EMENTA - Designa o Vereador Fabiano Cecílio da Silva como responsável pelo Programa Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) do poder Legislativo Municipal, delegando atribuições;
A Mesa Diretora da Câmara municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais e legais, resolve:
Art. 1º - Designar o Vereador Fabiano Cecílio da Silva, 2º Secretário, como responsável pelo Programa Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno (ECDP) do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único – Ficam delegadas ao 2º Secretário instituir o Regimento Interno e implantar e supervisionar a ECDP no âmbito do Poder Legislativo de Guaratuba em conformidade com a Resolução nº165 de 18 de novembro de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, em 02 de fevereiro de 2023.
CATIA REGINA SILVANO
Presidente
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Vice Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
2º Secretário
