A Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira (16), em primeira votação, os quatro projetos de lei que tratam do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Guaratuba que já passaram pelas comissões.

 
São eles: PL 1.556, que Institui a Política Mobilidade Urbana, aprovado por unanimidade; PL 1.558, que dispõe sobre o Transporte Escolar, por unanimidade; PL 1.559, que institui o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado por 9 votos a 2; e PL 1.560, estabelece os critérios para a definição e hierarquização do Sistema Viário do Município.
 
Os quatro projetos ainda terão de passar por mais um turno de votação antes de serem encaminhados para a sanção. Faltará votar o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 1.557, que institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano de Mobilidade.
 
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.563, que corrige artigos da lei do Bolsa Atleta e Auxílio relativos à contribuição previdenciária e possibilitar o recebimento de patrocínios para os beneficiários dos programas. O projeto deu entrada na sessão e foi votado em regime de urgência.
 
Conheça o PL 1.563: https://bit.ly/PL1563-2022
 
Deram entrada outros três projetos de lei:
 
PL 773 – Institui a promoção Cultura Oceânica na rede municipal de ensino, do vereador Fabiano da Caieiras: https://bit.ly/PL773-2022
PL 774 – Concede título de Cidadão Honorário para o extensionista do IDR (Emater) Amilcar Santos, de iniciativa do vereador Alaor do Cubatão: https://bit.ly/PL774-2022
PLC 16 – Proíbe fogos de artifício com barulho, dos vereadores Felipe Puff e Fabiano da Caieiras: https://bit.ly/PLC16-2022