Câmara Municipal de Guaratuba

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PORTARIA nº 314

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO o Art. 222, §1º do Regimento Interno que determina:

“ A Mesa convocará, no prazo de 05 (cinco) dias, o suplente de Vereador nos casos de:...

 § 1º O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 05 (cinco) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.”;

CONSIDERANDO o Art. 220, §1º que determina que:

  “Art. 220. O Vereador poderá licenciar-se somente:

...

§ 1º O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal será considerado automaticamente licenciado, mediante simples comunicação à Mesa Diretora.

CONSIDERANDO que, com os fundamentos nos artigos já citados, o Vereador Titular Alex Elias Antun, encontra-se exercendo o cargo de Secretário Municipal, verificando-se que existe uma vaga de Vereador na Câmara Municipal de Guaratuba em aberto;

RESOLVE:

CONVOCAR o Primeiro Suplente de Vereador, o Sr. ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, da Coligação/Partido PTB/DEM/PSDC, para tomar posse no cargo de Vereador no Plenário desta Câmara Municipal.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de novembro de 2017.

 

      MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR

Vice - Presidente

 

SÉRGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretário

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