Data: 08  de Março de 2022.

Súmula: Revoga integralmente o Ato n° 04 de 06 de Janeiro de 2021 pela qual a servidor RAFAEL DONATO DOS SANTOS, portador do RG n° 8.064.359-4 PR, foi afastada para nomeação no cargo de ASSESSOR OPERACIONAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei Municipal n º 1831 de 16 de Dezembro de 2019 e Lei Municipal n° 1850 de 30 de março de 2020. 

 R E S O L V E:

Reconduzir a servidor RAFAEL DONATO DOS SANTOS, para o cargo efetivo de CONTÍNUO “OFFICE BOY”, revogando o ATO n°04 de 06 de Janeiro de 2021, a partir de 01 de Março de 2022.

Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Março de 2022 ficando revogadas as disposições em contrário. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 08 de Março de 2022.

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente