Nessa segunda-feira (24), a câmara municipal realizou a quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Foram apreciados os seguintes expedientes:

Projeto de Lei nº 860/25, de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos do Município de Guaratuba, além de obrigar os estabelecimentos a utilizarem os símbolos mundiais da fibromialgia nas placas de atendimento prioritário.

Projeto de Lei nº 861/25, de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Institui a Política Municipal de Proteção, Incentivo e Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guaratuba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 862/25, de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho – Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios no Município de Guaratuba – área urbana.

Projeto de Lei nº 863/25, de autoria do vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Nomeia "Hospital Municipal Doutor Sérgio Marques" o novo Hospital Municipal de Guaratuba e dá outras providências.

Parecer do Tribunal de Contas 01/25, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Acórdão de Parecer Prévio nº 102/24 – Tribunal Pleno, contas do Sr. Roberto Cordeiro Justus, então prefeito do Município de Guaratuba no exercício de 2020.

Fizeram uso da Tribuna Livre, os vereadores Cátia Regina Silvano, Adriana Corrêa Fontes e André Guilherme Montemezzo.

A próxima sessão ordinária, a primeira de março, está marcada para segunda-feira (10), no Plenário da câmara, às 18h.