Nessa segunda-feira (10), foi realizada a segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025 na câmara municipal. Foram apreciados os seguintes expedientes:
Projeto de Lei do Executivo 1.670/25, de autoria do prefeito municipal Mauricio Lense - Ratifica a nona alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e dá outras providências.
Projeto de Lei 859/25, de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à pesca, maricultura, ao extrativismo e à agricultura; estabelece diretrizes para incentivos fiscais, regulamentação do subsídio de combustível, prioridade no acesso a creches, apoio jurídico, assistência à saúde, regularização fundiária, incentivos ao transporte fluvial, acesso a adubos, subsídios para equipamentos, facilitação na abertura de tanques, regulamentação de condomínios rurais e gestão de resíduos orgânicos.
Ofício do Executivo 04/25, de autoria do prefeito municipal Mauricio Lense - Retirada do pedido de urgência do Projeto de Lei 1.670/25, que ratifica a nona alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e dá outras providências.
Requerimento 01/25, de autoria dos vereadores Adriana Corrêa Fontes, Marcio Sakajiri Tarran, Wallace Aparecido de Aguiar - Requer o comparecimento da secretária de Saúde na próxima sessão para relatar à população e ao Plenário a atual situação da saúde em Guaratuba.
O requerimento foi rejeitado em votação única.
A sessão prosseguiu com o uso da Tribuna Livre pelos vereadores Sandra Bertipaglia e André Guilherme Montemezzo. Em seguida, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo 1.668/25, que autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.483.474,67 (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira (17), no Plenário da câmara, às 18h.
