DATA – HORÁRIO – LOCAL –29 (vinte e nove) de Janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA, Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. Com ausência justificada da 2ª Secretária MARIA DA SILVA BATISTA. -------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. De conformidade com o art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 48 da Lei Orgânica Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente comunicados através de edital de convocação para participarem da presente Sessão Extraordinária. ---------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Dezembro de 2024 e a Ata da Sessão de Instalação do dia de 1º Janeiro de 2025.-------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE:
Ofícios do Executivo 0001-2025, de autoria do Executivo - Encaminha demonstrativo de rateio do saldo existente na conta, referente aos honorários de sucumbência relativos aos processos judiciais do mês de Dezembro de 2024.-------------------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0002-2025, de autoria do Executivo - Oficio 017/25: Encaminhamento de Decreto de Situação de Emergência e relatórios sobre irregularidades administrativas e financeiras para análise e deliberação da Câmara Municipal de Guaratuba.-------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0003-2025, de autoria Executivo - Oficio 019/25: Solicitação de tramitação em regime de urgência e designação de sessão extraordinária.-------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1668, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.483.474,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos."-----------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1669, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 17.512.639,52 (dezessete milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos." -----------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de janeiro de 2025, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. ___________ Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.---------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
