DATA - HORARIO – LOCAL – aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis às dez horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE – Vice-Presidente, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: ANA MARIA CORREA DA SILVA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES. Os vereadores Artur Carlos dos Santos, Catia Regina Silvano e Sergio Alves Braga justificaram a não presença. ---------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. O Presidente informou que a presente Sessão Extraordinária foi convocada na Sessão Ordinária do ultimo dia doze de dezembro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 1.412 – Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2.017. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO com voto contrário do vereador Mauricio Lense. ------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 1.414 – autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Plano de Ação e Aplicação – ano 2016/2017 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO por unanimidade. ------------------------------
Projeto de Lei n° Complementar n° 010/2016 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providencias. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO – APROVADO. ----------------------------------------ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão às dez horas e vinte minutos marcando nova Sessão Extraordinária para o dia dezenove de dezembro de dois mil e dezesseis às vinte dez horas e Sessão. Para constar eu (Edilson Garcia Kalat– Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. --
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
FABIO LUIZ CHAVES
Segundo Secretário
