SUMULA – Concede gratificação a servidora ALESSANDRA CRISTINA DE AMORIM no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a servidora ALESSANDRA CRISTINA DE AMORIM , portadora do RG n°8.757.423-7, CPF n° 035.859.689-02 nível 1, Tabela 1, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14 , e Lei Municipal n° 1.691 de 01/01/17, gratificação de 10% (dez por cento) a fim de desempenhar suas funções na Comissão de Licitação.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2019, revogados as demais disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de Janeiro de 2019.
CLAUDIO NAZÀRIO DA SILVA
Presidente
