DATA - HORARIO – LOCAL – aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis às dez horas e trinta minutos no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário e demais Vereadores: JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, ANA MARIA CORREA DA SILVA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA e ARTUR CARLOS DOS SANTOS. Os Vereadores Fabio Luiz Chaves, Catia Regina Silvano, Laudi Carlos de Santi e Raul Chaves não justificaram a não presença. ------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão que foi convocada na Sessão Ordinária do último dia quatorze de março de dois mil e dezesseis. ----------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA – -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1399 – Cria no Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba (Lei 1.530/2013), a carreira de Apoio à Educação – Nível Médio, com o cargo de Auxiliar de Educação Infantil; cria tabela especifica para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias; altera o inciso XVII do art. 2° da Lei 1.530/2013 e dá outras providencias. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS APRESENTADAS – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COM AS EMENDAS APRESENTADAS – APROVADO COM AS EMENDAS. ----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n° 1400 – Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guaratuba – CMDM – criação do FMDM – Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. APRESENTADO SUBEMENDAS PELO VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR no Artigo 11 que passará a ter a seguinte redação: “Art. 11. As (os) Conselheiras (os) do CMDM elegerão uma Presidente, um (a) Vice-Presidente e um (a) Secretário-Geral pela maioria qualificada do Conselho”. Em discussão a subemenda apresentada – em votação a subemenda apresentada – APROVADA A SUBEMENDA. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COM A SUBEMENDA APRESENTADA – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COM A SUBEMENDA APRESENTADA – APROVADO PROJETO COM A SUBEMENDA. -------------------

PALAVRA LIVRE - ------------------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu os presentes e aos internautas e deu por encerrada a presente Sessão às dez horas e vinte e cinco minutos. Para contar eu                                  (Edilson Garcia Kalat – Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário