CATIA REGINA SILVANO – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando das atribuições legais e regimentais e com base no Decreto Municipal nº 24.353 de 05/12/2022, e CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Natal e final do Ano, resolve:
Art. 1º HAVERÁ RECESSO no âmbito do Poder Legislativo de Guaratuba, no período de 21 de Dezembro de 2022 à 01 de Janeiro de 2023.
Art. 2º O horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal e para atendimento público, no período de 02 a 31 de Janeiro de 2023, será das 8,00 as 14,00 horas, revogando a Portaria 467/2022.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 20 de Dezembro de 2022.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente