DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 04 de Dezembro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores: ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. -----------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR– QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou a retificação de algumas palavras constantes na Ata tendo o Presidente determinado à devida correção para deliberação na próxima Sessão. ------
EXPEDIENTE RECEBIDO - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria, destacando o REQUERIMENTO ASSINADO PELO SENHOR RICARDO PASCOAL FRANÇA- solicitando providências da Mesa Diretora contra a Vereadora João Almir Troyner fundamentado no Artigo 21 inciso XV e Artigo 186 do Regimento Interno da Câmara, de cujo Requerimento fica uma cópia fazendo parte integrante da presente Ata. --------
Colocado em deliberação do Plenário o Requerimento foi aceito por maioria, sendo 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Diante do exposto o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos e solicitando a Diretoria Legislativa para as devidas providências para sorteio dos integrantes da Comissão de Averiguação. Procedido ao sorteio foram escolhidos os Vereadores Alaor de Oliveira Miranda (DEM), Claudio Nazário da Silva (PMDB), e Laudi Carlos de Santi (PSDB). Por Questão de Ordem o Vereador Itamar argumentou que o denunciante que apresentou Requerimento exerce o Cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Laudi, razão pela qual estaria o mesmo impedido de participar da Comissão. Com a concordância do Vereador Laudi procede-se um novo sorteio, sendo escolhida a Vereadora Maria da Silva Batista (PSB). Finda a deliberação o Presidente Oliveira determinou o prazo de 30 dias após o Recesso Parlamentar para a Comissão apresentar relatório. -----------------
MATERIA APRESENTADA – PROJETO DE LEI nº 642 – dispõe sobre a alteração do Parágrafo sétimo do Artigo segundo da Lei Municipal nº 1.715 de 11 de Outubro de 2017. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – substituição por lâmpadas de LED na Rua Nazir Saporski no Bairro de Vila Eliane e na Rua Nicolino Melantonio, na Rua Antonio Alves Correa, Rua Alcides Pereira. Vereador Vilson Krugher da Luz – pavimentação em asfalto fresado ou pavers e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais na Rua São José dos Pinhais no Bairro de Brejatuba. Vereador Alaor de Oliveira Miranda – patrolamento e colocação de saibro na Rua Costa Rica no Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Rio Barbosa no Bairro de Piçarras. Vereadora Maira da Silva Batista – Redutor de velocidade em todos os sentidos na rotatória do Bairro de Coroados. Vereadora
Paulina Jagher Muniz - patrolamento e colocação de material fresado na Rua Tenente Eduardo Neumann no Bairro de Nereidas. APROVADAS --------------------------------------
REQUERIMENTOS – Comissão de Constituição Justiça e Redação e o Presidente de Finanças e Orçamento – solicita a presença do Secretário de Infra Estrutura e Obras para reunião para prestar esclarecimentos aos valores relativos à pavimentação das vias urbanas apresentadas em Audiência Pública. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado. -----------------------------------------------------------------------------------
PARECERES DAS COMISSÕES ---------------------------------------------------------------------
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1442 – revoga a Lei Municipal nº 1627 de 19 de Dezembro de 2014. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar falou que este Projeto esta em uma situação complicada e que traz um desconforto para ele. Falou que havia um Parecer passado da Comissão de Finanças, um Parecer da Comissão de Justiça e redação para que o Município pudesse receber. Falou que a Vereadora Maria foi contra e que foi discutido. Falou que hoje este Projeto volta para a Casa e que eles entendem que o prefeito colocou que tem de ser tirado o direito do ex-prefeito da cidade, o Senhor Paulo Chaves e que também esta contrariando a vontade do Plenário o qual votou na época pela aceitação dos terrenos. Disse que sabe que o Projeto virá para a sua comissão Falou que no passado foi feita muita força para que esse Projeto passasse em Plenário, disse que foi comentado que Os terrenos eram bons e que o Senhor Paulo Chaves tinha uma dívida com o município e que era preciso resolver esta situação. Disse que vai acatar a posição da vereadora Paulina em seu Parecer e que não tem uma opinião formada e que também não vai refutar voto antes de uma boa análise. Falou que o se o Município viu que em 2014 ou 2015, quando o Projeto passou pela Casa, falou que o ex-prefeito Paulo Chaves não cumpriu, perguntou por que não foi revogado antes. Disse que passaram três anos e que agora vem a revogação tirando tudo o que os Parlamentares votaram. Falou que a vereadora Maria na época perguntou se ele estava batendo bem quando votou favorável. Disse que foi convencido que o Projeto era interessante. Falou que não entende porque três anos depois, perguntou onde estava o Jurídico, a Contabilidade, que viram que o Prefeito não pagou o que diz na Lei, e que não foi questionado nada e que não anularam. Falou que isso foi coisa da Evani. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que foi o ex-prefeito que não pagou VEREADOR ITAMAR falou que foi a Evani que deixou as coisas rolarem. VEREADORA MARIA DA SILVA - disse que o Vereador Itamar lhe fez lembrar-se de um triste episódio. Falou que realmente eles eram oposição na época da Prefeita Evani e que o Projeto chegou na Casa e que ele votou contra, que o Vereador Itamar votou favorável, falou que ela era a segunda secretária e que estava sentada na mesma cadeira onde esta hoje. Disse que não entende que as mesmas pessoas que estavam no Governo da Evani estão atualmente na Prefeitura, e que somente agora é que acharam o erro. Falou que os votos dos Vereadores que estavam na Casa naquele momento, não valeu nada. Perguntou se o Prefeito esta fazendo isso para contrariar a ex-prefeita que é a tia dele. Perguntou se isso esta correto, disse que entra Projeto na Casa e que os Vereadores votam favorável ou contrário, e que depois o Prefeito revoga. Perguntou onde estão os advogados e o Jurídico da Prefeita que continua o mesmo da ex-prefeita Evani. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que o que foi votado em Plenário um Projeto de Lei de dação de pagamento onde tinha responsabilidade de ambas as partes, e que uma das partes não cumpriu. Falou que no Projeto de Lei deveria ter alguma clausula que se não fosse cumprida. VEREADOR ITAMAR falou que o Presidente esta coberto de razão e que o Projeto será apreciado, mas que o crime de responsabilidade da senhora Prefeita Evani a soberana, disse que ficou implicado em três anos de prejuízo para o Município. Disse que se quem votou certo pelo Município ter recebido a terra que o Senhor Paulo Chaves deu, falou que o senhor Paulo Chaves entregou, mas se não cumpriu, falou que é Renúncia Fiscal, e que os Vereadores têm de fazer cumprir. Falou que na época eram duzentos e poucos mil reais e que hoje estão falando em quatrocentos e poucos mil reais, perguntou quem não recebeu nesta história foi a população de Guaratuba. Falou que a Prefeita Evani renunciou, e que o Prefeito Roberto esta fazendo certo, disse que não sabe, mas que ainda esta na ideia da Vereadora Paulina, perguntou como a ex-prefeita não viu que o ex-prefeito Paulo Chaves não estava cumprindo. Perguntou quanto tempo tem de esperar, disse que se fosse ele quanto tempo ele poderia atrasar, disse que se fosse quinze dias ele iria ser executado no Fórum e que seu nome iria para Divida Ativa, falou que para ele ou tem renuncia Fiscal ou Politicagem barata e que isso chegou a véspera de eleição na época EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto à Comissão de Finanças e Orçamento. -----------------------
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 616 – dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar - falou que o Projeto é de autoria do Vereador Claudio Nazário e que foi apresentado com doze ou treze assinaturas, falou que tem de lembrar tudo isso para não sair com mal estar da Câmara, falou que o Projeto foi para a sua Comissão e que na época ele conversou com o Vereador Claudio Nazário, e que o Vereador Cláudio Nazário foi chamado para que fosse apresentado o tal do Impacto financeiro para poderem ter embasamento para ser colocado, falou que não sabe o que acontece, mas que via contato de base do Governo o Vereador Linho conseguiu trazer o impacto que foi produzido pela Procuradoria Fiscal, achou que ele não tinha como considerar outro valor sem nenhum impacto, falou que teve de acatar a emenda do Vereador Linho. Falou que tem como prerrogativa da Comissão de Finanças analisarem o que vem em números. Falou que o Valor de 180 mil reais, falou que esta na tabela que acima de 180 mil atingiria um quadro de imóveis gerando certa renúncia de receita e que impactaria negativamente na Receita do Município de Guaratuba. Falou que este valor é uma miséria, falou que infelizmente ele teve de acatar esta Emenda porque é superior a legislação de hoje que é 90. Falou que 90 e 10 ele acha certo e que muita boa vontade que teve o Vereador Claudio Nazário na Emenda de 180 mil. Falou que de fato ele entende que causaria muito impacto financeiro nas contas. Vereador Cláudio Nazário – disse que realmente foi conversado e que teve de aceitar os Cem mil reais mesmo sabendo que é pouco, falou que é melhor o cem do que nada. Falou que vão acatar os cem e aguardar que a população que realmente precisa levem vantagem. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. O Presidente com a aprovação do Plenário determinou o encaminhamento do Projeto para a Ordem do Dia da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1437- Estabelece as Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018. EM DISCUSSÃO - Vereador Itamar registrou o seu voto contrario. Vereador Claudio Nazário falou que alem de ser contrário, disse que estão dando ao
Executivo um cheque em branco no valor de 27 milhões, assinado para o Prefeito fazer o que quiser dentro do Orçamento. Falou que isso é uma injustiça e que jamais pediram alguma coisa para a Câmara. EM VOTAÇÃO. Aprovado por maioria sendo 5 votos contrários e 7 votos favoráveis O Presidente solicitou que fosse também colocado para votação na Ordem do Dia.------------------------------------------------------------
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 626 – dispõe sobre a segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordedura canina no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Presidente Oliveira - falou que o Projeto é seu pediu ao Plenário para que derrubassem o Parecer e que fizessem as Emendas necessárias que o próprio Parecer Jurídico é favorável, falou que o Parecer da Professora Paulina cita alguns itens que eles podem corrigir no decorrer do Processo, Falou que este Projeto foi um pedido de um funcionário da SANEPAR que faleceu quinze dias depois de feito esta solicitação ao Presidente. Falou que assumiu que colocaria em discussão na Casa, falou que se derrubarem o Parecer ficaria aberto para Emendas nas próximas semanas. Vereadora Paulina – falou que o Projeto em si deveria ser desmembrado em dois Projetos. Explicou que consta na súmula do Projeto sobre a segurança proteção e prevenção contra ataque de mordedura canina, e que o Projeto já foi aprovado pelo Prefeito que é o Código de Defesa dos Animais que já coloca todas as questões sobre a questão da mordedura canina. Disse que ficou muito misturado com relação às caixas coletoras. Falou que até mesmo pela questão da fiscalização, perguntou como vai ser feita esta fiscalização, e se todas as casas teriam que ter as caixas coletoras obrigatoriamente com as medidas que serão exigidas nesta lei. Falou que foi por este motivo que o Parecer da Comissão foi contrário. Presidente Oliveira falou que no decorrer das votações acertarem todos os detalhes. Vereador Claudio Nazário – disse que poderia ser retirado o Parecer e fazerem as Emendas em conjunto e convidarem as Comissões, disse que se vai envolver compra e vai envolver financiamento, para fazerem as Emendas que devem ser feitas. Disse que pelo que ele entendeu a Comissão e de Justiça e Redação esta com a razão e que já mistura com outro Projeto. Falou para fazerem as emendas para evitar que todos tenham que comprar uma caixa de correio. Presidente Oliveira falou que as caixas deverão ser colocadas em um local para que rapaz da SANEPAR coloque sem precisar ir até a casa para jogar debaixo da porta. Pediu aos Vereadores se concordassem para que seja derrubado o Parecer e que as Emendas ficariam abertas para a próxima Sessão. Vereador João Almir disse que entendeu o pronunciamento do Vereador Cláudio e que ficaria de bom tamanho para todos e que facilitaria a vida dessas pessoas que não tem condições de comprarem as caixas coletoras. Presidente Oliveira – disse que todos podem fazer esta caixinha. Vereadora Paulina – ressaltou que o Presidente foi convidado para comparecer na Comissão e que fizeram esta tentativa, disse que marcaram uma reunião para que o Presidente Oliveira fosse para eles pudessem fazer todos os arranjos e todos os ajustes. Disse que marcaram a reunião e que fiaram mais de três reuniões e que ficaram esperando o Presidente e que assim também fizeram com os outros que compareceram na Comissão e que foram feitas as Emendas necessárias. Falou que a Comissão chegou a esta determinação do Parecer contrário, por ficarem de mãos atadas e não terem como fazerem as Emendas necessárias porque ficariam muito truncadas dentro do Projeto. Presidente Oliveira disse que tem 3 Vereadores que estão pedindo para que seja retirado o Projeto, pediu para que fosse votado o Parecer. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – sugeriu que na mesma linha do Vereador Claudio Nazário, falou que regimentalmente no Artigo 59, falou para votarem e usarem o Artigo 59, e que seja passado para a Comissão Geral que fala sobre os serviços prestados pelo município, autarquias, disse que esta envolvendo a SANEPAR, pedido da SANEPAR, disse que a Comissão geral deveria fazer uma nova avaliação. Falou para apreciarem o que foi feito pela Vereadora Paulina, e que depois encaminha, e veem se do contrário o Projeto tem de ser arquivado. Falou que se um for favorável e outro contrário, que seja encaminhado para Finanças, disse para serem democratas, e que se a Comissão geral colocar ao pé da letra vai conseguir ajudar nas Emendas. Presidente Oliveira – falou que vão desconsiderar o Parecer da vereadora Paulina da Comissão de Justiça e redação, falou que se o Parecer for aprovado será arquivado, colocou em votação. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria sendo 8 votos favoráveis e 4 votos contrários. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto para a Comissão Geral. -------------------------------------------
ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 631 – Dispõe sobre a criação do Dia do Atleta Amador no Município de Guaratuba e dá outras providências EM DISCUSSÃO o Presidente comunicou que o Projeto recebeu mais de duas assinaturas de apoiamento EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------
SUBEMENDA – ao Projeto de Lei nº 1437 – EM DISCUSSÃO- - Vários Vereadores fizeram uso da palavra apoiando ou contestando os termos da subemenda. EM VOTAÇÃO aprovada por maioria com votos contrários dos Vereadores Itamar, Claudio, Donizete, Paulina e Maria. -------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1437 COM EMENDAS E SUBEMENDA - Estabelece as Metas de prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018. LDO EM DISCUSSÃO Vereador Itamar – disse que é complicada a situação na Casa, falou que muitas pessoas não entendem como funciona o trato legislativo, disse que não é o profundo conhecedor. Falou que foi a favor do que foi colocado nos 10% e que apareceu a Emenda dos 20%, disse que não pode ser contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vereadora Paulina – disse que eles tinham na pauta da tarde e que não estava o Projeto para votação, disse que foca difícil eles terem Parecer para votar. Comentou que dizia na Pauta que seria votado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, perguntou se estão votando o Parecer ou se estão votando o Projeto. Presidente Oliveira – falou que já foi votado o Parecer a quinze dias atrás. E que agora esta sendo votado o Projeto. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 616 – Dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – solicitou o acesso a todos os nomes que foram sorteados, que estavam em 3 copos --------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os funcionários e equipe da Escola Joaquim Gabriel de Miranda, da comunidade do Cubatão, pela linda apresentação dos trabalhos dos alunos que aconteceu na ultima sexta feira com uma lida festa. Agradeceu ao apoio de toda a comunidade. Falou que são duas escolas uma Estadual e outra Municipal. Agradeceu por terem aquele colégio naquela comunidade. --------------------------------------------------
VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Pediu desculpas quanto ao seu pronunciamento na semana que passou, quando ele disse a palavra “suas negas”. Falou que é uma expressão a qual ele foi criado ouvindo, disse que jamais ele quis ofender alguém, pediu desculpas ao Vereador Itamar que se sentiu ofendido. Falou que o seu apelido é nego e que todos sabem e o chamam assim. Disse que foi criado ouvindo esta expressão popular, falou que jamais quis denegrir a imagem de ninguém. Falou que quanto ao Orçamento e a emenda de 20%, disse acreditar que deram um tiro nos pés. Falou que no momento em que aprovaram esta emenda. Comentou que se estivessem com um cheque de 27 milhões ou mais, nas mãos para fazerem o que quisessem, falou que o Prefeito não vai pedir mais nada para a Câmara. Disse que jamais. Falou que só verão a coisa acontecer depois de feito, e que jamais vai ser solicitado à Câmara. Falou que viram na Câmara e que vão continuar discutindo e criticando, falando, elogiando, aprovando, mas que sem serem consultados em nada mais dentro do Orçamento do Município. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu o convite que recebeu do Super Mercado Bavaresco no qual foi convidado para participar da inauguração, falou que esteve visitando a obra, disse que Guaratuba esta de Parabéns, o Prefeito também e o povo. Falou que o Supermercado esta gerando muito empregos e que a cidade precisa. Comentou que é muito bom para a cidade de Guaratuba ter mais um supermercado, e que assim deixado o dinheiro na própria cidade, e que as pessoas estão levando o dinheiro para Garuva. Falou para deixarem o dinheiro para ser investido em Guaratuba. Falou que viram mais empresas para Guaratuba. ----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Doutor Jorge Ricardo de Oliveira Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança, que respondeu a um pedido seu, e que foi aprovado pelos demais pares quando foi pedido que fosse feito uma análise e um pedido de aumento no numero de policiais civis e militares e até aumento de viaturas. Falou que o Chefe esta respondendo e que dentro disso podem ter certeza de que alguma coisa será feita em favor da segurança e que terão condições de poderem investigar mais e de prender mais as pessoas, e de terem condições de fazerem os trabalhos de ronda ostensiva. Falou que cada Vereador deve ter o seu representante na Câmara Federal, e que nos próximos dias, estarão tentando votar a Reforma da Previdência. Disse que é o maior absurdo e que alguma coisa, disse que tomara que não consigam votar. Falou que é um Projeto sem paridades, sem integralidade, disse que é uma verdadeira afronta a todo o ser humano e com as pessoas que ainda vão se aposentar. Falou que sem paridade o aposentado não vai conseguir ter um aumento e quem sabe o funcionário da ativa não terá este aumento. Disse que sem integralidade no momento em que forem se aposentar não terão o valor do ultimo salário que foi recebido. Disse que sabem que a Previdência, sempre foi lucrativa, mas que porem as grandes empresas, devem fortunas para a Previdência. Falou que a Previdência não pode deixar de fazer parte da vida do trabalhador. Disse que se retira dinheiro da Previdência e é colado em outras áreas, comentou que falam que não tem dinheiro para pagar o aposentado. Disse ter certeza de que muitas pessoas quando forem se aposentar apresentaram o atestado de óbito. Disse que falam que vai levar 15, 20 anos, mas que isso é uma verdadeira afronta ao ser humano que trabalha a tanto tempo para um dia ter a aposentadoria e receber o salário e poder viver dignamente com os filhos e a família. Pediu que pudessem entrar os vereadores com seus representantes na Câmara Federal com os Deputados Federais, para que não votem favorável a Reforma da Previdência. Disse que tem muitas pessoas que podem não ter lido ainda os Projetos, disse que essas pessoas iram se arrepender amargamente quando souberem o que será feito da Reforma da Previdência, contra os que trabalharam e que tem direito a este benefício. Falou que a Reforma da Previdência, vai ser um soco na cara do povo brasileiro, na cara das pessoas que trabalham e que cumprem com seus horários, que trabalham 30 dias por mês, de sol a sol, que chova ou não chova e que essas pessoas estão trabalhando. Disse que espera que os seus Deputados Federais Paranaenses deem uma prova de respeito e de gratidão com aqueles que foram responsáveis em dar o voto, depositar o voto na urna e fazerem deles os seus Deputados Federais. --------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu as Professoras Luciane Lourenço e Gislaine Garcia Medina da Escola Municipal Moisés Lupion, disse que fizeram todo um trabalho com os alunos e que na terça feira que passou fizeram o lançamento do Jornal Notícia e Escola do quarto ano. Disse que teve a honra de ser entrevistada por três alunos. Falou que esta com uma entrevista sobre política nas páginas deste Jornal. Falou que é assim que a escola tem realmente que contribuir para todas as questões, falou que a questão da música, disse que teve uma apresentação de flauta doce, disse que os alunos fizeram entrevistas com os moradores antigos da cidade, e que também teve uma questão do esporte, a economia da escola, sobre o livro O Minhocão que foi escrito pelo Professor Carlos Roberto Amorim. Disse que ficou muito bacana este Jornal. Parabenizou as crianças, as professoras e toda a escola por esse trabalho. Falou que a sessão foi muito boa, e que foi discutido Projetos que estavam parados a certo tempo, falou que tinha pareceres de Comissões desde agosto que estavam parados. Falou que é bom vir para a Sessão para realmente cumprir com o que foi proposto que seria analisar os Projetos, discutirem chegarem a um acordo, falou que não existem vencedores e perdedores, mas sim um debate em prol da comunidade. Disse que depois verão se realmente foi bom, se eles votarem de uma maneira e que chega lá na frente que eles veem que talvez não seja bem o que queriam, mas falou que ela acredita que sim porque tem um Projeto que deve ser colocado para votação, disse que isso vai mostrar aquilo que realmente os Vereadores estão fazendo na Casa. Falou que é difícil quando as Comissões se reúnem e que fazem a leitura, que fazem o estudo do projeto, e que às vezes este projeto não anda, não caminha ou não vem para discussão. Falou que hoje realmente valeu a pena que eles puderam desempenhar muito bem o trabalho dos Vereadores. Falou que estão acontecendo algumas fiscalizações no município, com relação ao Comércio local, disse esperar que a fiscalização acontecesse e que seja com tratamento igualitário para todos. ------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou que esta a quatro anos e seis meses na Casa de Leis e que pela primeira ela não esta tendo a presença do seu esposo, falou que seu esposo passou por uma cirurgia e que ela olha e não vê ele e fica triste. Falou que é muito triste virem ao Plenário para falarem do que não acontece, mas que quando não acontecem eles tem de reclamar. Falou sobre as Proposições que ela faz e que encaminha ao Executivo e que não são atendidos. Citou as ruas as quais ela não foi atendida. Perguntou o que esta acontecendo. Falou que tem um senhor no Bairro Coroados que tem as manilhas compradas e que precisa da maquina para que seja coloca as manilhas. Falou que as suas reivindicações não são poucas. Falou sobre o Projeto da devolução do ex Prefeito Paulo Chaves, disse que é um novo mandato e que isso aconteceu em 2015, disse que na época ela discutiu com o seu companheiro de bancada o Vereador Itamar e que isso foi deselegante da parte dela e que pediu desculpas ao Vereador falou que fiou tão indignada e que perguntou ao Vereador se ele tinha certeza de que o Vereador estava votando correto, e que o Vereador era uma pessoa inteligente, disse que todos são inteligentes, falou que o que mais lhe deixa indignada, falou que todos os funcionários de 2015 que o Executivo tinha para ser analisada a situação e que estes funcionários continuam no Executivo nos dias atuais. -----------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que o “Amigos do Mar” fez 10 anos e que é um Projeto que deu certo na cidade de Guaratuba, falou que outros Projetos iguais a este poderiam existir, porque outros bairros merecem o carinho que o Caieiras tem em Relação ao “Amigos do Mar”. Falou que o Fabiano é sempre homenageado na Casa, pediu autorização ao presidente para que ele entregue em nome da Presidência da Casa e de todos os Parlamentares, pediu que os Vereadores o acompanhem nesta entrega que terá uma solenidade em comemoração aos 10 anos. Falou que se for autorizado esta entrega da Moção no Caieiras para o Fabiano e que homenageia todas as crianças e seus pais.Falou que a Vereadora Maria com toda a sua simplicidade, e com toda a forma de se expressar na Casa e que fora da Casa ele á chama de Dona Maria, falou que algumas vezes a Vereadora traz algumas coisas emblemáticas. Falou que a Vereadora bateu firme e que cabe ao Vereador fiscalizar e cobrar, e que não cabe aos Vereadores ficarem fazendo coisas que Secretário que ganham nove mil e trezentos reais para fazerem e que querem jogar pepino para os Vereadores resolverem. Falou que acabaram de votar o orçamento de trinta e oito milhões de reais, disse que não é ele que vai fazer gestão desse dinheiro, e sim o Executivo. Falou que não adiante os Secretários devolverem, e que quando os Secretários são chamados não querem participar, e se são criticados, disse que os Secretários fiam fazendo beicinho, falou que não precisa nada disso, e que é só trabalharem. Falou que nove mil e trezentos reais é um bom dinheiro para uma cidade igual Guaratuba, que tem praia, brisa, que tem tudo para passear com a família, falou que a maioria vem de fora, mas que ele não vai entrar neste mérito. Falou que quando assumiu o segundo mandato em Janeiro, disse que o Município de Guaratuba precisava de uma Secretaria de Indústria e Comércio, disse que é provado e que só o Prefeito que não vê que é necessário. Falou que se olharem na Avenida 29 de abril, a Avenida Nicolau Abagge, a Avenida Viera dos santos, falou que a Cidade esta toda tomada por pequenos comércios. Falou que como não é feita gestão destas micro empresas instaladas no município, falou que a maioria quebra porque não tem assistência por parte do Município, falou que esta vindo o Bavaresco para Guaratuba que gerou cento e poucos empregos, disse para gerarem mais e que dê certo, e que venham mais que virem Shopping, e que virem cinema, falou que é isso que querem para a cidade de Guaratuba. Falou que o Prefeito tem de escutar um pouco, disse que o Presidente levou esta informação, disse que não tem falado pessoalmente com o Prefeito, disse que o Vereador Laudi comentou que foram 146 empregos gerados pelo Bavaresco, parabenizou. Lembrou também o Solimar, o Brasão, o Baia Azul que agora estão mais competitivos, disse que é assim mesmo e que é do ramo de atividade a competitividade que vai gerar preços melhores e geração de emprego. Disse que o que ele se refere é que muitas destas empresas estão fechando. Falou que precisa ter politia pública voltada a geração de renda, para receber a empresa no município, Falou que se uma empresa quiser se instalar em Guaratuba disse que tem de ter um Secretário e não um que vem de fora, falou que um Secretário que seja de Guaratuba e que conheça a realidade da cidade, e que ofereça um terreno para a empresa e tanto do IPTU liberado para a empresa, e que gerem 50, 100 empregos, disse que aí sim as coisas irão mudar. Falou que tem de ter um Secreto aqui que pegue o Projeto que agora é do Prefeito que tirou dele (Vereador Itamar) e do Vereador Claudio Nazário, e que toquem e que se lembrem do alvará, mas que lembrem também do profissional que esta no comércio e que vende várias coisas. Perguntou quem sabe se o Prefeito tem esta ligação com o comércio, mas que não sabe ao certo, mas que lhe parecer ser advogado. Mas falou que eles têm ligação direta com o comércio e com os comerciantes da cidade. Disse que todos já receberam votos e que compram na vendinha, falou que sentem na pele que os Guaratubanos, brasileiros, paranaenses, na escala que for que pagam IPTU, IPVA, IPI, falou que é uma carga tributária muito alta, e que se não tiverem algo para fomentar, para ajudar o empresário, disse que a fiscalização vai chegar em Dezembro, falou que a fiscalização fica desvairada em assumir um papel que não foi feito de orientar e conversar com as pessoas, disse que isso não feito porque não tem a Secretaria a qual ele esta falando. Falou que o Senhor Prefeito não lhe ouviu, e que tinha o ano inteiro para conversarem com os empresários. Falou que o Vereador Donizete falou em incentivo que é um gerador de emprego, e que o ex Vereador Maurício falou que era um Gerador de emprego, que a Vereadora Maria que gerou um emprego. Perguntou qual o incentivo que tem em Guaratuba para fazerem e montarem um comércio. Falou que não tem porque não se pensa nisso, disse que levaram uma bronca na Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que teve uma cidadã que veio e falou uma coisa que é verdade, que só estão fazendo o B,A,BA, e que o Prefeito Roberto perdeu a chance do que ele pregou para os Vereadores, de serem inovadores, de criarem política pública, falou que tem o Plano Diretor que esta vindo, disse para colocarem as oportunidades entrelaçadas e para chamarem a Casa para aprovarem um tempo de isenção para quem gera “X” de emprego. Falou que os pescadores e as salgas de descascar camarão nunca si quer foram visitadas, e que só foram visitadas para serem multadas e autuadas e para levarem babadas de fiscal. Falou que não pode ser assim e que essas salgas têm de ser visitadas para conversarem e trazerem políticas que resolvam o problema dessas salgas. Comentou que a Vereadora Paulina falou que depois de ficar o ano inteiro se esfolando e que o danado do empresário ficou se lascando e que esta contando as moedinhas para pagarem o décimo terceiro salário, e que chega um babaca de um fiscal, disse que não são todos e que ele não esta generalizando, mas falou que tem uns que são babacas, e que geralmente aqueles que não são concursados e que ganham um guarda pozinho de uma nomeação do Prefeito, e que acham que podem fazer tudo. Falou que o empresário é um coitado, e que se o Prefeito não tiver a humildade de vir conversar com os Parlamentares que apoiariam muita política pública, voltada a indústria e o comercio. -----------------------------------------------------------
PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou sobre o Bavaresco, disse que foram 146 empregos diretos, e que terão muito mais. ---------------------------------------------------
VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou o pessoal da Terceira Idade pelo esporte que praticam durante o ano que o Voleibol. Falou que quarta feira da semana que passou ele participou do encerramento das atividades que foi no Ginásio de Esportes do Coroados, e que depois foi feito uma confraternização na Chácara do senhor Silvio Batista. Falou que o Secretário de Esportes também estava presente. Falou sobre um comentário nas redes sociais a respeito de um médico, e que foi um advogado que fez esta denuncia junto ao Ministério Público, disse que o Médio recebe dois milhões e duzentos e poucos mil reais de um contrato de vai durar nove meses, falou que os Vereadores tem de procurar saber, investigar, fiscalizar, se realmente isso é verdade.-----------------
PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que o Vereador Claudio Nazário comentou dos vinte e cinco milhões que o Prefeito tem um cheque em branco, Lembrou que 54% desse valor é folha de pagamento, e que a folha de pagamento é imexível, falou que esteve com a contabilidade e que foi informado que hoje está em 16%. Disse que é complicado trabalhar sem uma margem. VEREADOR CLAUDIO – disse que vão ficar sem saber de nada o que acontece. E que mesmo a margem que sobra e tirando a folha de pagamento que é um dinheiro carimbado, dito na gíria da contabilidade, e que mais os repasses, falou que tem uma margem que eles gostariam de saber para onde que esta sendo remanejado e que dificilmente vira para a Câmara para saberem o que esta sendo feito dentro do Orçamento para qual Secretaria esta indo. Para simplesmente os Vereadores poderem votar e saber o que realmente está acontecendo e que inclusive cobrar o senhor Prefeito no Portal da Transparência para que realmente aconteça aquilo com o dinheiro que e quanto à confiança de auditoria interna disse que sabe mais ou menos como funciona. PRESIDENTE OLIVEIRA - falou que 25% para educação, 15% da saúde que esta gastando 30% disse que é complicado, mas que esta justificando. -------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a Sessão Extraordinária na quarta feira dia 6 de Dezembro às onze horas para limpeza de Pauta que terão alguns Projetos que foram votados em Primeira hoje. E uma próxima Sessão Ordinária para o próximo dia11 de Dezembro, no horário regimental. Para contar eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata----------------------------------------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
