Leis - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis; 28 Setembro 2011

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber, da parate da empresa Ilva do Brasil Ind. & Com. Ltda., como dação em pagamento lotes de terreno sob nº 24 e 26 da Quadra 090, Planta Jardim Dourados, nesta cidade, sem benfeitorias - Dação

Lei 01225 de 30/06/2006 Clique para ver em pdf

: Leis; 28 Setembro 2011

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para realizar a venda de 03 (três) lotes da Quadra, sob nº 09 do Jardim Balneário Atlântico de Energia Elétrica - COPEL -Venda e Concorrência

Lei 01224 de 30/06/2006 Clique para ver em pdf

: Leis; 28 Setembro 2011

Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a revogar a Lei nº 1.201 de 27/01/2006, referente à abertura de processo licitatório para construção de novo prédio-sede da Prefeitura Municipal - Alteração de Lei

Lei 01223 de 30/06/2006 Clique para ver em pdf

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Notícias

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Audiência Pública - 28 de fevereiro

A Câmara Municipal de Guaratuba em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Parágrafo 4º, art. 9º da Lei Complementar nº 101 | Lei de ...

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Câmara realiza a quarta sessão ordinária do ...

Nessa segunda-feira (24), a câmara municipal realizou a quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Foram apreciados os ...

Sessões em video

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba - 24 de ...

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba - 17 de ...