Câmara Municipal de Guaratuba

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Câmara realiza a 4ª Sessão Ordinária


 
Na Sessão Plenária desta segunda-feira (5), foram apreciados os seguintes itens:

Projeto de Lei 0826, de autoria de Paulo Eder de Araújo - Alteração do trecho da Avenida Cubatão, iniciando na Newton de Souza e estendendo-se até o início da Rua Davi Pinto Leite, por aproximadamente 283 metros, que passa a denominar-se "Rua Eugênio Wasilewski".
Projeto de Lei 0827, de autoria de Paulo Eder de Araujo - Alteração da denominação do trecho da Rua Santos Dumont, compreendido do início com a Rua Newton de Souza até a esquina com a Avenida Damião Botelho de Souza, por aproximadamente 63 metros, que passará a ser denominado "Rua Vanir Olegário da Mota”.
Projeto de Lei 0828, de autoria de Alaor de Oliveira Miranda - “Institui o Dia Municipal do Agricultor e Produtor Rural no Município de Guaratuba, e dá outras providências”.
Os vereadores votaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 1644, que propõe a alteração da redação do $ 7º, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 1922/2022, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1947/2022, possibilitando a instituição do banco de horas para os servidores efetivos do Município.
Na ordem do dia, os vereadores votaram o seguinte item:
Projeto de Lei do Executivo nº 1643 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso do bem público de uso comum para funcionamento da Escola Estadual Deputado Aníbal Khury e dá outras providências" - 2ª votação.

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