O vereador MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica inserido o Parágrafo Único ao artigo 2º, da Portaria nº 319 de 02/01/2018, com a seguinte redação:
Parágrafo único - Além das atribuições definidos no caput deste artigo, o Assessor de Comunicação Social do Legislativo deverá realizar a diagramação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo em tempo real, atividade esta que poderá ser exercida de forma remota.
Art. 2º- Fica inserido o Artigo 3º, na Portaria nº 319 de 02/01/2018, com a seguinte redação:
Art. 3º - O Assessor de Comunicação Social do Legislativo dedicar-se-á exclusivamente às atribuições definidas na Lei nº 1.724, de 05 de dezembro de 2017 e nesta Portaria.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de agosto de 2018.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
