Câmara Municipal de Guaratuba

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DECRETO Nº 58

SUMULA –Designa a senhora KARINNE CORREIA PINTO para exercer cumulativamente  ao cargo de provimento efetivo a função de CONTROLADOR INTERNO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica designado a Senhora KARINNE CORREIA PINTO, portador do RG n° 5.462.265-1 PR, CPF n° 066.404.829-32 para exercer, cumulativamente ao cargo de provimento efetivo, a função de CONTROLADOR INTERNO, nos termos do Art. V, da Lei Municipal 1.516/2013;

Art. 2º - Fica concedida ao referido servidor a gratificação de 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento básico em função do previsto no Art. 1º deste decreto;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de agosto de 2017.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

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