A Câmara Municipal de Guaratuba realizou nesta sexta-feira (28) Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (Parágrafo 4º, art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000).

Durante a audiência, foram apresentados dados detalhados sobre a arrecadação, as despesas, investimentos e os índices fiscais realizados pela gestão municipal no terceiro quadrimestre de 2024.

A audiência contou com a presença dos vereadores Zaqueu Clarinda e Ricardo Paixão de Macedo, membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes da Secretaria de Saúde, o Contador Geral do Município Waschinton Alves de Oliveira, além da população em geral que teve a oportunidade de acompanhar o andamento das finanças públicas e esclarecer dúvidas.

A avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2024 é realizada em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência de avaliação é um balanço das ações promovidas pela administração municipal, bem como dos recursos aplicados pelo Executivo. 

A lei determina que os municípios realizem a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública a cada quatro meses.