A vereadora Maria do Neno foi eleita, por unanimidade, a primeira procuradora da Mulher na Câmara Municipal. A eleição aconteceu na sessão da última sexta-feira (1º).

 
A Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara foi instituída em dezembro de 2019. Sua implantação foi suspensa devido ao distanciamento social e outras medidas de prevenção à covid-19.
 
A Procuradoria da Mulher é um órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda estrutura da Câmara. O mandato da procuradora acompanha a periodicidade da eleição da Mesa Diretora, ou seja, desta vez, excepcionalmente, vai encerrar em 31 de dezembro deste ano.
 
Compete à Procuradoria da Mulher:
– zelar pela defesa dos direitos da mulher;
– receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação;
– sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção de igualdade do gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
– cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres:
– promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;
– auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem no mérito de direito relativo à mulher.