A Câmara Municipal, em virtude do período pré-eleitoral que foi de 22 de julho a 30 de setembro de 2024, não pode publicar os resumos das sessões plenárias, abaixo reunimos as atividades desses 60 dias.
Expedientes recebidos
Projeto de Lei 847/24, de autoria do vereador Paulo Eder de Araújo
Projeto de Lei 848/24, de autoria do vereador Paulo Eder de Araújo
Projeto de Lei 849/24, de autoria da vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca
Projeto de Lei 850/24, de autoria da vereadora Cátia Regina Silvano
Projeto de Lei 1656/24, de autoria do prefeito Roberto Justus
Projeto de Lei 1657/24, de autoria do prefeito Roberto Justus
Projeto de Lei 1658/24, de autoria do prefeito Roberto Justus
Projeto de Lei 1659/24, de autoria do prefeito Roberto Justus
Requerimento 01/24, de autoria do vereador Juliano da Rosa de Paula, aprovado
Requerimento 01/24, de autoria da vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, aprovado
Ofício 04/24, de autoria da vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca
Ofício 06/24, de autoria do vereador Ricardo de Borba
Ofício 15/24 – Encaminha o Ofício 87/2024, do Executivo, que trata de veto total ao Projeto de Lei 842/2024. Aprovado.
Ofício 16/24, de autoria da Procuradoria Fiscal do Poder Executivo
Ofício 17/24 – Encaminha o Ofício 114/2024, do Executivo, com resposta ao requerimento 01/2024 do vereador Ricardo de Borba, aprovado em Plenário.
Ofício 18/2024 - Encaminha o Ofício 120/2024, do Executivo, com resposta ao Requerimento 01/2024 do vereador Juliano da Rosa de Paula.
Ofício 19/24 – Encaminha o Ofício 126/2024, do Executivo, com resposta ao Requerimento 01/2024 da vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca.
Ofício 20/24, de autoria da Procuradoria Fiscal do Poder Executivo
Ofício 21/24, de autoria da Procuradoria Fiscal do Poder Executivo
Moção 01/24, de autoria do vereador Ricardo de Borba – Moção de Aplausos à jovem atleta Heshley Christiny Amorim Damaceno, em reconhecimento às suas notáveis conquistas no esporte.
Moção 01/24, de autoria da vereadora Cátia Regina Silvano – Moção de Aplausos à equipe Bravo, composta por Sgt. Jair Gonçalves Amorim, Soldado Letícia Mokfianski Doin, Soldado Jean Carlos Tomaz e Cabo Júlio Valério da Silva, em reconhecimento ao trabalho realizado ao Município de Guaratuba.
Moção 02/24, de autoria do vereador Ricardo de Borba – Moção de Aplausos ao jovem atleta Ryan Geraldino Cunha de Paula, em reconhecimento às suas notáveis conquistas no jiu-jitsu.
Moção 4/24, de autoria do vereador Fabiano Cecilio da Silva – Moção de Aplausos e reconhecimento aos empreendedores do ramo gastronômico e da maricultura, senhores Hamilton de Moura Kirchner e Nereu de Oliveira, por tudo que vêm contribuindo para o desenvolvimento da gastronomia e do turismo sustentável.
Pareceres aprovados
Parecer 03/2024, de autoria da Comissão Geral, favorável ao Projeto de Lei 1656,
Parecer 07/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei 1657,
Parecer 25/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 844,
Parecer 26/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 1654,
Parecer 27/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 843,
Parecer 28/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 1655
Parecer 29/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 845,
Parecer 30/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 846,
Parecer 31/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 848
Parecer 32/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 1657,
Parecer 33/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 1656,
Parecer 34/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 847,
Parecer 36/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei 850,
Projetos de lei e moção aprovados em votação única
Projeto de Lei 841, de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaratuba ao Sr. João Olegário dos Santos.
Projeto de Lei 845, de autoria do vereador Ademir da Silva – Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Guaratuba ao Sr. Bento Angelino da Rocha.
Moção 01/2024, de autoria da vereadora Maria da Silva Batista – Moção de Aplausos ao Dr. Otávio José Kormann, médico cardiologista.
Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação
Projeto de Lei 843, de autoria do vereador Fabiano Cecilio da Silva – Institui a disponibilização digital de documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais via QR code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio. Aprovado em 2º votação
Projeto de Lei 844, de autoria do vereador Fabiano Cecilio da Silva – Institui o título de "Mestre da Cultura Tradicional Caiçara de Guaratuba". Aprovado em 2º votação
Projeto de Lei 846, de autoria da vereadora Ana Maria Corrêa da Silva – Declara de utilidade pública o Instituto Social e Cultural Mãe do Bom Sucesso. Aprovado em 2º votação
Projeto de Lei 1654, de autoria do prefeito Roberto Justus – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.019, publicada em 10 de abril de 2023, que instituiu o Programa Nota Guaratubana, dispõe sobre a concessão do prêmio e dá outras providências. Aprovado em 2º votação
Projeto de Lei 1655, de autoria do prefeito Roberto Justus – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 1.711, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado em 2º votação
Projeto de Lei 1656, de autoria do prefeito Roberto Justus – Autoriza o Município de Guaratuba a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Aprovado em 2º votação
Projeto de Lei 1657, de autoria do prefeito Roberto Justus – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 27.986,65 no orçamento municipal e aponta recursos. Aprovado em 2º votação
Além da votação e aprovação do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre a prestação de contas anual do Poder Executivo de Guaratuba no exercício de 2022. A comissão acolheu o parecer de regularidade acerca das contas do Executivo, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo aprovado.
