DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ. Ausentes os Vereadores SERGIO ALVES BRAGA, e VILSON KRUGER DA LUZ- ---------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária e em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior procedeu a leitura do texto Bíblico.-------------

Na sequencia o Presidente passou a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1433 – Revoga o Artigo primeiro da Lei Municipal numero 1654 de 9 de dezembro de 2015.-EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------

PROJETO DE LEI 621 – Dispõe sobre o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos base dos servidores detentores de cargo de provimento efetivo que integrem o Plano de Cargos, carreiras e remunerações do Poder Legislativo  PCCR – PL e da outras providencias. EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina falou que esta havendo a necessidade de uma reorganização do Plano de Cargos e salários, solicitou que fosse feito uma revisão deste Plano mesmo sendo aprovado pelo Plenário, para que seja verificado se todos estão dentro de seus níveis de vencimentos,. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno. -------PROJETO DE LEI 1434 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Credito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. EM DISCUSSÃO – Foi apresentada emenda pelo Vereador Laudi Carlos de Santi, da qual foi distribuídas cópias aos Vereadores e Vereadoras em suas bancadas parlamentares com o seguinte teor: PROPOSTA DE EMENDA: O Vereador Laudi Carlos de Santi usando de suas atribuições regimentais apresenta a deliberação o que segue: Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 1434/2017. A presente proposta altera a redação dos incisos I,II,III do artigo 3º do projeto de Lei 1434/2017. Artigo Primeiro os incisos I.II, II do artigo 3º do projeto 1434/2107, passaram a vigorar com a seguinte redação, ficando suprimidas o inciso III, as alíneas a,b, e c. Artigo 3º (...) I – complexo esportivo: II – centro de atendimento a infância e adolescência: III – pavimentação de vias urbanas. Artigo 2º permanecerão inalteradas as demais disposições. Guaratuba 11 de julho de 2017, assinado Laudi Carlos de Santi Vereador. JUSTIFICATIVA PARA EMENDA AO PROJETO DE LEI 1434/2017. Na qualidade de Líder do Prefeito na Câmara foi informado este Vereador que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, por uma questão de rigorismo formal, exige uma nomenclatura diferente daquela que foi utilizada no Projeto de Lei em pauta, para aplicação dos recursos oriundos do sistema de financiamento de ações nos municípios do Estado do Paraná. A destinação é a mesma, apenas a exigência técnica quanto a nomenclatura é que é outra, motivo pelo qual deve ser alterada. Por outro lado por questionamento deste Vereador, a SEDU orientou que não é necessário engessar de modo absoluto a aplicação de recursos, aja vista que em um procedimento licitatório exitoso, os valores finais poderão ser menores que os do orçamento para determinada obra. Nesse caso, haverá recurso remanescente ao estimado para cada empreendimento e que poderá ser utilizado numa das outras obras especificadas neste Projeto de lei, especialmente a pavimentação, sendo que na sobra de recurso, amplia-se o trecho a ser pavimentado, utilizando para tal obra, por consequência, verba maior, que a inicialmente prevista, sem alterar o total da operação de credito. Finalmente cabe dizer que a SEDU orientou que não são necessárias às alíneas a, b e c dos incisos 3º, porque na caracterização técnica de “pavimentação” já estão englobados drenagem e paisagismo. Eram essa as considerações para a emenda ora apresentada ao Projeto Guaratuba 11 de julho de 2017 assina Laudi Carlos de Santi.------------------------------------------------------------------

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA

PRESIDENTE OLIVEIRA solicitou que fosse dado um recesso de quinze minutos para que todos tenham conhecimento e que possam ler. Vereador Itamar pediu questão de ordem no sentido de que foi apresentada uma emenda quando. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que a emenda foi apresenta a alguns minutos atrás, Vereador Itamar falou que o Presidente esta dando quinze minutos para que seja analisado cinco milhões de reais.PRESIDENTE OLIVEIRA falou que é uma emenda que os Vereadores tem quinze minutos par analisarem. Vereadora Paulina Jagher Muniz - falou que no dia anterior foi pedido que as omissões pudessem analisar os Projetos e que de ontem até hoje o Presidente não lhes concedeu este direito. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que não foi ele que pediu. Vereadora Paulina comentou que agora eles têm quinze minutos para apreciarem uma emenda. PRESIDENTE OLIVEIRA – determinou que fosse utilizado 30 minuto para o recesso. Vereadora Paulina. Disse que o Presidente não lhes concedeu de um dia para o outro para analisarem um Projeto e que agora eles têm de analisar uma emenda em quinze minutos. Falou que eles enquanto Comissões nove Vereadores não poderiam analisar e que agora tem de analisar uma emenda e que isso é uma incoerência. ------

PRESIDENTE OLIVEIRA – comunicou que por Requerimento dos Vereadores Itamar e Claudio Nazário que fosse suspenso o recesso, para que fosse reiniciada a Sessão. REINICIADA A SESSÃO AS 16,36 HORAS usando da palavra: Vereador Claudio Nazário pediu para o Presidente lembrar  do que ele falou no dia anterior, que nada como um dia após o outro e uma noite no meio. Falou que quando viu o Projeto do jeito em que estava, disse que viu que estava errado, que não estava certo, falou que já havia dito que o Projeto já existe, e que esta na Prefeitura, e falou que não lembra qual foi o custo, Falou que neste dia foi criada uma emenda que para ele é incondicional em sua opinião, falou que não pode ter uma emenda em segunda votação em uma reunião extraordinária, disse que mudaram os três itens que tinham no Projeto, falou que de Projeto virou Complexo Esportivo, e do SESC virou Centro de Atendimento a Infância e Adolescência, e que o ultimo virou simplesmente pavimentação das vias urbanas. Falou que as coisas foram feitas tão as pressas que quando foram feitas na primeira vez, disseram que não prestaram atenção no que estavam fazendo, e que queriam garantir o empréstimo para o ano que vem, e que todo mundo sabe que é um ano eleitoral, e que por isso vão querer apresentar obras. Disse que isso não quer dizer que serão feitas todas essas obras, mas que qualquer Prefeito quer fazer obras para ajudar o Deputado que vai apoiar. Disse que isso é normal na Política, mas que esta errada da forma em que esta sendo feito. Falou que ninguém e contra o crescimento da cidade, mas que pelo contrario eles estão lutando para que isso aconteça e que funcione. Disse que esta sendo feito da maneira errada, falou que não concorda coma Emenda. Vereadora Paulina Pediu que fosse registrado que ela no dia anterior solicitou que fosse enviado para as Comissões, e que já tinham conversado com os Vereadores, falou que não foi proporcionado para eles, Disse que a Emenda para ela ainda é pior, porque para ela a emenda esta errada e que esta dizendo Artigo 3º e que eles são da Comissão de Constituição e Justiça e redação, disse que esta na sequência Artigo 1º os incisos... falou que não tem o valor, disse que anteriormente no Artigo 3º tinha o valor e que nesta agora não tem valor, perguntou se o valor não vai ser mais  um milhão e quinhentos mil e que não vai ter mais Convênio do SESC, e que não vai ter mais nada. Disse que mudou totalmente o Projeto e que isso era o que eles haviam pedido no dia anterior, para saberem e para conhecerem. Disse que agora nem os valores tem mais, e que se foi alterado pode ser que tenha sido alterado os valores também. Falou que nesta emenda não consta os valores. Vereador Laudi Carlos de Santi – esclareceu que a Emenda o valor continua o mesmo, falou que se o gasto não chegar a este valor, disse que não perderão. Disse que se gastarem setecentos mil e que não perderam os outros setecentos que sobrarem, e que caso sobrem será aproveitado. Disse que o Projeto é de um milhão e meio, disse que supostamente se não usarem todo este valor o que não foi usado e sobrou, não pode ser perdida esta verba, falou que a sobra será reutilizada para pavimentação. Vereador João Almir Troyner – Falou que o Projeto 1434 esta sendo discutido o empréstimo, PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que estão discutindo a emenda. Falou que não estão discutindo se tinha uma maquete ou não. falou que esta sendo discutido o empréstimo para ser usado neste Projetos. Vereador Claudio Nazário – disse que para ter uma maquete tem de ter um Projeto. Falou que é assim que funciona a lei. Vereadora Maria da Silva Batista – disse concordar plenamente. Falou que respeitosamente quer que ela seja interpretada com as melhores intenções disse que respeitando a emenda do companheiro Vereador Tato. Falou que concorda plenamente com os argumentos da vereadora paulina, disse que simplesmente eles mais uma vez estão perdendo o direito de Vereador, falou que mediante uma emenda falou que ela também poderia pedir vistas do projeto. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que no artigo 39 o pedido de vistas para estudo será pedido ou requerido quando qualquer um dos Vereadores, desde que a Proposição não tenha sido declarado em Regime de Urgência. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Pediu aos Parlamentares uma reflexão. Disse que vai fugir um pouco do tom mais acalorado do dia anterior. Perguntou como é possível tratarem um Projeto desta magnitude sem que aja uma discussão de como vão pagar. Falou que se o Projeto é para esporte, para pavimentação, para complexo esportivo, perguntou por que ao invés de ficarem fazendo emendas, perguntou porque os Projetos não vieram: para o esporte um milhão e tanto, ginásio tal vai ganhar tanto, e que esteja tudo escrito, cristalino, perguntou para que Regime de Urgência e o porque que não foi  para a Comissão. Falou que quando começam a pular as coisas é porque esta errado. Falou que a Casa não aprendeu que fazer as coisas erradas não dá certo. Disse que a população não aceita mais as coisas feitas de maneira que não são claras. Falou que são três emendas que não contemplam Projeto, um Projeto que não vem contemplado com estudo. Disse que queria que um só parlamentar levantasse a mão e dissesse quem sabe quais são às ruas que vão passar as pavimentações. Disse que fica em pânico saber que os Parlamentares com ele não sabem quais são as ruas e que liberaram para o Prefeito fazer a doce vontade. Perguntou por que o Poder Legislativo. Falou que teria de constar no Projeto que dos milhões e meio vão gastar na rua tal, com paisagismo e que será pago em tantas vezes, e que tudo estivesse detalhadamente, falou que a figura do Vereador do fiscal é para isso. Falou que se sente parte da Casa Legislativa, Falou que isto empobrece o Parlamento, disse que uma folha para pegar cinco milhões de reais. Falou que não contempla nade e que nem um estudo, e que a única coisa que este escrito que o município tem suficiência financeira para pagar. Falou que ele também pode dizer que tem suficiência financeira para pagar, pediu que lhe desse cinco milhões que ele também quer. Falou que não vai contar em quantas vezes vai pagar e nem como vai pagar. Falou que é contra a Emenda. Vereadora Maria da Silva Batista – disse ao Vereador Itamar que não serão arrumadas nenhuma rua. E disse que com o IPTU alterado o povo já esta na sofrência, e que agora vão fazer mais uma dívida de cinco milhões para o povo pagar. Falou que não é oposição e sim o que é correto e o que é certo no seu conceito. Disse que já sabem qual é a sua opinião e que todos sabem também. Disse que é contra e totalmente contra.  PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esta sendo discutida a emenda, e que depois será discutido o Projeto. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Falou que a respeito da Emenda, disse que foi uma falta de consideração com as Comissões da Casa. Perguntou o porquê que para uns pode que para outros que vem com a Proposta de emenda e que as Comissões não foram passados os Projetos para que pudessem analisar, e ver o que tem de ser corrigido  e ver se esta correto ou não, Perguntou porque não mandaram o Projeto dizendo onde seriam as ruas pavimentadas e como seria. Falou que foi mudado o centro de Atendimento e que agora é Infância e adolescência, Falou que da mesma maneira eles poderiam achar erros no Projeto e fazerem com que as coisas acontecerem de uma forma mais transparente e uma coisa que ficaria bom para os Vereadores e que ficaria bom para o Executivo. Disse que eles não estão para barrar nada, mas que estão para trabalhar serio e para fazerem as coisas certas da maneira que devem ser feitas. Vereador Laudi Carlos de Santi – disse que não houve mudança drástica, mas que foi uma questão de nomenclatura. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esta vendo a Justificativa do Vereador Laudi e que esta dizendo que foi a própria Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano SEDU que orientou que fosse feita desta forma a emenda. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - solicitou que fosse feita a votação nominal. ----------------------------------

VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA – Vereador Claudio Nazário da Silva – voto contrário; Vereador Gabriel Nunes dos Santos - voto favorável; Vereador João Almir Troyner - voto favorável; Vereadora Maria da Silva Batista - voto contrário; Vereadora Paulina Jagher Muniz, - voto contrário; Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - voto contrário; Vereador Donizete  Pinheiro dos Santos - voto contrário; Vereador Laudi  Carlos de Santi - voto favorável; Vereador Nei José de Barros Stoqueiro -  voto favorável; Vereador Alex Elias Antun - voto favorável. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que deu empate e que o seu voto é favorável, ficando assim seis votos favoráveis e cinco contrários. APROVADA A EMENDA. ---------------------------------------------------------

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 1434 COM EMENDA.

Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - disse que vai juntar algumas coisas que ele acha importante, falou que demorou muito pouco tempo para a Casa começar com algum desatino, segundo sua avaliação. Achou que isso iria demorar mais de um ano, para que o Prefeito começasse a tomar algumas atitudes, Falou que em relação ao envio do Projeto 1434 falou que o Prefeito conseguiu alguns ganhos com isso, disse que o Prefeito conseguiu unir a base do governo, e que o Prefeito conseguiu perder o contato com os Vereadores independentes, disse que esta falando em nome dos cinco Vereadores e que este é o seu descontentamento. Falou ao senhor Prefeito que agora tem um bom grupo de militares favoráveis ao Prefeito, e que tem os Vereadores independentes. Falou que o projeto fez um divisor de águas que foi bom para alguns e ruim para a população. Falou que aquilo que não é transparente nunca vai ser bom para a população, e que aquilo que é tocado a toque de caixa nunca vai ser bom para a população, Falou que aquilo que a maioria julga por interesse nunca vai ser bom para a população. Falou que o Projeto nasceu totalmente viciado, totalmente errado e que totalmente atropelado no Legislativo. Disse que no trato da coisa publica disse que isto é da mais alta gravidade. Disse que Guaratuba deveria colocar uma bandeira de luto diante da vergonha que o Parlamento fez neste dia. Falou que Parlamentares que são considerados excelências e que foram aprovados nas urnas para serem fiscais. Disse que hoje dizem que se o Prefeito mandou que não precisasse saber o quanto vai pagar nem como vai pagar, e que não precisa de hora e nem de data em qualquer momento. Falou que pode chamar em recesso, domingo, feriado, disse que fazem um atropelo total desde a notificação do projeto usando agentes do Serviço Público do Executivo, a serviço do Legislativo, Falou que é uma verdadeira baderna, uma interferência de poderes. Falou que Deus e a população quiseram que ele estivesse na Sessão para dizer estas palavras. Disse que não compactua com isso. Falou que o Prefeito Roberto que ele conheceu a dias atrás, não é o que esta demonstrado no Projeto 1434, e que o Prefeito entro no Plenário na presença de todos os Vereadores e que falou que não colocaria um Projeto em Regime de Urgência, á não ser que fosse de calamidade pública. Falou que o Prefeito mentiu para eles dentro da Câmara Legislativa dizendo que não colocaria, Falou que este Projeto não é calamidade Pública e sim um empréstimo, dívida. Disse que respeita na dignidade do cargo do Senhor Roberto Justus. Mas falou o Prefeito mentiu neste trato quando esteve na Câmara. Falou que o senhor Presidente também considerou uma mentira para os Parlamentares quando disse que não proferia a entrada de Projetos em Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA Leu o Artigo 77 que a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos Vereadores quando houver matéria de interesse público. Falou que o Prefeito entendeu, e que houve interesse público. Falou que a convocação será levada ao conhecimento dos Vereadores pelo Presidente da Câmara. Deixou claro que o Presidente só tem a obrigação de levar ao conhecimento dos senhores Vereadores. Vereador Itamar falou que foi o Presidente que colocou Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que colocou Regime de Urgência. Vereador Itamar falou que o Presidente prometeu que não teria mais Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que colocou Regime de Urgência porque o Prefeito pediu. Vereadora Paulina Jagher Muniz – Comentou que no Artigo 77 esta dito que será convocada para Reunião Extraordinária quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. Falou que para ela empréstimo não é matéria de interesse público relevante e nem urgente e que o despacho do Governador foi no dia 9 de maio. Disse que o Governador esta escolhendo algumas prefeituras e mandando um dinheiro para garantir sua campanha do ano que vem para algumas prefeituras como empréstimo. Disse que é relevante e urgente a deliberar, falou que pedido de empréstimo a seu ver não é relevante e urgente. Disse que só se a população estivesse sido consultada através de uma Audiência Pública, e que as omissões tivessem sido consultadas, falou que daí eles iriam ver a necessidade realmente. Perguntou se existe algum documento que tenha o prazo para o Governo do estado para apresentar este pedido de empréstimo. Disse que não viu nenhum documento que esteja dito que o empréstimo deveria ser feito até o dia 31 de julho. Falou que não tem transparência nenhuma neste Projeto. Citou que já havia comentado anteriormente e que volta a repetir, que o empréstimo não é urgente, não é relevante, e que eles não tem como fiscalizar o Projeto da maneira em que está, falou que agora os valores foram tirados, mas que de repente podem gastar os cinco milhões só no complexo poliesportivo e para as outras coisas nada. Falou que para ela esta cada vez pior. E que se eles tivessem tido condições de fazer uma análise e para convocar pessoas para explicar. Falou que eles leram e que foi discutido e que tentaram entender, mas que isto não é apenas com leitura, mas que eles precisam de argumentos e documentos. Falou que neste dia o SEDU foi consultado, e perguntou se anteriormente não. Falou que não estão brincando de fazer leis e aprovar leis. Falou que o papel dos Vereadores é muito sério e que por isso o seu voto é contrário da maneira que esta sendo apresentado e conduzido o Projeto e que também por ser empréstimo para o Município de Guaratuba. Vereadora Maria da Silva Batista – disse que esta no seu direito e exercendo o seu direito de Vereadora na Casa. Falou que no dia 9 de maio foi disponibilizado o empréstimo que até então era a Fundo Perdido. Disse que levaram dois meses para só agora estarem quebrando a cabeça, discutindo, falou que isso poderia ter discutido no mês de junho todo. Falou que tudo esta como era antes na terra de Abrantes. Perguntou desde quando SEDU faz lei na Casa. Falou que Vereador são eles. Perguntou desde quando que de um dia para outro aparece a ideia do SEDU e que eles tem de respeitar. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que a Vereadora pode votar contra. Vereadora Maria – disse que com todos os erros do Prefeito, falou que tem errado na Casa são os Vereadores, falou que todo mundo tem consciência de que isto é crime e que estão fazendo a coisa errada por que querem e que não estão sendo inocentes. Falou que não vai entrar neste jogo sujo, disse que tem família e que tem eleitores, e que se ela esta na Câmara foi porque alguém lhe colocou e porque confiaram nela. --------------------------------------------------------------------

VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO 1434: Vereador Claudiio Nazário da Silva – voto contrário; Vereador Gabriel Nunes dos Santos – voto favorável; Vereador João Almir Troyner – voto favorável; Vereadora Maria da Silva Batista – voto contrário; Vereadora Paulina Jagher Muniz – voto contrário; Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – voto favorável; Vereador Laudi Carlos de Santi – voto favorável; Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - voto contrário; Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – voto contrário; Vereador Alex Elias Antun – voto favorável. PRESIDENTE OLIVEIRA - disse que deu empate e que o seu voto é favorável, ficando assim seis votos favoráveis e cinco contrários. APROVADO O PROJETO DE LEI 1434 EM SEGUNDO TURNO. -----------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS ---------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Falou que já leu a Constituição Federal decidindo o seu voto. Disse que o seu voto foi favorável, pois desde o começo na Casa na sua concepção e no que ele pensa o que é melhor para Guaratuba, e que desde o primeiro dia ele falou que se são cinco milhões que Guaratuba tem aval para pagar. Falou que é a sua opinião, disse que sempre respeitou os Parlamentares e que cada um tem a sua opinião. Disse que cada um tem a sua opinião. Disse acreditar que será feito tudo o que esta presente. Comentou que ele como Vereador de primeiro mandato, deixou claro que o Parecer é dele e que isto ninguém pode lhe tirar. Falou que para o bem de Guaratuba, e acreditando em Guaratuba, disse que desde primeiro dia ele falou que vota em tudo o que de bom para Guaratuba. Falou que o que vier de dinheiro para Guaratuba e que dever dos Vereadores é fiscalizar a verba onde será aplicada. Disse que ele será um dos que fará isso com toda a certeza. Disse que votou favorável para o bem do Município, disse que é o seu Parecer, e que cada um tem o seu parecer e que o seu parecer é para o bem do município, e por isso ele votou favorável. ---------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que após todo este acontecimento e que o Projeto foi aprovado conforme a maioria do Prefeito quis, mas que não foi com os seus votos. Disse aos Parlamentares a população que os acompanham, que podem esperar que no trato Legislativo no que cabe ao Parlamentares, disse que a coisa não ficará assim. Disse que tiveram uma reunião e que vieram preparados para serem derrotados pela base do Prefeito que não os deixa para baixo. Falou que a frase vai terminar semelhante ao que usou o poeta Claudio Nazário, que disse que nada como um dia após o outro e uma noite no meio. Falou que a equipe de advogados e uma anulação da lei por parte do Judiciário. Disse que quando a coisa é feita totalmente embolada, e que não é feita com transparência, falou que cabe aos Parlamentares recorrer, disse que vão gastar o subsídio, e que cada um pouquinho, falou que vão pedir a anulação da Lei e que vão pedir a responsabilização dos Agentes Públicos, de todo o feito. Disse que se estiver tudo em ordem a Juíza dirá o que quer, e se isso não acontecer disse que vão para o Tribunal. Falou que deixou o melhor para o final, falou que o Projeto foi um divisor de águas na Casa, e que não vai terminar. Falou que acontecimentos posteriores virão, falou que não é uma ameaça, mas que muitos se arrependerão do que foi feito. --------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que é lamentável passarem por esta situação, disse que o seu trabalho é feito na base de respeito, e que ela como Guaratuba tem certeza de que o povo não esta preparado, e que a cidade não tem emprego e que não gera emprego, falou que os únicos empregos já tem gente de fora usufruindo. Falou que não é certo, e que não esta correto. Falou que de muitos Projetos e muitas polêmicas que ela passou na Casa, disse que saiu vitoriosa. Disse ter certeza de que este será um dos muitos que ela terá a vitória. ---------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Falou que nunca mudou o seu posicionamento dentro da Casa, e que respeita a cada voto de cada um dos Vereadores, favoráveis ou contrários. Disse que ao longo dos primeiros meses houve uma cobrança muito grande com relação a verbas para o esporte, pavimentação, para a saúde, educação, para a segurança. Disse ter a plena certeza de que o Prefeito Roberto Justus, vai cumprir com aquilo que esta no Projeto e que não ficará nenhuma rua sem ser pavimentada, disse que isto não acontecerá. Falou que se no Projeto consta, falou que a rua será pavimentada. Falou que os nomes das ruas eles não tem. Falou que é muito importante viver na democracia, e que o Projeto que foi aprovado neste dia, irá atender a todos os eleitores, os que votaram favorável, os que votaram contra. Falou que esta é a democracia, e que é assim que eles têm de se respeitar. Disse que o seu posicionamento como Vereador e como Agentes Públicos, e probo que são dentro da Casa, falou que eles têm de aceitar aquilo que o companheiro pensa, e o que o companheiro disse. Encerrou dizendo como é bom viver na democracia. ------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Disse que concorda plenamente com o que o Vereador João Almir Troyner acabou de dizer, disse que realmente vai ser para todo mundo, mas que o povo queria que o aumento do IPTU que a Prefeitura recebeu fosse aplicado em pavimentação, no esporte, na segurança, mas que ninguém sabe onde foi para o dinheiro do IPTU que é bastante. -----------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Disse que indignante quando eles fazem parte de um trabalho de um poder onde eles se dispõem a exercer o poder com a maior responsabilidade, com a maior boa vontade. Falou que vai voltar a ser incisiva, dizendo que vê que os trabalhos deles enquanto Comissão foi desrespeitada com o Regime de Urgência, e que eles tem três Comissões e que são nove Vereadores que estão envolvidos e que todos estão dispostos a trabalhar e a estudar, a dar o melhor de si. Falou que quando acontece este tipo de coisa, com aconteceu com o Projeto. Falou que a questão da Urgência e de ver que não daria para discutirem, falou que eles não tiveram tempo para se aprofundarem, disse que isso lhes entristecer e lhes dá uma sensação de que eles estão deixando alguma coisa para traz. Falou ter certeza de que o não a este Projeto, disse que tem muito claro o porquê deste não, e que ela também tem muito claro porque de repente nas entrelinhas com já foi visto em vários outros Projetos que tiveram a possibilidade de estudar, chegar a um consenso e chamar as pessoas para que explique. Falou que para eles ficou claro e que votaram favorável e que é para o bem de Guaratuba, e que de repente alguns votam no mal de Guaratuba. Disse que quem votou contra é para o mal e quem votou favorável é para o bem de Guaratuba, disse que não é esta a ideia que eles têm. Colocou que eles estão na Câmara para fiscalizar e aprovar leis desde que sejam realmente claras, e que os indiquem o caminho como eles vão fiscalizar estas leis. Falou que terminam os seis meses com muita indignação do cargo do Poder Legislativo. ------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Falou que ele jamais seria contra algo que seja benéfico para a cidade de Guaratuba, disse que é um adepto ao esporte, e que estará sempre lutando pelo esporte, e que tudo o que for feito de projeto que seja para o esporte, para a educação, ou que seja a segurança da cidade, que seja para a saúde, falou que jamais ele será contra. Falou que a única coisa a qual ele é contra, é a maneira com que as coisas estão sendo feitas. Falou que se as coisas vieram para eles tudo especificado e que deixem passar pelas Comissões. Disse que não farão vistas grossas e que não vão interferir no andamento da cidade, mas que querem que as coisas sejam feitas com transparência, e para que todos saibam o que esta acontecendo. Disse que eles estão na Câmara para fiscalizar, e que é um direito deles de verificar os Projetos se estão corretos e onde esta sendo aplicado o dinheiro, e se esta realmente sendo aplicado nos locais onde foram designados. Disse que este é o dever dos Vereadores e pediu para que não seja tirado este direito deles. Falou que o regime de Urgência seria calamidade pública e que não é isso o que esta acontecendo. Disse que não tem porque da noite para o dia trazerem um Projeto para serem votadas as pressas. --------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Falou que com o governo atual ele acha que esta indo bem e que melhor do que o anterior, e que daqui para frente será melhor ainda.  Falou que o dinheiro será muito bem aplicado e que a população ficará contente, e que é preciso uma obra grande no município de Guaratuba, e que com este dinheiro sairá. Falou que o nome deles estará na obra dizendo que foi aprovado pelos Vereadores e que acreditam no Prefeito. --------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Agradeceu aos Vereadores da base que votaram favoráveis e que democraticamente respeitaram os demais, disse que é assim que funciona. Disse que respeita quem vota contra. Falou que não tem dúvida que o Prefeito Roberto tramitou todo o Projeto preocupado com o bem estar de Guaratuba e com o cidadão guaratubano. Disse este dinheiro vai ser muito bem investido e que trará melhorias para a comunidade de Guaratuba.  Falou que o Prefeito é muito responsável quando se trata do zelo do dinheiro público, e que não tem dúvida de que o Prefeito fará um bom uso e que investirá corretamente o dinheiro para que Guaratuba cresça cada vez mais. Disse que Guaratuba tem andado a passos largos. Comparou Guaratuba com os outros municípios, e disse que é público e notório que Guaratuba esta se destacando diante dos outros municípios, e que principalmente os municípios do litoral do Paraná, onde as coisas acontecem. Disse que investimentos mais investimentos e que o Deputado Nelson Justus é incansável na busca de recursos para o município. Disse ter certeza de que o Roberto Justus vai aplicar com a maior dignidade e precisão possível o dinheiro, e que o cidadão guaratubano só tem a ganhar. ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura das respectivas atas e o encaminhamento dos Projetos de Lei aprovados ao Poder Executivo Municipal para as devidas providências. Agradecendo a compreensão e o comparecimento das senhoras e senhores Vereadores, declaro encerrada a presente Sessão e o período extraordinário motivo da convocação. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

 Presidente

  ALEX ELIAS ANTUN

  2º Secretário