O vereador MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA  para apuraçãodos fatos noticiados no protocolo 001/2018, junto ao Gabinete da Presidência, acerca da ausência superveniente de requisito para exercício de cargo público, como segue:

Presidente:- BRUNA CORREIA PINTO (servidora)

Secretária:  - ELIANA TERESINHA SDROEWSKI (servidora efetiva)

Membros:  - EMERSSON GRANEMANN  (servidor efetivo)

        - LAOCLARCK ODONIZETTI MIOTTO (servidor)

                    - PAULO ALFONSO BIANCHIN (servidor efetivo)

                                   Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação da presente, para o término dos trabalhos, sendo que ultimada a sindicância, deverá ser remetido relatório conclusivo à Presidência da Câmara, acerca das conclusões da Comissão Especial de Sindicância.

                                   Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Guaratuba, 14 de março de 2018.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente