Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.550, que autoriza a cessão de uso de veículos do município para a Apae e a APADVG. O projeto segue para sanção do Executivo.
Quatro pareceres favoráveis – dois da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e dois da Comissão de Finanças e Orçamento – a dois projetos de lei também foram aprovados por unanimidade: 1.549 e 1.543.
O PL 1.549 ratifica a alteração do Consórcio Metropolitana de Saúde e Assistência Social do Paraná, que passa a se denominar Consórcio Metropolitana de Serviços do Paraná (Comesp). O PL 1.553 cria diversas funções no cargo de professor: docente de artes, docente de educação física e docente de inglês; e altera as atribuições da função “suporte pedagógico” do cargo de professor. Os dois projetos são de iniciativa do Executivo e ainda terão de ser votados.
Deram entrada duas moções de aplausos e um projeto de lei. Moção de iniciativa da vereadora Professora Cátia do Doro, com diversas assinaturas, homenageia os policiais militares que salvaram a vida de uma vítima de feminicídio na localidade rural de Cubatão. Moção do vereador Fabiano da Caieiras, também com outras assinaturas, homenageia seis bombeiros que resgataram um paciente acamado na localidade rural de Caovi que teve uma queda. As moções serão apreciadas em votação única na próxima sessão ordinária.
O projeto de lei, nº 1.554, do Executivo, trata do parcelamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência (RPPS) de janeiro a dezembro de 2021. O projeto foi encaminhado para análise e parecer das comissões, antes de ser submetido ao plenário.
Dos vereadores fizeram uso da Tribuna para pronunciamentos: Edna Castro e Fabiano da Caieiras.