A Comissão de Finanças e Orçamento irá devolver para a Mesa Diretora quatro dos cinco projetos relacionados ao Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Guaratuba e elaborar parecer sobre o PL 1.557, que dispõe sobre o Plano de Investimento em Mobilidade Urbana, e é o único que possui caráter financeiro.
A decisão foi anunciada na reunião aberta do CFO, realizada no plenário da Câmara, na tarde da última quinta-feira (12) com diversas presenças, inclusive da presidente da Câmara, Cátia do Doro, que informou que os quatro projetos poderão, então, serem encaminhados para votação.
Na última sessão, segunda-feira (9), os vereadores aprovaram, por unanimidade, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), todos favoráveis, aos cinco projetos de lei do Plano de Mobilidade Urbana, todos de iniciativa do Executivo.
Na reunião desta quinta-feira, o presidente do CFO, vereador Itamar Junior, atendeu solicitação da vereadora Edna Castro – também presente à reunião – e ouviu representantes da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig) que queriam expor o ponto de vista da entidade em relação ao PMU. Haroldo Rocco, Alice Cunha Temotio e presidente Braulio Augusto Pedrotti – este último por telefone – confirmaram que a Acig, em nome dos comerciantes que representa, é contra a criação de binários e a transformação em vias de mão única a avenida 29 de Abril e a rua José Nicolau Abagge. É a única discordância em relação ao PMU e já foi manifestada, contestada e rejeitada nas audiências públicas e na conferência municipal sobre o plano.
Para confirmar a posição da administração favorável aos binários, que constam do Plano, compareceu o secretário de Urbanismo, Cláudio Dal Col, o diretor-geral da secretaria, Carlos Danilo Machado de Souza, e a arquiteta Maria Carolina Huergo. As demais vereadoras que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento, Diva Carneiro e Maria do Neno, também estavam presentes, assim como o vereador Fabiano da Caieiras, líder do prefeito na Câmara.
Confira os projetos de lei do Plano de Mobilidade no Google Drive da Câmara:
PL 1.556 – Institui a Política Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1tOqp3VvyukdI-RoDB1P9wbiJTmiy2U1z/view?usp=sharing
PL 1.557 – Plano de Investimento em Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1cEXO_VKnXbgR3dYdfrvh2QYk21tPG-08/view?usp=sharing
PL 1.558 – Transporte Escolar – MU
https://drive.google.com/file/d/1vUKaJZENOiY1FVYdMxboCf4cuR7j1WYB/view?usp=sharing
PL 1.559 – Aprova Plano de Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1YyYzc0ebPYF9L6P6haUihWUJ7KzIFQPT/view?usp=sharing
PL 1.560 - Hierarquização da Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1tTcVNlqKos4wQeahfZOKStLmSAjtAXC1/view?usp=sharing
