O Vereador CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais e considerando a necessidade urgente de medidas de prevenção contra o contágio do COVID-19, o novo Coronavírus, DETERMINA:
- – As Sessões Ordinárias serão mantidas no horário regimental, sendo suspensa a participação do público.
- A recomendação é que o público acompanhe as sessões através do portal “camaraguaratuba.pr.gov.br.
- Fica suspensa por tempo indeterminado, a realização de Sessões Especiais e Solenes, como também a realização de Audiências Públicas e outros eventos em geral no âmbito do Poder Legislativo, com exceção das já previamente agendadas.
- Cada Vereador deverá determinar as medidas cabíveis em seu Gabinete Parlamentar, evitando atendimento com o ambiente fechado e circulação em ambientes com aglomeração de pessoas.
- Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a efetuar o remanejamento dos servidores dos diversos setores, porém sempre permanecendo os mesmos a disposição da Câmara Municipal.
- Fica igualmente o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover a escala diferenciada de trabalho as servidoras que possuírem filhos matriculados nas escolas e creches municipais, devendo a carga horária ser reorganizada, tendo em vista o fechamento temporário de tais estabelecimentos de ensino.
- Fica suspensa por prazo indeterminado, a partir do dia 20 de Março de 2020, a participação de servidores em cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem.
- Determinar ao Departamento de Serviços Gerais para adotar medidas de segurança e prevenção, com a ampla higienização do prédio diariamente, principalmente de corrimãos, maçanetas, balcões, banheiros e outros setores.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 17 de Março de 2020.
CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Presidente
