DATA - HORARIO – LOCAL – aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis às dez horas e trinta minutos horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA, ARTUR CARLOS DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYER, LAUDI CARLOS DE SANTI e RAUL CHAVES. A Vereadora Ana Maria da Silva Batista justificou a não parecer. ---------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão que foi convocada na Sessão Ordinária do dia vinte e três de maio de dois mil e dezesseis para deliberar sobre o Projeto de Lei n° 1.404. -----------------

ORDEM DO DIA – -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA falou a respeito do Projeto 1404 que cria o Quadro geral do Pessoal Efetivo do município de Guaratuba de educação com o nível médio de auxiliar de educação infantil, em segunda discussão o Projeto de Lei VEREADOR MAURÍCIO LENSE – disse que em nome da bancada de oposição falou que eles se reuniram, e que resolveram fazer uma emenda de Plenário, e que ele gostaria que o vereador Itamar passasse a fazer esta emenda. VEREADOR ITAMAR CIDRAL – disse que vai tentar formular, com a maior clareza possível o que passa ao entendimento da oposição diante do projeto 1404. Falou que a oposição encaminha no Plenário, com muita clareza e que ele gostaria que eles utilizassem da secretaria da mesa, perguntou se ele poderia se reportar para a Mesa, ou se ele se reporta para a secretaria geral, para que ele possa passar com clareza qual seria a emenda. Perguntou como o senhor presidente prefere. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que a emenda vai se gravado e que em seguida eles vão analisar as emendas. VEREADOR ITAMAR – comentou o item um que trata de requisitos mínimos, disse que pediram para suprimir o requisito um, dentro dos requisitos do primeiro parágrafo A, disse que pediram que seja suprimido. PRESIDENTE OLIVEIRA – pediu calma dizendo que foi pedido para suprimirem o requisito. VEREADOR ITAMAR disse que o quesito um A dos requisitos mínimos, disse que é para suprimirem. Pediu que fosse suprimido. PRESIDENTE OLIVEIRA – pediu que fosse feito por etapa, e que pediu ao vereador Sérgio para que faça a leitura do quesito um. VEREADOR ITAMAR que fosse suprimido o quesito um A. falou que são requisitos mínimos, PRESIDENTE OLIVEIRA – pediu ao vereador Sergio que leia, para que seja colocado um a um. VEREADOR SERGIO leu que é a formação de ensino médio completo. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que seria suprimido o item um que é a formação de ensino médio completo. Pediu que o vereador Itamar continuasse. VEREADOR ITAMAR – falou que suprimindo este artigo  que eles passariam a incluir alguns, ou os que ele vai falar:  disse que ser maior de dezoito anos até a data da contratação. Leu a justificativa deste requisito, falou da necessidade de se imputar a responsabilidade a este cargo, perguntou como é que se for menor de idade que vai ser responsabilizado. Falou que perante a lei é preciso que tenham a maioridade, até a data da contratação. Pediu que fosse incluído ser maior de dezoito anos, até a data da contratação. PRESIDENTE OLIVEIRA- falou que a questão da maioridade é obrigatória e que o município não pode contratar menor. VEREADOR ITAMAR  disse que no Projeto não diz isso. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que é lei federal. Solicitou ao Doutor Laoclarck que verifique. Falou que o candidato pode fazer a inscrição agora com 17 anos. VEREADOR ITAMAR - disse que se for deixado desta forma que será eliminado o problema. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o candidato pode fazer, e se for chamado e tiver os 18 anos que poderá ser contratado. VEREADOR ITAMAR solicitou que desta forma seja colocada na emenda. Ser maior de 18 anos, até a data da contratação. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que seria uma emenda aditiva. VEREADOR ITAMAR – falou que o segundo item que passa a incluir no projeto, que será a de exigir certidão negativa para antecedentes criminais, PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que vai seguir o Estatuto, falou que serão criados os cargos e que ainda não estão na questão da contratação do pessoal, que estão apenas na criação do cargo que vai seguir o estatuto VEREADOR ITAMAR – comentou que quando o Executivo escreve requisitos mínimos, disse que foi o Executivo que escreveu e que não foi ele que criou e que não foi ele dado esta liberdade para tratar, e que a bancada da oposição quer encaminhar. Falou que esta escrita e que ele não esta encaminhando nada, disse que quer incluir. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que é certidão negativa, que é criminal. VEREADOR ITAMAR – disse que certidão negativa de antecedentes criminais. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que a emenda um é ser maior de 18 anos e que a emenda dois é que seja apresentada a certidão negativa criminal de antecedentes criminais. VEREADOR ITAMAR – disse que suprime um item e que inclui dois itens. E que agora ele vai falar do terceiro item que ele acredita que é o motivo de toda a moçada bonita que esta presente no Plenário, e que estão cumprindo o dever de cidadão de quererem o direito deles. Falou que a bancada de oposição vai encaminhar em respeito ao pessoal que esta presente. Falou que devem estar devidamente matriculado ou ter formação em curso da área de educação infantil. Falou que esta é a emenda três, que devem estar devidamente matriculado, ou em curso na área de educação infantil. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que estar matriculado ou em urso da área de educação infantil. Falou que o magistério é um geral. disse que o vereador Itamar esta pedindo em área específica. VEREADOR ITAMAR – comentou que devem estar devidamente matriculado ou formado em curso na área de educação infantil. Falou que o magistério esta na área de educação infantil. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que não, e que o magistério é geral. VEREADOR ITAMAR – disse que acaba de ser informado que o magistério é um curso na área de educação infantil. Citou o Magistério, a pedagogia; PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que não é só educação infantil, falou que podem atender a educação infantil, como também atender qualquer formação. Falou que o pessoal formado no Magistério, que obrigatoriamente, perguntou se tem alguma professora no Plenário, e falou que o magistério não precisa só ser da educação infantil, disse que podem também dar aula da primeira a quarta. VEREADORA CATIA REGINA SILVANO – falou que cursando o magistério, disse que subentendesse que de que não terá o segundo grau ainda. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que ele pode estar fazendo o segundo grau e cursando o Magistério. VEREADOR ITAMAR – disse que já pediu o item do segundo grau para ser baixado. Porque eles estão pedindo para que estejam devidamente matriculados, que o aluno do magistério estando devidamente matriculado ou formado no urso, da área de educação infantil. Disse que podem estar ocupando as vagas. VEREADORA CATIA SILVANO- disse que acredita que a partir do momento que o aluno se formou no magistério que este aluno vai optar trabalhar por quatro horas ao invés de oitos, mas falou que fica a critério do Plenário. VEREADOR RAUL CHAVES – disse que conhece vários jovens que estão na terceira ou quarta do Magistério, e que tem dezesseis ou dezessete anos e que vão completar o quarto ano e que não terão os dezoito anos completo. Disse que eles vão colocar um impedimento de idade para prejudicar alunos ou alunas que estão completando o magistério e que não vão poder participar do teste seletivo e que não vão poder trabalhar. Perguntou o que é que impede, se estão cursando e ou vão completar 18 anos. Disse que já fez a quarta série. Perguntou por que motivo, e falou que as pessoas votam com 16 anos, e que elegem um monte de pessoas que não são qualificadas. Disse que os alunos que já estão à quarta série do magistério, falou que estes alunos já podem  optar por um trabalho, e que não estão com 18 anos ainda. Disse que querem ver direitinho com calma, para que não sejam prejudicados. VEREADOR ITAMAR – falou que diante da colocação do vereador Raul, falou que vai ficar sensível a este entendimento do vereador, e pediu que fosse retirada a emenda que ele vai formular novamente. Falou que é a partir de 16 anos. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que isso não pode, e que é inconstitucional. Falou que a constituição é clara que pode trabalhar, falou que vai para a omissão, mas que não vão fazer média com. Falou que a constituição diz que só pode trabalhar em serviço público quem tem 18 anos. Disse que não adianta fazer uma emenda que a Comissão vai dizer que não pode. VEREADOR ITAMAR – pediu que fosse mantida a emenda, PRESIDENTE OLIVEIRA disse que não vai manter, mas que vai colocar em discussão. VEREADORA MARIA BATISTA – falou que a partir do momento em que um jovem com 16 anos, que no dia da eleição deixa o seu voto de confiança para os políticos, disse que estes jovens estão capacitados para assumir um trabalho, Falou que a partir do momento que um jovem com 16 anos vai ao dia da eleição e que deixa o seu voto de confiança para os políticos, disse que este jovem esta capacitado para assumir um trabalho, disse que a partir do momento que este jovem tenha conhecimento na área de educação, falou que é favorável a 16, e a 17 anos, porque estes jovens votam, disse que se o jovem pode votar eles podem decidir. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que volta a dizer, que pelo pouco que ele conhece da Constituição, falou que eles têm de conhecer a Constituição, e que não podem apresentar uma emenda inconstitucional. VEREADOR ITAMAR – disse que vai voltar ao item. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER pediu calma dizendo que estão reiniciando e pediu calma. Pediu para ser serenos na Sessão, VEREADOR ITAMAR – agradeceu ao senhor presidente, e pediu aos parlamentares um pouco de calma, disse que também vai tentar falar com mais calma, disse que quer manter que seja suprimido o item e que seja incluído da forma que a idade legal para a contratação, disse que a idade mínima legal para a Contratação, disse que fica assim a emenda. Falou que a emenda ficou formulada, que a idade mínima legal para a contratação, agradeceu ao senhor Presidente e aos Parlamentares, disse que a segunda, certidão negativa para antecedentes criminais, terceira estar devidamente matriculado ou formado em curso na área da educação infantil, falou que são essas emendas dele, e disse que o senhor presidente esta livre para outros parlamentares. VEREADOR RAUL CHAVES – falou que tem alunos que estão completando o quarto ano e que falta um mês ou quinze dias ou quarenta cinquenta dias para quês seja completado 18 anos, falou que estes alunos vão se inscrever para fazer o teste seletivo, falou que automaticamente que por ventura forem chamados e que passaram, falou que eles já completaram dezoito anos, falou que isso não pode ser prejudicado os estudantes. Falou que estes estudantes estão no curso e que completaram o curso, e que as vezes falta poucos dias, as vezes meses, falou que não ser chamados todos de uma vez só, disse que automaticamente se passou no teste , que tem o direito de trabalhar, se completou daqui um mês dois meses, disse que estas coisas também tem de ser observadas para não prejudicar ninguém. Falou que tem jovem que com 17 anos já esta formado no Magistério. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o que o vereador Itamar falou que a idade mínima da contratação. VEREADOR RAUL CHAVES – disse que não impeçam dos estudantes fazerem o teste seletivo. PRESIDENTE OLIVEIRA - suspendeu a Sessão por trinta minutos, nomeou o presidente da Comissão da Justiça e Redação para que seja o relator especial e que voltam em trinta minutos. O Vereador Mauricio Lense como líder da oposição encaminhou ao Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior para que apresentasse emenda. O Vereador apresentou emenda de plenário para o Projeto de Lei n° 1.404. Seguindo o Regimento Interno em seu artigo n° 138 o Presidente suspendeu a sessão por trinta minutos par que fosse feito o Parecer das emendas. Foi designado relator especial o Vereador João Almir Troyner. Transcorrido o tempo regimental retornou com Parecer Favorável do Relator Especial designado João Almir Troyner que foi aprovado por unanimidade pelo plenário. -------------------------------------------------------------------------Emendas ao Projeto de Lei n° 1.404 – Cria no quadro geral de pessoal efetivo do Município de Guaratuba (Lei 1530/2013) a carreira de apoio a educação – nível médio, com o cargo de auxiliar de Educação Infantil. EM DISCUSSÃO AS EMENDAS - PRESIDENTE OLIVEIRA reinicia a sessão após a solicitação do Parecer do relator especial, pediu que o nobre vereador Sergio Alves Braga fizesse a leitura do parecer. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – faz a leitura do parecer do Relator Especial vereador João Almir Troyner,que foi designado para exarar parecer, sobre a emenda apresentada pelo  vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. Projeto de Lei 1404, que cria no quadro geral de pessoal efetivo no Município de Guaratuba, a Lei 1530/13, a carreira de apoio a educação, nível médio, com o cargo de auxiliar de educação infantil, o vereador João Almir Troyner que foi designado relator especial para exarar parecer sobre a emenda apresentada, apresenta em plenário, o seguinte parecer, “trata-se de projeto de Lei perfeitamente legal e constitucional, tendo sido atendido os dispostos nos contidos artigos do regimento interno da Câmara Municipal de Guaratuba, diante do exposto apresenta parecer favorável recomendando a aprovação da emenda, assina relator especial João Almir Troyner”. PRESIDENTE OLIVEIRA – colocou em discussão o parecer do relator especial João Almir Troyner, VEREADOR MAURÍCIO LENSE – citou que o grupo da base da oposição, que se reuniram e que apresentaram as emendas, através do vereador Itamar, PRESIDENTE OLIVEIRA – disse ao vereador Maurício que só estão discutindo, e que não é para fugirem do assunto, falou que estão discutindo o parecer. E que depois o vereador Mauricio Lense vai ter o tempo. VEREADOR MAURICIO LENSE – disse que vai chegar ao assunto, disse que já que estão discutindo o parecer, comentou que não se trata apenas de um Projeto perfeitamente legal, falou que se trata de emenda ao Projeto perfeitamente legal, e constitucional. Falou que a emenda é constitucional porque vem de encontro ao interesse da população. Falou que a classe do magistério precisa ser incluída no Projeto, e que foi isso que eles fizeram , falou que eles são a base da oposição e que são favoráveis ao parecer que já é favorável e constitucional. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – falou que só para deixar bem claro, que no Projeto não se exclui o magistério, falou que quem tem o Magistério que pode sim participar do teste seletivo. Falou que esta tendo um mal entendido, e que estão criando uma ferpalha que realmente não existe, disse que ninguém esta prejudicando o Magistério, disse que só para deixar claro, PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esta sendo discutido o parecer e que na hora do Projeto que todos podem falar do projeto. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que é só para deixar bem claro que ninguém esta excluindo o Magistério, e que todos os outros também podem participar do teste seletivo. Falou que é válido por um ano. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que vai ser na discussão do Projeto e na discussão da emenda. Falou que o parecer o relator especial João Almir Troyner, esta em discussão e que esta em votação, falou que os que forem favoráveis ao parecer. VEREADOR MAURICIO LENSE – Citou o artigo 147 pedindo voto nominal. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que o voto será nominal e que dará inicio pelo vereador Mauricio Lense. VEREADOR MAURICIO LENSE disse que é favorável ao Parecer. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – votou favorável ao parecer, VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER  falou que o artigo 128 do regimento Interno da Câmara deixa bem claro que é permitido a apresentação de Emendas, e subemendas e nesta fase do Projeto, falou que diante disto  como presidente da comissão e Justiça e redação e que foi designado pelo senhor Presidente como relator especial, disse que deu  o parecer pela constitucionalidade pela legalidade, e votou favorável pela legalidade da emenda. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esta sendo discutida a legalidade da emenda. VEREADORA CÁTIA – votou favorável VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – votou favorável. VEREADOR RAUL CHAVES – votou favorável a emenda. PRESIDENTE OLIVEIRA – corrigiu dizendo que é o Parecer. VEREADOR  LAUDI CARLOS DE SANTI – votou favorável. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que a emenda ele é favorável, mas falou que esta sendo votado o parecer da emenda, disse para deixarem claro e que a população esta assistindo e que é bom que a população saiba o que esta acontecendo, disse que eles estão votando apenas o parecer para que continue tramitando, votou favorável. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – disse que vota pela constitucionalidade. VEREADOR FABIO CHAVES – disse que vota favorável. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que a emenda é constitucional, e que agora eles vão a emenda e pediu para o vereador Sergio Alves Braga faça a leitura da emenda. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – fez a leitura da emenda da lei 1404. PRESIDENTE OLIVEIRA – colocou em discussão como não houve ninguém para discutir, foi colocada em votação a emenda. VOTAÇÃO - PRESIDENTE OLIVEIRA disse que iniciaram primeiramente pelo líder e depois em votação a Emenda. Disse que começaram com líder da prefeita e depois o líder da oposição, passou para o líder da prefeita que perguntou se é primeiramente a Emenda, PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o vereador Itamar fez quatro Emendas, nas que para eles chegou como uma só. Falou que poderia se votada uma a uma se alguém requerer, ou votar no geral. Foi decidido que será votado no geral e pediu para o vereador Laudi que de inicio a votação. VEREADOR LAUDI – disse que no geral porque falou que na verdade ninguém está excluindo o Magistério de participar do teste seletivo. E falou que do jeito que esta no geral ele é contra. VEREADOR MAURICIO LENSE– falou que o bem claro que o Projeto não inclui o Magistério, e que é muito claro, falou que as Emendas são justamente para darem garantias para que o magistério possa ser incluído neste Projeto e que por isto ele é favorável as Emendas. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Falou que não inclui, mas que também não exclui o Magistério. Falou que o magistério vai participar sem duvida nenhuma do Teste Seletivo, e citou o artigo 7112 da Constituição Federal, que é bem claro quando diz que só pode participar de concurso público, quem tiver dezoito anos. Falou que não há necessidade e que ele esta falando da Constituição Federal que vale para todos os concursos Públicos e para todos os Testes Seletivos. Citou também o artigo 37 da Constituição Federal que é bem claro quando fala dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, disse que quando é falado da moralidade, que se subentende que é de antecedentes criminais. Falou que ninguém pode tomar posse em um concurso público, num teste seletivo se tiver antecedentes criminais.  Falou que isso esta na Constituição Federal. Falou que diante disso, que não há necessidade nenhuma de mudarem o Projeto original, disse que é legal as Emendas e que é um direito do Vereador, mas que não precisam mudar o Projeto original. Disse que não há necessidade das Emendas. Falou que vota contra as Emendas diante do que esta escrita na Constituição Federal, e que isso não muda ninguém e que não tira o direito de ninguém, falou que como uma pessoa com antecedentes criminais, que a pessoa já não pode tomar posse em um concurso público se tiver antecedentes criminais, e que se a pessoa é condenada. Falou que a Constituição Federal não diz que devem ser condenados em segundo grau por um colegiado. Disse que se forma condenado em primeira instância por um juiz de primeiro grau, falou que já não pode tomar posse. Falou que diante disso que não há necessidade de mudarem o Projeto original, disse que é contra as Emendas baseado no que fala a Constituição Federal e porque não exclui o Magistério do teste Seletivo. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que já esta em votação, falou que o voto do vereador Laudi foi contra as Emendas, que o vereador Mauricio Lense foi favorável, do vereador João Almir foi contra e que é para votar. VEREADOR RAUL CHAVES – disse que não foi colocado em votação, disse que foi colocado em discussão, falou que está discutindo, PRESIDENTE OLIVEIRA falou que foi colocado em discussão. VEREADOR RAUL CHAVES disse que foi colocado o parecer e que depois foi colocado em discussão. Falou que estão discutindo um de cada lado, falou que teve um desentendimento. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que foi colocado em discussão e que o vereador Laudi, e que ninguém quis discutir e que então ele colocou em votação. VEREADOR RAUL CHAVES falou que o presidente estava colocando em votação PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que ninguém quis discutir, e que então foi pedido para o vereador que foi o primeiro a votar, e que depois o vereador Maurício Lense e que depois o vereador João Almir, disse que esta no áudio, e que esta em votação. Falou que o vereador Raul Chaves tem três minutos para discutir. VEREADOR RAUL CHAVES - disse que o presidente primeiro colocou em votação em não em discussão e que primeiro foi o vereador Tato, e que depois foi o vereador Maurício, disse que os vereadores tem o direito de discutir. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que tem o direito e que já podem apresentar o voto. VEREADOR RAUL CHAVES – falou que esta escrita que exclui quem esta formação em ensino médio e que não estão cursando na área de educação. Disse que concorda com isto, mas falou que tem de privilegiar e que deve ser colocado no projeto, que seja devidamente pessoas matriculadas em formação na área de educação infantil, que o magistério e que já tem faculdade de pedagogia, falou que estas pessoas tem formação em educação. Falou que quem se formou em ensino médio e que não é na área de educação, falou que acha que não pode participar do teste Seletivo. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou sobre o voto do vereador Raul, dizendo que é sobre as Emendas que são quatro itens. VEREADOR RAUL CHAVES – disse que é favorável. VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO votou contra. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR disse que quer comentar e que não quer ser jocoso, falou que a atividade Legislativa é muito mais do que tentam fazer, falou que acredita que dentro do que acontece na Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba, falou que tem de lamentar os fatos de as Emendas de um vereador que é de um colegiado, disse que é sempre a maioria porque vem da oposição e que geralmente tentam derrubar. Falou que é diferente do que acontece no Judiciário, que geralmente um voto de um relator é sempre acompanhado do voto de quem quer acrescentar e de quem quer melhorar e que sempre é acompanhado, mas falou que diferente acontece na Câmara de Guaratuba, falou que esta acrescentando e que esta trazendo mais legalidade, que esta dando mais chance e que eles estão no Plenário para dar mais condições, para resolverem, mas falou que o discurso fica dizendo que já tem e que depois acontece no que eles já veem que é uma salada de frutas por parte do Executivo Municipal, disse que acredita que colocar a idade mínima legal, que é o principio que eles têm de colocar certidão negativa, disse que é o princípio, e que quem fala em não fazer isso, disse que é o Executivo. Falou que é o Executivo que coloca fatos obscuros sobre o projeto e que não colocam a formação ou matriculado em curso da área de educação, disse que é um erro e que é uma falha grotesca, falou que vão colocar pessoas não qualificadas, e se eles têm de condições de tantas pessoas que querem se qualificar, disse que é totalmente favorável as suas Emendas. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – falou que diante do projeto que chegou ao seu conhecimento, disse que não custava nada ao Executivo, colocar se é teste Seletivo, perguntou qual a finalidade do projeto, disse que favorável às emendas do vereador Itamar, falou que ela como mãe e como avó que não entregaria o seu neto ou seu filho para umas pessoas despreparada para cuidar, disse que é favorável. VEREADORA CATIA REGINA SILVANO – falou que diante do certo que o Magistério é ensino médio, falou que não estão excluindo o Magistério, falou que seu voto é contra. VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – falou que no dia anterior ele tentou fazer uma emenda para apoiar o Magistério, mas que infelizmente a emenda foi votada contra, falou que neste dia ficou claro que as emendas da oposição, comentou que falaram que não estão excluindo o Magistério, mas falou que dão um grande apoio as pessoas que tem o magistério para que tenham pelo menos fundamento no ensino de educação, falou que isso lhe deixa mais tranquilo , comentou que se tem uma pessoa que esta cursando ensino médio e que esta aprendendo administração ou outro ensino que não tem nada haver com o ensino orientado para a educação disse que fica preocupante e que então ele é favorável a emenda e que seja apoiado o Magistério em toda a Guaratuba, parabenizou a todos os vereadores da oposição. VEREADOR FABIO CHAVES – disse que vai acompanhar a fala do vereador Almir Troyner, falou que as emendas vieram juntas e que não vieram separadas, falou que nos quesitos e que tudo o que esta dentro que é constitucional, disse que acompanhou e que a idade mínima não precisa especificar porque no contrato tem de ser respeitada a Lei, falou que a certidão negativa do Fórum que todo mundo sabe que antecedentes criminais tem de ser pedido, falou que devidamente na área infantil, disse que termo de contrato no este seletivo, que se não tiver conhecimento na área infantil, que não vão ser contratados, falou que vai ser feito redação e que vai ser feito perguntas e que vão ser feitos testes com psicólogos, e que se não estiverem na área infantil que a pessoa vaio ser desclassificada, e que então quem esta fazendo que terá uma vantagem, falou que de jeito ou maneira que o Magistério vai ficar excluído, falou que quer deixar bem claro antes que as pessoas do magistério, disse que se acontecer de alguma falar que vão acabar com os estágios, disse que de maneira Nenhuma e que os estágios vão continuar e que foi prorrogado por mais um ano, disse que tem de ser atingido um índice de atividade, falou que se estão falando que vão acabar com os estágios, disse que é mentira, e que ele afirma e disse que acabou de falar com a secretário, disse que só queria esclarecer que vai votar contra por causa da constitucionalidade. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Disse que é a favor do Projeto original e contra as emendas. PRESIDENTE OLIVEIRA – solicitou ao vereador Sergio o resultado da votação, disse que foi sete votos a cinco e que esta derrubada a emenda. VEREADOR ITAMAR – solicitou revisão de votos. PRESIDENTE OLIVEIRA – solicitou novamente ao vereador Sergio Alves Braga para fazer a leitura de quem votou a favor e contra, VEREADOR SERGIO – disse que o vereador Raul Chaves votou favorável, e que com o voto do vereador Raul Chaves que foi 6 a 5. PRESIDENTE OLIVEIRA – colocou em discussão o Projeto 1404 que cria o quadro geral dos Servidores efetivos de Guaratuba em segunda discussão o Projeto de lei. VEREADOR ITAMAR disse que lamenta o resultado, e que as suas emendas ficaram prejudicadas e disse que vai votar contra o projeto, e falou que o Projeto não dá requisito mínimo, e que não é dado espaço para que ele atue, e que não é colocado condições onde o Magistério tenha a chance de primazia da vaga, falou que vai votar contra, e falou que vai votar contra porque ele tem medo que vire cabide de emprego. E que seja para ser colocado encostado para o pleito eleitoral, disse que é o medo dele que lhe faz votar contra, falou que não confia no governo e que não tem chance de confiar. Falou que não tem qualidade neste governo, que o faça acreditar que eles possam deixar livre para que possam escolher apenas com o Teste psicológico, e com uma redação. Falou que tinha uma chance de fazer um concurso, um teste seletivo, requisito, Magistério, disse que se querem fazer do jeito que querem, disse que não. Falou que se a sua voz não é respeitada, disse que é não para que a coisa não evolua e para que não vire escândalo, e para não virar cabide de emprego. Falou que quer que a sua opinião seja respeitada e que já vai encaminhar o seu voto contra. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que obviamente vota a favor do Projeto original, e disse para ficar bem claro que no Projeto não esta se excluindo o Magistério e que, portanto estão tentando distorcer as coisas para jogarem as pessoas contra as outras. Falou que isto é um injuria uma inverdade, e que, portanto ninguém esta sendo excluído, disse que vota favorável ao Projeto Original. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esta em discussão. VEREADOR MAURICIO LENSE – disse que se a idade mínima é inconstitucional, que é dezoito anos, perguntou qual é o motivo para que não seja incluído, disse que foi votado o dia do Garçom, falou que já existe o dia do garçom mundial, e que foi votado o dia municipal, falou que esta chovendo no mesmo molhado, perguntou por que não chover no molhado agora, e que se o Magistério não esta sendo excluído, perguntou por que não incluir no Projeto e qual o perigo. Falou que existe a fala e que existe a ação, falou que falam uma coisa e que age diferente, disse que o seu medo é que isto vire cabide de emprego, em véspera de eleição e que é por este motivo que ele declara o seu voto contrário. – EM VOTAÇÃO AS EMENDAS – REJEITADO AS EMENDA COM 05 (cinco) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários. ----------------------------Projeto de Lei n° 1.404 – Cria no quadro geral de pessoal efetivo do Município de Guaratuba (Lei 1530/2013) a carreira de apoio a educação – nível médio, com o cargo de auxiliar de Educação Infantil. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – o Presidente chamou o vereador João Almir Troyner para falar a favor do Projeto de Lei. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - falou que a desfaçatez com que tentam mudar a constituição, disse que é coisa de se assustar, falou que se existe na Constituição que a idade mínima é de 18 anos, e que exija a moralidade, disse que não tem este curso ou aquele, ou o teste seletivo que vai ser diferente, falou que esta muito clara e que não tem duas constituições, falou que existe somente uma constituição e que se seguirem o artigo primeiro da Constituição, disse que estariam fazendo a coisa certa. Disse que não existe que vai deixar este de fora ou aquele de fora, falou que não existe isso. Disse que esta muito claro e que eles ouviram as palavras da vereadora Catia, disse que não entende, e comentou que quando ele fala que as coisas as vezes são pessoal, que dizem que não. Mas falou que agora ficou claro que é mais pessoal do que a favor da coletividade. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que dois falaram contra e que dois falaram a favor e que vai ser colocada em votação, e que será votação nominal. VEREADOR RAUL CHAVES – questão de Ordem. Disse que sobre voltar na constituição que 18 anos, falou que tanta coisa que fazem com 14 com 15, 16 e 17 e que as vezes não consegue nem ligar a televisão que é um absurdo, mas falou que no momento em que um aluno tem o direito de fazer o estágio com 16 e 17, disse que o estudante esta junto e acompanhando e falou que o estudante tem ciência do que tem de fazer, disse que acha que dentro do este seletivo se o estudante tiver 17 anos que el deveria ter o direito de fazer, e ser contratado, falou que independente de 18 anos, falou que tem muitas meninas e rapazes com 16 e 17 anos, que tem muito mais consciência e capacidade de que com 20, 30 ou quarenta, falou que a hora que for votar disse que vai ser favorável que seja cem por cento o Projeto direcionado a quem esta cursando o Magistério e quem tem formação de faculdade no Curso de educação infantil. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que segundo o regimento Interno no artigo 23 ele dá por encerrada a discussão e que coloa em votação VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que é justamente isso que ele iria pedir para que fosse colocado em votação falou que é favorável ao Projeto original. VEREADOR RAUL CHAVES – disse que é favorável ao projeto original com cem por cento que seja direcionado ao pessoal que esta formada em educação infantil. VEREADOR JUAREZ SERAFIM TEMOTEO – votou favorável VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – votou contra. VEREADOR MAURICIO LENSE – votou contrário. VEREADORA MARIA BATISTA – falou que com todo respeito, e que ela como vereadora na casa, disse que se não for pelo requisito, falou que a sua preocupação é que vire cabide de emprego. Falou que pela sua consciência, pelo magistério, pelo seu trabalho e pela democracia, que o seu voto é contra o Projeto de Lei. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – disse que sem dúvida nenhuma ele é favorável ao Projeto desde que sejam excluídos os fichas sujas. E que seja dada a oportunidade para todas as pessoas e que inclusive os alunos do magistério. Disse que os fichas sujas tem de ser excluído mesmo deste Projeto. Falou que o seu voto é favorável. VEREADORA CATIA REGINA SILVANO – disse que torna a dizer que o Magistério continua sendo ensino médio, e que seu voto é favorável. VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – disse que diante da rejeição das emendas disse que é contra ao projeto. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – disse que é favorável ao projeto original. VEREADOR FABIO CHAVES – disse que é favorável e que falou anteriormente que não tem exclusão nenhuma do magistério, falou que os estágios vão continuar por ano e que são prorrogáveis para mais um ano, e que as emendas que foram colocadas, citou o que o vereador Almir comentou que é constitucional e que Sat dentro da Constituição e que foi por isso que foi votado junto, falou que se tivesse sido votado um a um que poderia ser justificado, disse que o seu voto é favorável ao Projeto original, falou que o negócio de cabide de emprego, falou que se for cabide de emprego, que acabe a eles fiscalizarem, falou que é só pedir informação, mas falou que fiam falando que é cabide de emprego, disse que é só fiscalizar. Disse que ninguém vai ficar excluído de nada, falou que o Projeto foi bem trabalhado e que ficou vinte dias na Casa e que ele é favorável ao projeto Original. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que estão em votação e que não cabe questão de ordem. Disse que foi 7 a 4 e que foi aprovado. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – falou que tanto a oposição e que tanto a posição, disse que não leva a nada. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que não cabe discussão. E que vai ser encerrada a votação. Disse que fomos 7 a 4 favoráveis ao Projeto, que foi aprovado os Projetos e que vai ser encaminhado ao Executivo para Sansão. EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO – APROVADO O PROJETO com 04 (quatro) votos contrários e (07) sete votos favoráveis. ----------

PALAVRA LIVRE -  não houve. -------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu os presentes e deu por encerrada a presente Sessão às onze horas e cinqüenta e cinco minutos e marcou Sessão Ordinária para o dia trinta de maio de dois mil e dezesseis às vinte horas. Para contar eu                                (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. -------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretário

FABIO LUZI CHAVES

Segundo Secretário