DATA – HORÁRIO – LOCAL – 04 de Junho de 2014 as 10:00 Hrs, no Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná.-----------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1° Secretário MARIA DA SILVA BATISTA – 2º Secretário, Demais Vereadores: MAURICIO LENSE, SERGIO ALVES BRAGA, LAUDI CARLOS DOS SANTOS, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVA, FABIO LUIZ CHAVES E RAUL CHAVES, JOÃO ALMIR TROYNER. A Vereadora Ana Maria Correa da Silva justificou a não presença. --
ABERTURA - Sob a proteção de Deus, na forma regimental e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a presente Sessão. ------------------------------------------
DELIBERAÇÃO INICIAL - O Presidente comunicou que os Vereadores foram convocados para participar da presente Sessão Extraordinária na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2014 passado, tendo em vista a necessidade de deliberação de importantes projetos de lei em tramitação nesta Casa. ------------
MATÉRIA APRESENTADA – Projeto de Lei n° 1354 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamentos do PMAT – Programa de Modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES junto a agencia de fomento do Estado do Paraná, a oferecer garantias e dá outras providências. ENTROU COM PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA DO EXECUTIVO, colocado em discussão foi APROVADO para a ORDEM O DIA. -----------------------------------------------------------------
REQUERIMENTO DOS VEREADORES – Pedido de URGENCIA ao Projeto de Lei n° 567 – altera dispositivos e Anexos da Lei n° 1516, de 25 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO – EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO – APROVADO POR UNANIMIDADE. MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA - - - - -
VETO AO Projeto de Lei n° 1349 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem publico, denominado Camping Municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O VETO – FOI RETIRADO DA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA A PEDIDO DOS VEREADORES ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR E SERGIO ALVES BRAGA, APROVADO PELOS DEMAIS VEREADORES. ------------------------
VETO AO Projeto de Lei n° 551 – Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso continuo ou prolongado as pessoas com deficiência motora, multideficiencia profunda e idosos com dificuldade de locomoção. EM DISCUSSÃO O VETO. O Vereador Artur Carlos dos Santos disse que o projeto não foi promulgado por esta Casa de Leis devido a pedido de dilação de prazo apresentado pela Prefeita e aprovado em plenário. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que não cumpriu sua função de promulgação devido a este mesmo requerimento do Executivo. EM VOTAÇÃO O VETO – APROVADO COM DOIS VOTOS CONTRA O VETO – MANTIDO O VETO AO PROJETO. Projeto arquivado. -------------------------------------------------------------
VETO AO Projeto de Lei n° 560 –Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Horta na Escola na rede publica de ensino. EM DISCUSSÃO O VETO – o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que o ART n° 58 citado como justificativa para o Veto, não entender como plausível e de baixa fundamentação e ser contra o Veto. EM VOTAÇÃO O VETO – APROVADO O VETO COM DOIS VOTOS CONTRA. MANTIDO O VETO. Projeto arquivado. ------------------------------------------------
VETO AO Projeto de Lei n° 561 – Determina a inclusão de Peixe no cardápio da merenda escolar. EM DISCUSSÃO O VETO – O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que não encontrou argumentos contundentes nas justificativas da Prefeita para o Veto ao Projeto e entendeu que a argumentação da Procuradoria do Município se mostrou frágil e sem fundamentação. EM VOTAÇÃO O VETO – APROVADO O VETO COM DOIS VOTOS CONTRARIOS. MANTIDO O VETO. Projeto arquivado. ------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 1354 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamentos do PMAT – Programa de Modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES junto a agencia de fomento do Estado do Paraná, a oferecer garantias e dá outras providências. PEDIDO DE EXTREMA URGÊNCIA APROVADO PELO PLENÁRIO. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 567 – alteram dispositivos e Anexos da Lei n° 1516, de 25 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL e dá outras providências. RETORNOU DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA COM EMENDAS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS – APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS. ------------------------------------------------------------
PALAVRA LIVRE – NÃO HOUVE ----------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, eu (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
ARTUR CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
