A Câmara aprovou nesta segunda-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.549, do Executivo, que ratifica a alteração e autoriza a permanência do município no Consórcio Metropolitano de Saúde, que passa a englobar também os serviços, assistência social e outros. A aprovação foi por 11 votos a 2 – os votos contrários foram da vereadora Edna Castro e do vereador Ricardo Borba.
Em primeira votação, por unanimidade, foi aprovado o PL 1.554, também do Executivo, que autoriza o parcelamento dos débitos do município com o regime próprio de previdência gerido pelo Guaraprev. O projeto ainda terá de ser votado mais uma vez.
Parecer
Por 9 votos a 4, foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 762, do vereador Ricardo Borba, que isenta o IPTU para portadores de câncer. De acordo com o parecer, entre os outros pontos, o projeto contém erros na redação; também informa que já existe isenção para este público no Código Tributário Municipal. Os votos contrários foram da vereadora Edna Castro e dos vereadores Ricardo Borba, Itamar Junior e Juliano Petruquio. O projeto foi arquivado.
Moções votadas
Em votações únicas, foram aprovadas as seguintes moções, todas por unanimidade: Moção de Aplausos à secretária municipal de Educação Fernanda Estela Monteiro, de iniciativa da vereadora Ana Maria Corrêa; Moção de Aplauso aos servidores da Saúde do município, proposta pelo vereador Fabiano da Caieiras; e Moção de Apoio à cidadã Vallentina Guimarães Bom dos Santos, de autoria do vereador Ricardo Borba.
Homenagens
Duas moções aprovadas pela Câmara foram entregues na sessão desta segunda-feira. O primeiro secretário, vereador Fabiano da Caieiras, entregou diplomas simbolizando a homenagem aos bombeiros militares do município de Garuva (SC), que atenderam um morador da localidade rural de Caovi que sofreu uma queda doméstica e necessitou de atendimento de emergência. Receberam a homenagem Cleniane Deodoro Leite Amaral, Luciana Cristina Tobler Farias, Marcos Flores, Morgana Noeli Marconcini, Patrícia Teresinha Schecheleski e o sargento Ulisses Duarte de Oliveira.
De iniciativa da presidente da Câmara, Professora Cátia do Doro, em homenagem a Luis Rodrigo de Goes Gonçalves, treinador de futsal com muitos títulos conquistados para Guaratuba. Diversos jogadores assistiram a entrega da homenagem.
Apenas um vereador fez uso da tribuna para pronunciamento, Fabiano da Caieiras.
Entrada
No início da sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.555, que autoriza o município a realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 30 milhões para pavimentação e urbanização de ruas.
Leia o PL 1.555: https://drive.google.com/file/d/1dz8OnOlgJkEgxjzG4n1RihLuBnXGQlCD/view?usp=sharing
