DATA – HORÁRIO – LOCAL – 28 de Junho de 2014 as 10:00 Hrs, no Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná.-----------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1° Secretário MARIA DA SILVA BATISTA – 2º Secretário, Demais Vereadores: ANA MARIA CORREA DA SILVA, MAURICIO LENSE, SERGIO ALVES BRAGA, LAUDI CARLOS DE SANTI, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, FABIO LUIZ CHAVES, RAUL CHAVES E JOÃO ALMIR TROYNER. A Vereadora CATIA REGINA SILVANO justificou a não presença. ---------------------------------------------------------------------------
ABERTURA - Sob a proteção de Deus, na forma regimental e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a presente Sessão. ------------------------------------------
DELIBERAÇÃO INICIAL - O Presidente comunicou que os Vereadores foram convocados conforme edital de convocação para deliberarem sobre diversos assuntos de interesse do município. ------------------------------------------------------------
MATERIA APRESENTADA – oficio da Prefeita Evani Justus pedindo extrema urgência nos seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei n° 1356 –altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1402 de 04 de maio de 2010, que dispõe sobre o prazo de pagamento das requisições de pequeno valor – RPV, pelo município de Guaratuba. Colocado na ordem do dia com pedido de urgência aprovado pelo plenário. ------------------------
Projeto de Lei n° 1357 –Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores de cargos de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Serviço Publico Municipal – PCCS e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DA PREFEITA – EM VOTAÇÃO O PEDIDO DA PREFEITA - APROVADO O PEDIDO DE URGÊNCIA COM VOTO CONTRARIO DOS VEREADORES MAURICIO LENSE E ARTUR CARLOS DOS SANTOS. -------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 570 –Autoriza o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores de cargos efetivos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Legislativo PCCR-PL e dá outras providências. -------------
TRANSFORMADO O PLENARIO EM COMISSÃO E PEDIDO A DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADA PARA A ORDEM DO DIA. ------------------
Projeto de Resolução n° 122 –Concedendo reajuste nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba. –-
TRANSFORMADO O PLENARIO EM COMISSÃO E PEDIDO A DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADA PARA A ORDEM DO DIA. ------------------
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA - - - - - -----------------------
VETO AO PROJETO DE LEI N° 553 –dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva continua de lixo tecnológico, denominado ecoponto digital e da outras providencias. EM DISCUSSÃO O VETO – EM VOTAÇÃO O VETO – ONZE VOTOS A FAVOR DO VETO COM VOTO CONTRA DO VEREADOR RAUL CHAVES. --------------------------------------------------------------
VETO AO Projeto de Lei n° 565 –Dispõe sobre a instituição no município de Guaratuba do Dia Municipal do Diabetes e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O VETO – EM VOTAÇÃO O VETO – DOZE VOTOS CONTRA O VETO. O Projeto retorna para o Executivo para sanção. ----------------------------------------------
VETO AO Projeto de Lei n° 1345 –altera as Leis 1530/2013 e 1551/2013 referente a estrutura administrativa e funcional do Quadro Geral do Pessoal Efetivo – QGPE – do município de Guaratuba, e dá outras providencias. EM DISCUSSÃO O VETO – EM VOTAÇÃO O VETO – DOZE VOTOS A FAVOR DO VETO. --------
Projeto de Lei n° 1351 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consorcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências – EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. -------------------------------
Projeto de Lei n° 1356 – altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1402 de 04 de maio de 2010, que dispõe sobre o prazo de pagamento das requisições de pequeno valor – RPV, pelo município de Guaratuba. Colocado na ordem do dia com pedido de urgência aprovado pelo plenário. Transformado o plenário em comissão e dispensado os interstícios legais – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO A DISPENSA DOS INTERSTICIOS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO com voto contrário dos Vereadores Artur Carlos dos Santos e Mauricio Lense. ----------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 1357 – Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores de cargos de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Serviço Publico Municipal – PCCS e dá outras providências. Colocado na ordem do dia com pedido de urgência, aprovado pelo plenário. Transformado o plenário em comissão e dispensado os interstícios legais – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO A DISPENSA DOS INTERSTICIOS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. --------
Projeto de Lei n° 570 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores de cargos efetivos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Legislativo PCCR-PL e dá outras providências. Colocado na ordem do dia com pedido de urgência, aprovado pelo plenário. Transformado o plenário em comissão e dispensado os interstícios legais – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO A DISPENSA DOS INTERSTICIOS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------------------------
Projeto de Resolução n° 122 – Concedendo reajuste nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba. Transformado o plenário em comissão e dispensado os interstícios legais – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO A DISPENSA DOS INTERSTICIOS. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO – EM VOTAÇÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. ---------------------------------------
PALAVRA LIVRE – NÃO HOUVE ----------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Para constar, eu (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
ARTUR CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
MARIA DA SILVA BATISTA
2 ª Secretaria
