O Vereador CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais e considerando a necessidade urgente de medidas de prevenção contra o contágio do COVID-19, o novo Coronavírus, DETERMINA:

1. – As Sessões Ordinárias serão mantidas no horário regimental, sendo suspensa a participação do público.
2. A recomendação é que o público acompanhe as sessões através do portal “camaraguaratuba.pr.gov.br.
3. Fica suspensa por tempo indeterminado, a realização de Sessões Especiais e Solenes, como também a realização de Audiências Públicas e outros eventos em geral no âmbito do Poder Legislativo, com exceção das já previamente agendadas.
4. Cada Vereador deverá determinar as medidas cabíveis em seu Gabinete Parlamentar, evitando atendimento com o ambiente fechado e circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.
5. Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a efetuar o remanejamento dos servidores dos diversos setores, porém sempre permanecendo os mesmos a  disposição da Câmara Municipal.
6. Fica igualmente o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover a escala diferenciada de trabalho as servidoras que possuírem filhos matriculados  nas escolas e creches municipais, devendo a carga horária ser reorganizada,  tendo em vista o fechamento temporário de tais estabelecimentos de ensino.
7. Fica suspensa por prazo indeterminado, a partir do dia 20 de Março de 2020, a participação de servidores em cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem.
8. Determinar ao Departamento de Serviços Gerais para  adotar medidas de segurança e prevenção, com a ampla higienização do prédio diariamente, principalmente de corrimãos, maçanetas, balcões, banheiros e outros setores.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 17 de Março de 2020.

CLAUDIO NAZARIO DA SILVA

Presidente