Na sessão dessa segunda-feira (11), foi apreciado e aprovado o seguinte expediente:

Requerimento 01/2024, de autoria dos vereadores Cátia Regina Silvano, Alaor de Oliveira Miranda, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula - Requer o envio das informações necessárias para o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 01/2024-GPGMPC, do Ministério Público de Contas, atuante junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), sendo esta a relação integral dos precatórios de regime geral devidos pelo município, contendo a ordem cronológica, o número do processo e os valores respectivos.

Foram aprovados os pareceres:

O Parecer 09/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer em conjunto favorável ao PL 1.661/24.

O Parecer 01/2024, de autoria da Comissão Geral - Parecer favorável com emenda ao PL 849/24.

Na ordem do dia foram aprovados:

O Projeto de Lei nº 1.660/24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais) – 2ª votação.

O Projeto de Lei nº 1.662 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2024, na importância de até 200.000,00 (duzentos mil reais) – 2ª votação.

E a Moção 01/2024, de autoria do vereador Ademir da Silva para os funcionários da empresa GTBA Telecom – Aprovada em Votação única.