A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (9), por unanimidade, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), todos favoráveis, aos quatro projetos de lei do Plano de Mobilidade Urbana do Município, de iniciativa do Executivo.
Alguns destes projetos ainda terão de passar pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) antes da apreciação pelo Plenário. A CFO irá reunir-se nesta quinta-feira (12) com a equipe da Secretaria de Planejamento para discutir o assunto antes de emitir os pareceres. O presidente da Comissão, vereador Itamar Junior, convidou os demais vereadores a participarem da reunião.
Três projetos de lei deram entrada na Câmara durante a sessão. O PL 772, de autoria do vereador Felipe Puff, denomina de Praça Luiz de Moura a pracinha no Cohapar, uma homenagem ao falecido guaratubano que foi pequeno comerciante, presidente da Colônia de Pescadores e vereador.
De iniciativa do Executivo, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PLO) faz alterações em regras na aposentadoria dos servidores, em atendimento à Emenda Constitucional 103/2019, da última reforma da Previdência.
O PL 1.562, também do Executivo, propõe isenção fiscal das taxas do alvará de funcionamento e das licenças para eventos especiais para os templos de qualquer culto.
Apenas o vereador Itamar Junior fez usos da tribuna para pronunciamento.
Confira os projetos de lei do Plano de Mobilidade no Google Drive da Câmara:
PL 1.556 – Institui a Política Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1tOqp3VvyukdI-RoDB1P9wbiJTmiy2U1z/view?usp=sharing
PL 1.557 – Plano de Investimento em Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1cEXO_VKnXbgR3dYdfrvh2QYk21tPG-08/view?usp=sharing
PL 1.558 – Transporte Escolar – MU
https://drive.google.com/file/d/1vUKaJZENOiY1FVYdMxboCf4cuR7j1WYB/view?usp=sharing
PL 1.559 – Aprova Plano de Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1YyYzc0ebPYF9L6P6haUihWUJ7KzIFQPT/view?usp=sharing
PL 1.560 - Hierarquização da Mobilidade Urbana
https://drive.google.com/file/d/1tTcVNlqKos4wQeahfZOKStLmSAjtAXC1/view?usp=sharing
Projetos que deram entrada na sessão:
PL 772 – Denomina Praça Luiz de Moura
https://drive.google.com/file/d/1W-M2LH_j0Dec5UGDz7ax1wgJvW1vBUYh/view?usp=sharing
PL 1.562 – Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal para templos
https://drive.google.com/file/d/15jHauagpWUbVYQLLZlq3j4_QscrXwPvr/view?usp=sharing
PLO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
https://drive.google.com/file/d/1qLXp07uzaoJEyLqWUWRwK1vZuaZA8qe2/view?usp=sharing
