Na sessão plenária desta segunda-feira (10) nos expedientes foram recebidos os ofícios: Projeto de Lei do Executivo 1653/24, de autoria Roberto Cordeiro Justus (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaratuba, e dá outras providências".
Projeto de Lei 841/24 de autoria Felipe Huning de Carvalho – “Concede o Título de cidadão honorário do Município de Guaratuba ao Sr. João Olegário dos Santos". Projeto de Lei 842/24, de autoria Mesa Diretora - "Altera os Anexos I e II da Lei 1925/2022, e dá outras providências". Projeto de Resolução 001-24 de autoria Mesa Diretora - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba". E a Moção 003/24 - de autoria Fabiano Cecilio da Silva - MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS TRABALHADORES DO PROJETO PRAIA LIMPA DA SANEPAR - EQUIPE DE GUARATUBA.
Foram votados os Pareceres 022/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto de Lei nº1651/24 e o 023/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao Projeto de Lei 840/24.
Na Ordem do dia foi votado o Projeto de Lei nº838/24 - “Atribui ao Auditório da Escola Municipal Máximo Jamur no Bairro Caieiras o nome de Vinícius Manoel de Aguiar". – 2ª Votação