SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Presidente e dos Membros integrantes da COMISSÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS e dá outras providência.
O vereador CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, considerando os dispositivos constantes no art. 51 e parágrafos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, RESOLVE:
Art. 1º Compor a COMISSÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS do Poder Legislativo os seguintes membros, exercendo as atribuições conferidas pela Lei nº 8666/93, como se segue:
Presidente: - MAIKO FRANCISCO VALIM (servidor efetivo)
Secretário: - KARINE CORREIA PINTO (servidora efetiva)
Membros: - ALESSANDRA CRISTINA DE AMORIM (servidor efetivo)
- ROSSANA HERNANDES AFONSO (servidora efetiva)
- MICHELLE PATRÍCIA CASETTA RISDEN (servidora efetiva)
Art. 2º A Equipe atuará com no mínimo de 03 (três) integrantes, sempre em número ímpar, observando-se tanto a disponibilidade para comparecer à sessão, quanto a pertinência de sua área de atuação com o objeto licitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a Portaria nº363 de 12 de março de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Guaratuba, 22 de março de 2019
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
