A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (17), audiência pública sobre o orçamento do Município para 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA), transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos do Município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas às despesas do governo municipal. Na sua elaboração, cabe ao Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Na Câmara Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 deu entrada e foi encaminhada para a Comissão de Justiça e Orçamento, a qual delibera através de seu relatório as propostas ao orçamento municipal. Somente após a LOA ser debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores, e ser elaborado seu relatório, irá para votação. A data limite para aprovação é o dia 30 de novembro, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
Fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento o Presidente Vereador Itamar Cidral da Silveira, a vereadora Diva de Oliveira e Maria da Silva Batista. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o vereador Itamar Cidral da Silveira destacou a importância da participação de todos em especial aos pares de bancada e salientou que as demandas de sugestões e propostas serão até dia 25 de novembro, após a Comissão irá emitir seu relatório.
Estiveram presentes a Presidente do Legislativo a Professora Cátia do Doro, o vice-presidente o Vereador Alaor do Cubatão, o primeiro secretário vereador Fabiano Cecilio da Silva, funcionários da Câmara e público em geral.
A câmara municipal salienta que os orçamentos municipais dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida de todos os munícipes. A participação de todos é fundamental.
