DATA - HORARIO – LOCAL – aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis às dezessete horas e trinta minutos horas na Sala de reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. ----------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES. Os vereadores Artur Carlos dos Santos, Mauricio Lense e Ana Maria Correa da Silva justificaram a não presença. ---------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que a presente Sessão Extraordinária foi convocada na sessão do ultimo dia 29 de dezembro. -------------
APROVAÇÃO DAS ATAS DOS DIAS 19 de dezembro – extraordinária, 19 de dezembro – Ordinária e do dia 29 de dezembro – extraordinária. Considerando que não houve impugnação, consideradas aprovadas. ------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA. ----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 613 – Ficam alterados os anexos I, II, III, IV da Lei Municipal n° 1.516 de 25 de janeiro de 2013, alterada pelas leis 1.562/2013, 1.600/2014, 1661/2016 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL e dá outras providencias.. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO com voto contrário do vereador João Almir Troyner. ---
Projeto de Resolução n° 135 – dispõe sobre concessão de diárias no Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. PROJETO NÃO CONSTA PARECER DAS COMISSÕES e o Presidente convocou o Plenário para em comissão darem o parecer conforme determina o artigo n° 61 do Regimento Interno. Constitui projeto perfeitamente legal e constitucional sendo atendidos os dispositivos do artigo n° 21. EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO com voto contrario do vereador João Almir Troyner. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO – EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇO – APROVADO com voto contrario do vereador João Almir Troyner. --------------------------------------------------------------------------
PALAVRA LIVRE – o Presidente fez uma prestação de contas do mandato da Mesa Diretora no Biênio 2015/2016. ------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão às dezessete horas e quarenta e cinco minutos e colocou esta ATA para discussão e foi APROVADA por unanimidade por todos os presentes. Para constar eu (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ---------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
Primeiro Secretario
FABIO LUIZ CHAVES
Segundo Secretário
