a declaração que foi assinada pelo Senhor Prefeito Roberto Justus.“ A despesa ocasionada pelo cumprimento da Lei Municipal que tem a adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual em compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias todas no exercício financeiro de 2017,haverá compatibilidade do Plano Plurianual de 2014 e 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício 2017 e 2018” “ haverá adequação orçamentária Financeira do Orçamento Plurianual no exercício 2017 e 2018”. Disse que não esta previsto na LDO e nem na Lei Orçamentária. Falou que não ele que escreveu, mas sim o Executivo. Comentou que primeiro disseram que tinha e que agora estão dizendo que não tem. Disse que não foi votada a LDO e nem a PPA. E que alguma coisa esta errada, e que é para ficar registrado que estão fazendo sem lei e sem estar dentro da lei e sem estar constando na LDO. Falou que a LDO não veio para a Casa ainda, e nem no PPA. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que a LDO já foi votado no ano anterior a de 2017e que terá de ser votada a de 2018. Vereador Claudio Nazário disse que a LDO virá neste ano para os Vereadores. PRESIDENTE OLIVEIRA - falou que a de 2018. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO disse que procurou e que não consta este empréstimo em nenhuma linha. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que haverá e que vira em um Projeto de Lei. Vereador Claudio disse que vão aprovar uma lei sem constar na LDO. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que compõe um Grupo de cinco Vereadores que é do grupo independente na Câmara. Falou que eles não votam em nada em Regime de Urgência, e que isto foi falado ao senhor Presidente estava em campanha e quando o Presidente pediu o voto dos Vereadores. Comentou que o Presidente disse que não teria mais Projetos em Regime de Urgência, e que o Presidente quebrou a palavra e que o Prefeito também quebrou a palavra. Mas falou que tudo bem e que ele esta feliz com a presença do jornalista Santclair que verá na integra como vota o integrante do PPS na Casa. Falou que este jornalista critica todos, e que vai ver como é que o PPS vota na Casa. Disse que hoje ele esta contente, porque é o dia de lavar a casa e demonstrar como é que a coisa funciona antes de saírem, generalizando a todos. Disse que esta triste com alguns Parlamentares, disse que vai ou não vai da valsa, falou que quando era para ser sim para a saúde, que este vereador votou sim para a saúde e que hoje é para dizer sim para o esporte, e que é para votar sim para o esporte. Falou que é o vai e vem da valsa, e que conforme o Prefeito da época pede é que fazem. Pediu desculpas as Parlamentar, mas disse que não pode ficar sem essa; falou que a Fundação Pró Hansen que veio sem um pinto para dar água e que queriam levar vinte mil metros quadrados, disse que graças deus que não levaram. Disse que se fosse para votar neste Projeto, falou que teria condições de votar em um sentido diferente, falou que primeiramente o projeto teria que vir dividido em três etapas: um milhão para esporte, dois milhões e meio para a pavimentação, um milhão para o SESC, mas que veio tudo englobado em Regime de Urgência e que chegou no sábado na casa dos Vereadores. Disse que não tem condições e que isso é alem do atropelo, falou que fez duras críticas a Prefeita Evani sobre este assunto, e disse que hoje ele vai deixar a sua crítica para o Prefeito Roberto Justus, e para o Parlamentares que aceitaram. Disse que os Parlamentares empobrecem o Parlamento. Falou que isto quer dizer que o Prefeito manda na Casa de Leis. Falou que não tem como dizer que vai acontecer porque a senhora Prefeita disse que iria ter o Hospital e perguntou onde esta o Hospital. Falou que foi aprovado em 2016 e que até 2017 a trinta segundos atrás para fazerem um Hospital. Falou que o Líder do Governo não vai dizer que não foi feito porque estão buscando outra área. Disse que quiseram enrolar o povo de Guaratuba. Falou que para este Projeto é não. Voto contrário. Vereadora Maria da Silva Batista – Disse que é lamentável e que o Vereador Claudio e o Vereador Itamar estão cobertos de razão, falou que são vereadores e que parece que ao mesmo tempo não são. Falou que é só a campainha tocar que a coisa acontece. Falou que votará contra o Projeto porque vai votar contra o empréstimo e não ao projeto. Disse ter certeza que ela esta certa em sua posição na Casa. Relatou que o Projeto 1434 ela já tinha se pronunciado o quanto que ela sofreu até na campanha política, PRESIDENTE OLIVEIRA disse que esta sendo discutido o Projeto 1434. Vereadora Maria falou que até campanha foi feita contra a decisão dela. Falou que é vergonhoso, e que eles é que tem de mandar e não serem mandados. Falou que o seu voto é não. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Falou da sua indignação sobre este Projeto do empréstimo e não do que seria feito com este dinheiro, falou que querem a pavimentação, e que querem que o esporte cresça dentro de Guaratuba, e que eles querem que venham coisas novas, mas falou que da maneira que esta sendo feita, disse que o município já não esta bem nas finanças, e que mais empréstimos, disse que cada vez mais vai piorando. Disse que ele como Líder da bancada do PPS é contra o Projeto, disse que vai votar contra como Líder do PPS e pediu para que o seu parceiro de bancada para que também vote contrario. Vereadora Paulina Jagher Muniz – falou que em relação ao Projeto que os Vereadores que lhe antecederam e que já deixaram claro os seus pensamentos com relação a isso. Salientou que o despacho do Governador foi do dia 9 de maio, e que nesta data vários dos Vereadores estiveram em Curitiba, e que do dia 9 de maio até o dia 10 de julho já se passou um bom tempo para vir um Projeto de duas páginas, e que não consta no Projeto, onde será aplicada a pavimentação. Disse que estiveram na semana que passou ela e o Vereador Donizete fizeram um curso de fiscalização, e perguntou como que um Vereador pode exercer sua função de fiscalizar se em um Projeto não diz quais as ruas que serão aplicadas este Projeto de pavimentação. Falou que isso deveria estar claro neste Projeto. Falou que um milhão de reais para a construção do Polo SESC para contraturno escolar, perguntou se isso é um Convênio, se é a privatização do ensino no Município, disse que até onde ela sabe que tem de fazer o contraturno escola é nas escolas. Disse que tiveram o pessoal no Bairro Mirim da Escola João Gualberto e que solicitaram para os Vereadores dizendo que precisam de uma escola. Perguntou por que não será construída uma escola e sim a construção de um Polo para o SESC. Disse que precisam de respostas e que não tem como votar em um Projeto sem ter todas as respostas. Falou que a sua indignação do projeto não passar pelas Comissões onde eles têm tempo para pedir documentação, para ver o porquê, falou que agora no afogadilho às quatro horas da tarde, com a Festa do Divino. Recesso parlamentar, Falou que recebeu às cinco e meia da tarde pelo Fabio Chaves que levou ao seu gabinete a convocação para a Sessão Extraordinária, Falou que querem sim o que é bom para Guaratuba, mas que não desta maneira e que isto é simplesmente brincar de fazer Lei, falou que não esta contemplado no Projeto, e que existe outros empréstimos, falou que não consta o empréstimo do GUARAPREV, e que o endividamento não é o que consta. Vereador João Almir Troyner – falou que em relação a sua postagem no face, disse que é verdadeira e que ele sempre tem dito que as palavras depois de proferidas não lhes pertencem mais. Falou que foi aconselhado a tirar do face quando ele falou que o dinheiro seria a Fundo Perdido,disse que não tirou, falou que ele e os demais Vereadores que estiveram naquele local ouviram claramente do chefe da Casa Civil o Deputado Valdir Rossoni, que aquele dinheiro era a Fundo Perdido, comentou que o Deputado não falou se o dinheiro de Guaratuba era Fundo Perdido, mas que falou as verbas eram Fundo Perdido, e que o Senhor Presidente Oliveira também estava no local. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que sempre soube que era um empréstimo, e que desde o começo ele já sabia, falou que houve um mal entendido, mas que da parte dele ele sempre soube que era um empréstimo e que ele falou com o Vereador Cláudio Nazário na época em que foi discutido. Vereador Almir Troyner disse que pode ter havido um mal entendido, mas que ele (Vereado Almir) e o Vereador Laudi falaram isso. Disse que em relação a ponte do Cubatão, disse que ficou muito claro no dia quando o Governador Beto Richa perguntou se nos cinco milhões estavam incluídos o dinheiro da Ponte do Cubatão, e que foi respondido para o Governador que não estava incluído, falou que o dinheiro para a Ponte do Cubatão é de uma outra verba que não tem nada a haver com este empréstimo. Disse que diante disso, falou que todos foram eleitos pelo povo, e que cada um tem a sua decisão. Falou que nunca ninguém lhe chamou na Prefeitura, ou seja, onde pedindo para que ele votasse de uma maneira ou de outra. Falou que sempre votou com a sua convicção, com a sua consciência e que ele vê que quando tiveram de votar no centro de saúde, disse que votou favorável sim e que é uma esperança que eles tinham em ter um centro de saúde, um Campus da Saúde em Guaratuba. Disse que isso é tudo aquilo que os Vereadores pedem todos os dias. Falou que votaram a revogação da Lei pensando na criação do Centro Poliesportivo que é um pedido de todos os Vereadores para que possam alavancar ainda mais o esporte. Falou que em relação ao empréstimo, disse que na crise em que estão vivendo que não podem de maneira nenhuma, desperdiçar um valor significativo como este. Falou que é cobrado em todas as Sessões pavimentação, drenagem, paisagismo. Disse que este empréstimo vai ajudar nisso. Disse que o contraturno é um pedido do pai e da mãe para que o filho quando sai da escola não fique na rua. Disse que o centro Poliesportivo vai tirar da rua muitos adolescentes, crianças que iram ao centro Poliesportivo. Falou que vivendo em uma Democracia, devem votar conforme a consciência de cada um e em direção aquilo que o povo quer. Disse que se votarem neste dia e no dia seguinte ele se contradizer com o voto, disse que vai reconhecer, mas que naquele momento ele vai votar conforme a sua consciência. Vereador Laudi Carlos de Santi – disse que foi citado pelo nobre colega quando falou dos cinco milhões, disse que pode estar equivocado em uma questão, disse que na verdade os cinco milhões que estão sendo discutidos neste dia são empréstimos. Falou que já tem aproximadamente sete milhões a Fundo Perdido. Falou que quando o Nobre Vereador Almir disse, que o Presidente Oliveira corrigiu, falou que as diretrizes orçamentárias são vigentes e que foram aprovadas em 2016 para 2017. E que, portanto não há necessidade de vir neste anseio. Falou que respeita a opinião de todos os Nobres pares e que são seus amigos. Disse que espera que a sua palavra como Líder também seja respeitada. Disse que todos tem o direito de expor suas ideias, e ser respeitado. Falou que vai defender o Prefeito Roberto Justus, não só porque ele é o Líder do prefeito, mas que ele acredita na administração e que quer o bem para Guaratuba. Disse que quer que Guaratuba cresça, e que se for para dar dois passos a frente, porque não dar uma atrás. Falou que não acha nada de errado nisso, mas que muito pelo contrario. Falou que existem aqueles que pensam da mesma forma que sempre quanto pior melhor. Falou que já não pensa desta forma, e que a sua opinião deve ser respeitada, falou sobre o PROSESC da parceria que fez Com o município, e que após implantado este Projeto, e que o Prefeito Roberto muito bem detalhado que após este contraturno que vai tirar muitos jovens e adolescentes das ruas, falou que o município não terá despesas, disse que esta parceira ó próprio SESC fará a manutenção do Projeto sem ônus para o Município. Disse que é de suma importância e que o Prefeito realmente esta andando a passos largos, na questão de Guaratuba, falou que tem de entrar nos trilhos, disse que é fato que o país esta numa crise gigantesca. Falou que o município paga a folha em dia e que Guaratuba esta como todos os municípios estão passando por um ajuste na questão financeira, mas que tudo esta indo de acordo, que tudo esta funcionando, e que estão fazendo da melhor maneira possível. Falou que todos são Vereadores iguais e que merecem o devido respeito, independente de qualquer situação que se encontre. Disse que não pode concordar com tudo o que lhe falam, e que ele tem o direito de expor a sua linha de pensamento. Falou que é o Líder do Governo e que acredita no Prefeito Roberto Justus, comentou que o que o Prefeito esta fazendo não tem nada de errado e que pelo contrario e que esta correto querer fazer um Centro Poliesportivo em ambas as parcerias. Repetiu que os cinco milhões de empréstimos e quase sete a Fundo Perdido, disse que vão dar uma alavancada no Município gigantesco. Falou que a Ponte do Cubatão é um fato consumado e que as obras já vão iniciar, falou da revitalização da Praça central, asfalto. Disse que o progresso esta na frente, e que precisam ajeitar as coisas para que as benfeitorias aconteçam. -----------------------------------------------------------------------------------------------
EM VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE LEI 1434 –
Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Falou que simplesmente pelas condições em que o município se encontra hoje e que mais um empréstimo seria só uma dívida a mais para poder pagar, disse que não é contra o que esta no Projeto para ser feito, mas que empréstimo nas condições em que se encontra o município, disse que não acha viável e que é contra como Líder do PPS da Bancada do PPS solicitou que o seu companheiro de partido lhe acompanhe em seu voto.Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou que pagar a folha em dia é obrigação e que não tem nada de beleza em fazer isso. Disse que podem lhe colocar de cabeça para baixo e que ele não tem medo, nem do Prefeito, mas que tem respeito pelo cargo e que as suas conversas e todos os tratos são republicanos. Disse que nunca pediu nada pessoal, e que não foi no gabinete de ninguém pedir nada pessoal. Falou que se quiserem fazer a coisa certa terão o apoio da oposição, grupo independente. Disse que é contra e que se quiserem o apoio do grupo independente terão de dizer mostrando no papel que sete milhões de boca não resolve nada.Falou que se for para continuar como esta que podem dar a chave da Câmara para o Prefeito.Vereador Claudio Nazário da Silva – esclareceu o seu voto, dizendo que foi comentado que não consta na LDO e que na Justificativo consta, que haverá, e que vai constar na LDO do ano passado que vai servir para este ano, e que foi votada na gestão anteiro. Disse que não consta empréstimo. Falou que sobre a Ponte do Cubatão que não veio no Projeto. Disse que o seu voto é contra, mas que ele não é contra o Poliesportivo, mas que não concorda que seja pago duas vezes a mesma coisa. Presidente Oliveira – Disse que se o empréstimo for feito em 2018, disse que estão autorizando outro neste dia, e que se o empréstimo sair em 2018 não pode constar no ano de 2017. Vereador Cláudio Nazário da Silva, disse que esta errado votar em uma coisa que ainda vai acontecer. Vereador Laudi Carlos de Santi – Disse que vai votar favorável com certeza, mas que tem um detalhe que não precisa constar no ano de 2017. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – Disse que ele na qualidade de Vereador eleito pela vontade popular garantido pela Constituição Federal de 1988, que lhe confere imunidade material tornando-o inviolável civil e penal por suas opiniões palavras e votos, neste momento declarou o seu voto favorável. Vereador Vilson Krugher da Luz- votou favorável Vereador Gabriel Nunes dos Santos - Votou favorável. Vereador João Almir Troyner – votou favorável Vereadora Maria da silva Batista – Pelo Fundo perdido que virou empréstimo seu voto é contra. Vereadora Paulina Jagher Muniz – Pela forma em que o Projeto esta posto votou contra Vereador Alex Elias Antun – Votou favorável Vereador Sergio Alves Braga – votou favorável. -------------------------------------
Vereadores que votaram pelo sim:
Vereador Alex Elias Antun - Vereador Gabriel Nunes dos Santos – Vereador João Almir Troyner – Vereador Laudi Carlos de Santi – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – Vereador Sergio Alves Braga – Vereador Vilson Kruger da Luz. (7)
Vereadores que votaram não:
Vereador Claudio Nazário da Silva – Vereador Donizete Pinheiro dos Santos - Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Vereadora Maria da Silva Batista – Vereadora Paulina Jagher Muniz - (5).
PROJETO 1434 APROVADO em primeiro turno por maioria. ---------------------------------
Presidente Oliveira solicitou permissão do Plenário para que fosse incluído na Ordem do Dia O PROJETO DE LEI 621 de iniciativa da Mesa Diretora que Dispõe sobre o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos base dos servidores detentores de cargos de provimentos efetivo que integram o Plano de Cargos, carreiras e remunerações do Poder Legislativo e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS ---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que esta muito confortável na aprovação dos Projetos e que fica muito tranquilo em dizer que o Projeto 1434 viesse de forma diferente, ele teria a esperança no Projeto, mas falou que da forma que veio. Falou aos Parlamentares que podem comemorar neste dia porque o Prefeito ganhou esta votação, e que os Vereadores ganharam mais um cargo, falou que esta supondo. PRESIDENTE OLIVEIRA solicitou ao Vereador Itamar para que medisse as suas palavras. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR falou que a felicidade esta muito grande e que quem sabe tenha um estímulo que ele não conhece. PRESIDENTE OLIVEIRA solicitou que ficassem registradas as palavras do Vereador Itamar. VEREADOR ITAMAR disse que faz questão para não dizer que o filho do Vereador Sergio Alves Braga não tem cargo no governo, que o filho do Vereador Tato não tem cargo no governo, disse que esta contando uma história que Guaratuba esta aprendendo agora. Falou que se o Presidente quiser com decoro, que pode entrar. Falou que esta muito a vontade para criticar, disse que se estão a vontade para rir porque vencerão, falou para esperarem que virão votos para nove e que não adianta irem em gabinete de Vereador, e que não tenham humildade na hora de vencer. Falou que não adianta pedir, por favor, que ajudem. Falou que dias atrás a oposição Grupo independente fez analises e acharam que tinham de liberar e que foi liberado. Pediu que não rissem da cara dos Vereadores, por as coisas vão ferver adiante e que ele quer ver como vai reverter a oposição dentro da Casa. Disse para não brincarem e nem tirem sarro, para discutir democraticamente. --------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Ressaltou dizendo que não sabe porque existe esta diferenciação, o porque que só alguns Vereadores é que sabem do convênio do SESC. Disse que não é do seu conhecimento. Perguntou se é do conhecimento de todos os Vereadores, falou que é por isso que ela vota contra da maneira que esta. Comentou que Líder do Governo falou que esta sabendo e que o Convênio é muito bom do jeito que esta, E que o Convênio do SESC é excelente. Disse que não esta sabendo e que não tem conhecimento nenhum, e que ela gostaria mesmo já ter sido votado em primeira votação, pediu para que não fique que eles das Comissões não estão querendo trabalhar, e que fosse encaminhado com a permissão do Presidente, o Projeto para que eles das três Comissões, que os demais vereadores poderiam fazer uma força tarefa para que fossem analisado mais de perto os Projetos. Mesmo que os Projetos foram colocados em Regime de Urgência, e que já foram votados em primeira votação, disse que seria muito bom se as Comissões pedissem sentar e discutir entre eles o Projeto antes da segunda votação. Falou que não estão contra a implantação de Centro Poliesportivo, nem contra a implantação de projetos de pavimentação, mas que estão contra a maneira que esta sendo colocado e a falta de esclarecimentos. Falou que não podem votar uma coisa as escuras sem saber como funciona. Disse que se alguns têm conhecimento, falou que ela não tem e que gostaria de ter. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que também não tem conhecimento e que o Líder do Governo tem a obrigação de ter. ----------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Disse que diante de todas as polemicas e dos debates, disse que o que a Vereadora Paulina esta certa e que deve existir um debate, e que os Projetos devem ser analisados. Disse que não vai ensinar o padre a rezar missa. Falou que o Presidente tem de tomar providências por ser o Presidente da Casa, que é a base do Prefeito, Mas falou que ela é a oposição, e que também têm de ser respeitados, falou que neste exato momento eles não estão sendo respeitados. Falou que o voto da oposição também é valioso. Falou que estão em recesso e que ela liberou os seus assessores e que esta de recesso. Disse que chegam os Projetos polêmicos, e que ela esta em casa e que não tem como analisar projetos no sábado para ser votado na segunda feira. Falou que tem alguém subestimando a sua inteligência, e estão faltando com o respeito do seu trabalho. Falou que o presidente deveria tomas as providências cabíveis. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que a Vereadora pediu que fossem tomadas providências, mas que o regimento permite o Executivo mande, citou o artigo 77 do Regimento da Lei Orgânica, mas falou que o regimento permite. ----------------------------------------------------
VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Disse que sabe como a base se sente, falou que a base pensa como é gostoso ganhar, e que às vezes eles dão razão para o Jornal da cidade que diz que existe um puxadinho, Disse que não é puxadinho, mas sim empregadinho, Falou que funciona assim, mas que nada como um dia após o outro e uma noite no meio. ----------------------------------------------------------
VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Falou que acredita e que tem certeza de que a Casa é formada de Agentes Públicos. Disse que não podem deixar que a pecha tomasse conta das discussões. Falou que não podem deixar que um resultado de uma votação trouxesse discórdia e dissabores, disse que votam coma consciência, falou que sempre vota com a sua consciência, e que já perdeu na votação, e que já ganhou, mas falou que funciona assim a democracia. Disse esperar que os Nobres Pares, analisassem que a votação deste dia não sirva para que iniciem um novo semestre com discórdias. Falou que terão novos Projetos, novas discussões, e que estão na Câmara para defender o direito do povo, e que cada um vota de sua maneira e que ele jamais vai recriminar alguém pelo voto. Disse esperar que a pecha da leviandade não pairasse dentro da Casa de Leis, e que possam votar tantos e outros Projetos de interesse do povo. ---------------------------------------------------
VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Falou que nos Projetos de urgência o Presidente quebrou o Protocolo. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que esta seguindo o Regimento no Artigo 77. VEREADOR DONIZETE disse que esta falando sobre o que o Presidente disse, e não do que esta no Regimento. PRESIDENTE OLIVEIRA – Disse que o Protocolo não e que o sistema regimental e que a convocação foi do Prefeito. VEREADOR DONIZETE disse que esta falando da palavra do Presidente. Disse que não vão maias aceitar este tipo de coisa na Casa, e que o Prefeito Roberto teve uma reunião com os Vereadores e que falou que não teria mais Projetos de urgência, e que não faria mais este tipo de coisa. Disse que o Prefeito também quebrou o Protocolo em sua fala. Falou que esta indignado e que houve uma comemoração e que é muito chato este topo de coisa. Falou que o Líder esta demonstrando que esta defendendo o Prefeito, o Executivo do que defender o povo e a cidade dentro daquilo que é bom e certo, e que vem trazer de benefícios para o Município. PRESIDENTE OLIVEIRA esclareceu que a Presidência não quebrou o Protocolo, e que o Prefeito Municipal, falou que a Câmara Municipal poderá ser convocada pelo Prefeito, pelo Presidente ou pela maioria dos Vereadores quando houver matéria de interesse público. Disse que quem convocou foi o Prefeito Roberto. VEREADOR DONIZETE falou que esta comentando sobre o que o Presidente havia combinado com os Vereadores, PRESIDENTE OLIVEIRA disse que foi pego o oficio do Prefeito e que foi encaminhado à convocação do Prefeito aos Vereadores e que não foi o Presidente que convocou. ------------------------------------------
VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Falou que a Constituição de 1988 disse que ele tem o seu voto como ele deve ser respeitado. Pediu a todos que respeitem a sua votação. Falou que sempre votou em tudo o que o Executivo pediu, mas que dentro do seu parecer e da sua consciência. Deixou claro que não é por causa de ninguém que ele votou em contrário. Falou que com certeza absoluta que os Nobres Vereadores que estão achando porque é da oposição, da situação, disse que não é esse o seu parecer. Falou que talvez muitos dos Vereadores puderem votar junto com a base, e que bastaria apenas lerem o Projeto. VEREADOR ITAMAR falou que Vereador que ele não tem o direito de falar que não foi lido o Projeto. PRESIDENTE OLIVEIRA interferiu solicitando que os Vereadores não citem nomes. VEREADOR NEI – disse que o Projeto foi entregue e que o Vereador Itamar pode se manifestar mais tarde, e pediu que os respeitassem. Falou que esta dando o seu parecer sobre o Projeto, e que bastaria saber e que esta é a sua opinião. Falou ao Vereador Itamar que talvez ele tenha se expressado mal, e retirou o que ele falou anteriormente. Falou novamente que talvez se eles tivessem lido com atenção, disse que muitos deles teriam votado favorável. Disse que foi uma coisa que aconteceu de imediato, mas que ele tem certeza de que seu voto foi favorável para Guaratuba. Pediu desculpas ao Vereador Itamar por ter se expressado mal e que não quer que o próximo semestre, tenha mais discussões acaloradas. -----------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia onze de julho de dois mil e dezessete as dezesseis horas. Para contar eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA ALEX ELIAS ANTUN
1º Secretário 2º Secretário
