DATA - HORARIO – LOCAL – aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis às dez horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, e demais Vereadores: JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, ANA MARIA CORREA DA SILVA, ARTUR CARLOS DOS SANTOS, CATIA REGINA SILVANO, JOÃO ALMIR TROYER, LAUDI CARLOS DE SANTI E RAUL CHAVES.  Justificaram a ausência os vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior e Fábio Luis Chaves. A vereadora Maria da Silva Batista não justificou a ausência.------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão que foi convocada na Sessão Ordinária do último dia quinze de agosto de dois mil e dezesseis. -----------------------

ORDEM DO DIA – ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 608 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Ruy Cardozo de Macedo Junior. O Presidente considerou que tem oito assinaturas e colocou em discussão, e que terá depois votação única. EM DISCUSSÃO - VEREADOR MAURÍCIO perguntou se é o doutor Rui da Clínica, EM VOTAÇÃO ÚNICA APROVADO POR UNANIMIDADE. VEREADOR RAUL CHAVES perguntou se é o doutor Rui da Clínica, e que seu voto é declarado.-------

PROJETO DE LEI 1410 - Que dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – VEREADOR MAURÍCIO LENSE – disse que mais uma vez ele quer ressaltar que não receberam nenhum documento que comprovasse o nível de comprometimento do fundo de participação do município, para que pudessem estar declarando essa divida vinculada a esse fundou. Falou que em função disso houve uma declaração da prefeitura que assumiu a responsabilidade fiscal, mas falou que para votarem sem este documento que eles estarão assumindo também conjuntamente a responsabilidade. Declarou o seu voto contrário ao projeto. PRESIDENTE OLIVEIRA colocou em discussão, em votação. VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – disse que também vai acompanhar o vereador Maurício Lense, falou que acha que esta despesa já estava em orçamento, e que sem este comprometimento da divida do município, disse que o seu voto é contrário. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que continua em discussão colocou em votação, pediu que o que forem favoráveis que permaneçam como estão. Falou que tem o voto contrário do vereador Maurício Lense e vereador Artur Carlos dos Santos, que o projeto foi aprovado em segunda discussão e que será encaminhado ao Executivo para sansão o Projeto de Lei 608 e o Projeto de Lei 1410. -------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE -  não houve-------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu os presentes e deu por encerrada a presente Sessão às 10 horas e cinco minutos, marcando Sessão Ordinária para o dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezesseis às vinte horas Para contar eu                         (Laoclarck O. Miotto – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretário

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário