SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros integrantes da COMISSÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS e dá outras providências.
A vereadora CÁTIA REGINA SILVANO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, considerando os dispositivos constantes no art. 51 e parágrafos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º Compor a COMISSÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS do Poder Legislativos os seguintes membros, exercendo as atribuições conferidas pela Lei nº 8666/93, como se segue:
Presidente: - PAULO ALFONSO BIANCHIN (servidor efetivo)
Secretário: - JÉSSICA CLARINDA SILVEIRA (servidora comissionada)
Membros: - ALESSANDRA CRISTINA DE AMORIM (servidor efetivo)
- ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS (servidora efetiva)
- MAIKO FRANCISCO VALIM (servidora efetiva)
Art. 2º A Equipe atuará com no mínimo de 03 (três) integrantes, sempre em número ímpar, observando-se tanto a disponibilidade para comparecer à sessão, quanto à pertinência de sua área de atuação com o objeto licitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a Portaria nº421 de 05 de Janeiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Guaratuba, 31 de Março de 2021.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
