Câmara Municipal de Guaratuba

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Sessão Plenária tem pareceres e projetos aprovados


 
Na Sessão Plenária desta segunda-feira (27), foram apreciados os seguintes itens:
Projeto de Lei nº 823, de autoria do vereador Juliano da Rosa de Paula - Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata, autoriza o corte e a poda, e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes em Guaratuba.

Ofícios do Executivo 0018-2023, de autoria do Executivo - Apresentação dos valores de rateio do Fesaj, pertinentes aos créditos relativos às ações judiciais, incluídos na folha de pagamento de seus respectivos titulares, conforme determinado pela Lei Municipal nº 1695/2017.
Os vereadores votaram nos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para o Projeto de Lei nº 1633.
Na ordem do dia, foram votados os seguintes itens:
Projeto de Lei n° 815 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Guará Futsal - 1ª votação.
Projeto de Lei nº 1634 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até R$ 100 mil - 2ª votação.
Projeto de Lei nº 819 - Altera a Lei nº 1.716, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais - 1ª votação.
Os vereadores ainda realizaram a entrega de 95 moções de aplausos aprovadas durante o período legislativo

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