Na sessão desta segunda-feira (25), nos expedientes recebidos foram apreciados os ofícios nº039/2022 da Procuradoria Fiscal do Município que dispõe sobre o Fesaj (Fundo Especial de Sucumbência das Atividades Jurídicas do Município de Guaratuba) que trata do rateio das receitas dos honorários de sucumbência relativos aos processos judiciais do Município de Guaratuba, onde figura como parte. Foi recebido também o Projeto de Lei nº 787/2022 de autoria do Vereador Paulo Araújo, que trata sobre alteração do nome da Rua Reo Benet no Bairro Canela, para Rua David Pinto Leite. E uma Moção de Aplauso para os Coletores de Lixo da cidade de Guaratuba de iniciativa da Vereadora Maria da Silva Batista. A pedido do Vereador Itamar Cidral da Silveira foi aprovada a urgência a referida Moção sendo colocada na ordem dia para votação. Foram votados quatro pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento:

- Ao Projeto de Lei n° 1568 de autoria do Poder Executivo Municipal e que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, motivada pelo cancelamento de dotações orçamentárias para atender despesas com as secretarias do município, o parecer favorável foi aprovado. A pedido do Vereador Itamar Cidral da Silveira foi aprovada a urgência ao referido projeto, sendo colocado na ordem dia para votação.

- Ao Projeto de lei n° 1.569 – de iniciativa do Executivo que dispõe sobre a ratificação dos atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná – AMLIPA teve o seu parecer favorável aprovado.

- Ao Projeto de Lei n° 1.572 – de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação no âmbito do Poder Executivo do Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da Doação do “Kit Pescador Seguro” teve o seu parecer favorável aprovado.

- Ao Projeto de Lei n° 1.583 de autoria do Executivo que dispõe sobre a autorização do município de Guaratuba a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o parecer favorável foi aprovado. A pedido do Vereador Itamar Cidral da Silveira foi aprovada a urgência ao referido projeto, sendo colocado na ordem dia para votação.

Na ordem do dia foram votados:

- O Projeto de Lei nº 1574 em segunda discussão foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 1575 em segunda discussão foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 1576 em segunda discussão foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 1577 em segunda discussão foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 1578 em segunda discussão foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 1579 em segunda discussão foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 1580 em segunda discussão foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 1573 em primeira discussão, com emendas, foi aprovado.

- O Projeto de Lei nº 781 em primeira discussão, foi pedido vistas pelo Vereador Fabiano Cecilio da Silva.

- A Moção de Aplauso para os coletores de lixo da cidade de Guaratuba em primeira discussão foi aprovada e encaminhada para sanção.

- O Projeto de lei n° 1.568 em primeira discussão foi aprovado e encaminhado para segunda discussão.

- O Projeto de Lei n° 1.583 em primeira discussão foi aprovado e encaminhado para segunda discussão.

Fez uso da tribuna para pronunciamento o Vereador Fabiano Cecilio da Silva.