A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO o Art. 222, §1º do Regimento Interno que determina:
“ A Mesa convocará, no prazo de 05 (cinco) dias, o suplente de Vereador nos casos de:...
§ 1º O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 05 (cinco) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.”;
CONSIDERANDO o Art. 220, §1º que determina que:
“Art. 220. O Vereador poderá licenciar-se somente:
...
§ 1º O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal será considerado automaticamente licenciado, mediante simples comunicação à Mesa Diretora.”
CONSIDERANDO que, com os fundamentos nos artigos já citados, o Vereador Titular Alex Elias Antun, encontra-se exercendo o cargo de Secretário Municipal, verificando-se que existe uma vaga de Vereador na Câmara Municipal de Guaratuba em aberto;
RESOLVE:
CONVOCAR o Primeiro Suplente de Vereador, o Sr. ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, da Coligação/Partido PTB/DEM/PSDC, para tomar posse no cargo de Vereador no Plenário desta Câmara Municipal.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de novembro de 2017.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
Vice - Presidente
SÉRGIO ALVES BRAGA
Primeiro Secretário
