A Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), em primeira votação, os cinco projetos de lei que tratam do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Guaratuba.
Quatro dos projetos foram votados em segunda votação e seguem para a sanção do Executivo. São eles: PL 1.556, que Institui a Política Mobilidade Urbana, aprovado por unanimidade; PL 1.558, que dispõe sobre o Transporte Escolar, por unanimidade; PL 1.559, que institui o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado por 11 votos a 2; e PL 1.560, estabelece os critérios para a definição e hierarquização do Sistema Viário do Município.
O quinto projeto, PL 1.557, que institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano de Mobilidade, foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação.
Também foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 1.563, que corrige artigos da lei do Bolsa Atleta e Auxílio relativos à contribuição previdenciária e possibilitar o recebimento de patrocínios para os beneficiários dos programas. O projeto deu entrada na sessão e foi votado em regime de urgência.