SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros integrantes da COMISSÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS e dá outras providências. 

A vereadora CÁTIA REGINA SILVANO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, considerando os dispositivos constantes no art. 51 e parágrafos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, RESOLVE: 

Art. 1º Compor a COMISSÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS do Poder Legislativos os seguintes membros, exercendo as atribuições conferidas pela Lei nº 8666/93, como se segue:

Presidente: - PAULO ALFONSO BIANCHIN (servidor efetivo)

Secretário: - MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA DA ROSA (servidora efetiva)

Membros:   - ALESSANDRA CRISTINA DE AMORIM (servidora efetiva)

                   - ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS (servidora efetiva)

                   - MAIKO FRANCISCO VALIM (servidor efetivo)

Art. 2º A Equipe atuará com no mínimo de 03 (três) integrantes, sempre em número ímpar, observando-se tanto a disponibilidade para comparecer à sessão, quanto à pertinência de sua área de atuação com o objeto licitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2022, revogam-se a Portaria nº438 de 31 de Março de 2021. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Guaratuba, 06 de Maio de 2022.

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente