DATA - HORARIO – LOCAL – aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná.

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, ANA MARIA CORREA DA SILVA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA, RAUL CHAVES e ARTUR CARLOS DOS SANTOS. ----------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. ---------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – aprovação da Ata do dia dezoito de abril de dois mil e dezesseis. Como não houve restrições considerou-se aprovada. -----------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofícios do executivo e ofícios diversos. -----------------------------

PEDIDO DE VISTAS – retornou o Projeto de Lei n° 595 do pedido de vistas do Vereador Mauricio Lense sem alterações. Para a ordem do dia de hoje. ------------------------------------------

MATERIA APRESENTADA – Projeto de Lei n° 600 – Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e Artesanato de Guaratuba e dá outras providências. Projeto de Lei n° 1.406 – denomina de RUI RIQUELME DE MACEDO o SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE GUARATUBA. Projeto de Lei n° 1.407 – Autoriza o Poder Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

REQUERIMENTO PEDIDO DE URGENCIA DOS PROJETOS DE LEIS: ---------------------------

Projeto de Lei n° 1.407 – Autoriza o Poder Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DE URGENCIA – o Vereador Sergio Alves Braga pediu que o projeto fosse encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para que fosse feito Parecer vista que o projeto deu entrada nesta data e posteriormente fosse marcada nova sessão para votação do Parecer. O Vereador Mauricio Lense questionou o motivo do pedido de urgência. O Presidente informou que foram entregues copias aos senhores vereadores da justificativa do pedido de urgência. O Vereador Mauricio Lense disse que só foi entregue este requerimento antes da sessão e como é um empréstimo de quatro milhões de reais, qual é o motivo da urgência, citou o Regimento Interno e conforme o Capitulo V e não vê prejuízo a coletividade e ou o adiamento torne inútil a deliberação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que ser lamentável receber o Projeto neste horário, as dez para as vinte horas, um projeto que endivida o município em quatro milhões de reais e que o Presidente quer aceitar isso em regime de urgência. O Presidente pediu desculpa ao Vereador Itamar e disse para que a presidência fosse respeitada e que quem decide o regime de urgência é o Plenário e que ele não vota. O Vereador Itamar disse que este respeito também deve ser aplicado ao Regimento do qual o Presidente é o guardião para que o Presidente fosse respeitado pelo vereador senão estaria o Presidente contrariando o Regimento, disse que o pedido de urgência tem que ter uma justificativa e que este pedido vai ao Presidente da mesa, disse que o Presidente está se exitando de ler a justificativa e não seria desta forma que deveria ser feito. O Presidente disse que a justificativa estava junto ao projeto e se o vereador requerer a justificativa será lida. O Presidente pediu ao Vereador Sergio Alves Braga que fosse feita a leitura da justificativa. Pediu também que o Vereador Sergio Alves Braga fizesse a leitura do Parecer do Tribunal de Contas dizendo que o município está apto a contrair empréstimos. Feita a Leitura o Presidente continuou a discussão. O Vereador Itamar citou o artigo 139 e como a matéria ainda não estaria em regime de urgência pediria vistas ao projeto. O Presidente falou que não caberia vistas por estar em discussão o requerimento de pedido de urgência. O Vereador Mauricio Lense disse que gostaria que se cumprisse o regimento e atendesse ao pedido do vereador Itamar, pois a matéria já estava na casa. O Presidente disse que continuava em discussão o requerimento de pedido de urgência. O Presidente colocou em votação o pedido de urgência, disse que não cabia o pedido de vistas, disse que as duvidas de interpretação do Regimento são de decisão da Presidência. O Presidente colocou em votação o pedido de urgência. Disse que os que forem favoráveis permanecem como estão e declarou APROVADO o pedido de urgência ao Projeto de Lei n° 1.407. O Vereador Mauricio disse ser uma afronta e que o Presidente não poderia colocar para votar e que ele atropelou o regimento. O Vereador Itamar disse que não era para registrar o voto dele, pois achava uma palhaçada. O Vereador Mauricio questionou o Presidente e perguntou o que estava virando esta casa, seria a “casa da mãe joana”, disse. O Presidente disse que é soberano quanto a interpretação do regimento. O Vereador Mauricio disse que o Regimento é para todos os vereadores e tem que ser cumprido, senão não precisaria de Regimento. O Vereador Itamar disse que então não precisava da Casa de Leis se é o Presidente que decide tudo aqui, disse que isso aqui não é um puxadinho da senhora Prefeita, disse que o Presidente está envergonhando esta Casa. O Presidente pediu respeito ao Vereador Itamar e que iria representar contra o Vereador Itamar. O Vereador Itamar disse que podia representar. O Presidente pediu que fosse cortado o microfone do Vereador Itamar e que estaria representando. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1.406 – denomina de RUI RIQUELME DE MACEDO o SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE GUARATUBA. O Presidente pediu ao Vereador Sergio Alves Braga que fizesse a leitura do requerimento pedindo urgência ao Projeto de Lei. Em discussão o requerimento pedindo urgência. O Vereador Mauricio Lense pediu vistas ao requerimento. O Presidente pediu que fossem cortados os microfones e liberado apenas quando ele autorizasse. EM VOTAÇÃO o pedido de urgência. Disse que os que fossem favoráveis permanecessem como estavam. APROVADO o requerimento pedindo urgência ao Projeto de Lei n° 1.406. ----------------------------------------------------------------------------

Há um inicio de tumulto junto aos presentes que acompanham a sessão nas cadeiras destinadas ao publico. O Presidente disse que todos que estavam presentes assistindo a sessão que se mantivessem em silêncio, senão seria necessário que se esvaziasse para que fosse continuada a sessão. A sessão continuou tumultuada e presidente encerrou a presente sessão e marcou sessão extraordinária para o dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis as vinte horas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Para contar eu                              (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. -----------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

FABIO LUIZ CHAVES

2ª Secretário