Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara realiza primeira sessão extraordinária de 2025

 

Nesta quarta-feira (29) a câmara municipal realizou a primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2025. Foram apreciados os seguintes expedientes:

Ofício 06/2025, de autoria da Procuradoria Fiscal referente aos honorários de sucumbência relativos aos processos judiciais de dezembro de 2024.

Ofício 17/2025, de autoria do Executivo – Encaminhando o Decreto de Situação de Emergência e relatórios sobre irregularidades administrativas.

Ofício 19/2025, de autoria do Executivo – Solicitando tramitação em regime de urgência e designação de sessão extraordinária.

Projeto de Lei do Executivo 1.668/25 - Autorizando a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.483.474,67 (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Projeto de Lei do Executivo 1.669/25 - Autorizando a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 17.512.639,52 (dezessete milhões quinhentos e doze mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

O presidente do legislativo Ricardo de Borba marcou a próxima sessão para o dia 03 de fevereiro.

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