DATA – HORÁRIO – LOCAL – 05 (cinco) de Agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com ausência do Vereadora DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA.--------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de Julho de 2024.---------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTE --------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº1656, de autoria Prefeito Roberto Justus - Autoriza o Município de Guaratuba a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
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Projeto de Lei do Executivo 1657, de autoria Prefeito Roberto Justus - Oficio 116/24 PL 1657: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 27.986,65 no Orçamento Municipal e aponta recursos.
Projeto de Lei 0850, de autoria Vereadora Cátia Regina Silvano - Denomina-se Rua José Maciel o trecho da Rodovia Máximo Jamur no Km 4 até a ponte que faz a divisa do Estado.-----------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0016-2024, de autoria da Procuradoria Fiscal - Rateio das receitas do FESAJ.------------------------------------------------------------------Ofícios do Executivo 0017-2024, de autoria Executivo - Oficio nº 114/24 Gab - resposta requerimento vereador Ricardo Borba.----------------------------------------
INDICAÇÕES – Indicações 0055/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a operação de recapeamento na estrada do Cabaraquara. Indicações 0056/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de material fresado ou seixo da rua Francisco Arcega bairro Portelinha. Indicações 0021/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - Colocação e manutenção de nivelamento dos blocos de concreto (bloquete) da Avenida Tiradentes em toda sua extensão, bairro Mirim. Indicações 0022/2024, de autoria Cátia Regina Silvano - A manutenção de Rua Marechal Deodoro, entre a Rua Londrina e Maringá, bairro Brejatuba. Indicações 0095/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicitação de patrolamento, tapa buracos e colocação material disponível para melhoria na Rua Guanabara, Bairro Eliana. Indicações 0096/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Necessidade de Regulamentação da Lei Municipal 1.720/2017 que institui o programa "Meu Primeiro Emprego" no município de Guaratuba para a contratação de jovens iniciantes no mercado de trabalho. Indicações 0097/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias em caráter emergencial nas principais vias do bairro Castel Novo conforme listadas abaixo. Indicações 0098/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reiteramos solicitação em caráter emergencial de melhorias através de "Operação tapa buracos e pintura das faixas de pedestres" ao longo da Avenida Visconde do Rio Branco. Indicações 0099/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos, na Rua Cornélio Kloster em toda extensão, com prioridade nas proximidades dos numerais 78,168,200 e Igreja Assembléia de Deus - Bairro Nereidas. Indicações 0100/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicito alternativas de agendamento/atendimento visando à finalização imediata das filas de madrugada na UBS FIGUEIRA. Indicações 0101/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicitação de alternativas de drenagem da agua da chuva na Rua Assunção, quadra entre a Rua Eduardo Pareja Linhares e Rua Venezuela, bem como limpeza nas galerias de áreas subjacentes a esta via, bairro Nereidas Indicações 0102/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos e colocação material fresado, na Rua Venezuela, início da Rua Porto Rico (Av. Paraná, menos de meia quadra) e na penúltima quadra antes da Av. Visconde do Rio Branco (única não pavimentada), Bairro Nereidas
Indicações 0103/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos emergencial, colocação de material preferencialmente fresado, na 1ª quadra da Rua Demétrio Elias Djazi, Bairro Eliana. Indicações 0104/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Status quanto à necessidade de instalação de manilhas já dispostas na esquina da Rua Carlos Gonçalves Mafra com Rua Padre Roberto Landell de Moura e Rua Marisa Santina Rauh, divisa dos Bairros Eliana e Nereidas. Indicações 0041/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Manutenção da Rua Zacarias de Góes, entre a Rua Wenceslau Braz e Rua Afonso Pena, Vila Esperança. Indicações 0042/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Manutenção da Rua das Andradas, em toda a sua extensão, Bairro Figueira. Indicações 0043/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com a colocação de material apropriado, na Rua Guaraniaçu, por toda a sua extensão, no Bairro Coroados. Indicações 0044/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias e recapeamento asfáltico, na Av. Minas Gerais, por toda a sua extensão, no Bairro Coroados. Indicações 0045/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado, na Rua Engenheiro Rebouças, entre as Ruas Patrício Vidal de Braga e Marechal Deodoro, Bairro Cohapar. Indicações 0040/2024, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Manutenção da Avenida Mafra, atrás da escola Escola Municipal Vereador Heinz Wittitz, Bairro Canela. Indicações 0025/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Solicito a colocação de material fresado ou similar e nivelamento em toda a extensão da Avenida Alvorada do Sul, entre a Av. Minas Gerais e a Av. Piauí, bairro Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS---------------------------------------
PARECERES----- ---------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0029/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PL nº 845 que: "Concede o Título de Cidadão Benemérito de Guaratuba ao Senhor Bento Angelino da Rocha”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor o parecer em votação única.---------------------------------------
ORDEM DO DIA:----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo n°1654, de autoria do Poder Executivo: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2019 publicada em 10 de Abril de 2023, que instituiu “O Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a Concessão do Prêmio, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em segunda votação.-----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 844, de autoria do Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Institui o título de "Mestre da Cultura Tradicional Caiçara de Guaratuba". EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Reforçou a importância do projeto e pediu o apoio dos pares. Vereadora Maria da Silva: Falou que ficou muito feliz com esse projeto porque sua mãe fazia trabalhos manuais. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em segunda votação.-------
Projeto de Lei nº843, de autoria do Vereador Fabiano Cecilio da Silva: “Institui a disponibilização digital de documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais via QR code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio”. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Explicou a ideia do projeto novamente e quando irá facilitar ao comerciante. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em segunda votação.-------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo n°1655, de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 1.711, de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências." EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Falou que esse projeto traz a reativação do Conselho de Turismo e explicou a importância do projeto. Vereador Fabiano da Silva: Explicou que tem acompanhado essa questão de termos um turismo mais forte em nossa cidade; destacou a presença de membros do conselho demonstrando a importância desse projeto. Vereador Paulo Araújo: Falou que o prefeito transcende a política, está a além da posição de cada um da câmara e o parabenizou pelo projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em primeira votação.-----------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou que esteve em visitas e fez algumas indicações, que a população está cobrando e ele tem que estar lá.-----
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Falou sobre a Festa do Cubatão, em que esteve presente e elogiou os organizadores e colaboradores.-
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Agradeceu a organização da Festa do Cubatão, que foi maravilhosa e a toda comunidade de Guaratuba que compareceram; enalteceu o secretário Paulo Pinna por ter atendido as demandas do Rasgadinho.----------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Parabenizou a toda equipe organizadora da Festa do Cubatão, que foi muito bem recebida por todos.--------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Parabenizou a todos os profissionais da saúde, da educação, os povos indígenas, os advogados e os garçons por seus dias comemorativos, destacando o seu Vandir Esmaniotto, que inicio sua carreira como garçom em nossa cidade. Comentou sobre a Festa do Cubatão e falou sobre os pedidos que fez para a comunidade do Vitório e sobre os serviços que estão sendo realizados no Rasgadinho.-----------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Agradeceu aos funcionários do PS, pois seu tio sofreu um acidente doméstico e foi muito bem atendido, exceto sobre a ligação para o SAMU, que cai na central de Paranaguá, esta que já é uma reinvindicação antiga, para que seja a ligação caia na central da nossa cidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou sobre a emenda impositiva destinada a causa autista no valor de R$200.000,00 reais para secretaria da saúde, que está sendo cobrado e já estiveram em contato com o secretário, que informou que será realizado da mesma maneira que ano passado, através de clinicas, para suprir as demandas do nosso município. Comentou sobre os recapeamentos que estão sendo realizadas na cidade, que vieram diante a uma grande necessidade e discorreu sobre a importância da regulamentação da Lei nº 1720, que dará mais facilidade ao primeiro emprego para os jovens de nossa cidade. Destacou as indicações que fez para o Castel Novo. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Informou que o ex-vereador Maneco do Mirim, Sr. Manoel Angélico Correa, está acometido, teve um problema cardíaco e foi hospitalizado, que deseja uma boa recuperação. --------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 12 de Agosto de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
